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Diário Oficial da União · 11/12/2023 · pág. 142

DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121100142 142 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.674, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 09289762000124 APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA 25351529300201935 1377809234 LASER OFTALMOLÓGICO APRAMED 80497810033 . 10818693000188 BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. 25351935543201605 1353893235 Cateter Picc PowerGroshong 80689090114 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351058610200951 1388429233 BD FOCAL POINT GS IMAGING SYSTEM 10033430562 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351112438200684 1388473232 BD CENTRIFUGA SERO FUGE SERIE 2000 10033439044 . 50595271000105 BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. 25351967715201695 1344692231 ADAPTADORES PERMANENTES OSYPKA 80224390256 . 03489343000150 BK COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA . 25351251143201210 1320532233 CARRO DE EMERGÊNCIA BK 80825620001 . 61418042000131 CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 25351635673201031 1305597231 SONDA LARINGEAL FLEXÍVEL - ARAMADA DESCARTÁVEL TIPO MÁSCARA AMBU 10150470283 . 61418042000131 CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 25351635693201075 1305600231 SONDA LARINGEAL REUTILIZÁVEL TIPO MÁSCARA AMBU 10150470286 . 61418042000131 CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA 25351678057201019 1305599233 SONDA LARINGEAL DESCARTÁVEL TIPO MÁSCARA AMBU 10150470287 . 71015853000145 DiaMed Latino América S.A. 25351211686201841 1356242235 Família RH-HR, KELL, KIDD, DUFFY Policlonal Importado - Convencional 80004040183 . 43940618000144 ELI LILLY DO BRASIL LTDA 25351638670200979 1336313234 HUMAPEN LUXURA HD 80143910009 . 71957310000147 GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 25351500479201549 1385827238 TORNIQUETE DESCARTÁVEL SUPER-T V AC U E T T E 10290319007 . 40151405000145 INGADESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA 25351038848202276 1309136238 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL D ES C A R B OX 82281770002 . 40151405000145 INGADESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA 25351801423202123 1309032238 MÁSCARA CIRÚRGICA INGADESC 82281770001 . 03580620000135 MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351428640201869 1326089234 Sistema de Câmera Endoscópica aScope 3 80047300692 . 03580620000135 MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351311531201132 1326319230 MÁSCARA RESCUE AMBU 80047300386 . 03580620000135 MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351311659201100 1326110233 AMBU ULTRASEAL 80047300381 . 08994833000127 PARAMOUNT BED DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351280030201706 1359094237 MACA PARA EMERGÊNCIA 80509610016 . 08994833000127 PARAMOUNT BED DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351586957201738 1359066233 Suporte de Soro 80509610018 . 18949207000172 rbtg brasil equipamentos médicos hospitalares ltda 25351809535201681 1322344230 C3 CRYO SYSTEM 81086970013 . 30280358000186 ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA 25351078502201701 1370851235 Elecsys ACTH 10287411229 . 30280358000186 ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA 25351112743201390 1370934238 SYMPHONY 10287419006 . 02966317000102 STRYKER DO BRASIL LTDA 25351057775200359 1388338238 SISTEMA DE ANCORA ABSORVIVEL STRYKER 80005430058 . 02966317000102 STRYKER DO BRASIL LTDA 25351181599200537 1388484234 SISTEMA DE FIXACAO CERVICAL REFLEX HYBRID 80005430120 . 02966317000102 STRYKER DO BRASIL LTDA 25351430790202138 1388441233 PLACA IMPLANTÁVEL WMT 80005430672 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.683, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



A&B DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 09.514.629/0001-24 INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS TOR VM 25351.811604/2023-20 / 81481070064 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1356908233


AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP / 07.800.274/0001-04 CARTUCHO COM AGULHA DESCARTÁVEL PARA TATUAGEM E MICROPIGMENTAÇÃO - TECH CARTRIDGES 25351.817502/2023-18 / 80412419002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369342233


AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09 KIT PARA CIRURGIA DOS PÉS - AOMED 25351.817334/2023-61 / 82615909012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369148232 KIT CÂNULA ENDOSCÓPICO ENDONASAL - AOMED 25351.817877/2023-88 / 82615909013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369739231


ARTELE HARMONIZACAO FACIAL LTDA / 24.897.838/0001-98 Cartucho Tinex 25351.821909/2023-40 / 82724219001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1378610237


ATUAL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.955.615/0001-83 Família de Pinças para Endoscopia de Coluna 25351.804604/2023-73 / 80480050008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1343111234 Família de Instrumentais para Endoscopia de Coluna 25351.804607/2023-15 / 80480050009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1343114233 Kit Instrumental para endoscopia de coluna para túnel de 3,7 mm 25351.803987/2023-62 / 80480050005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342440234 Kit Instrumental para endoscopia de coluna para túnel de 4,3 mm 25351.804316/2023-19 / 80480050006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342798236 Pinças Prestige para Laparoscopia 25351.804384/2023-88 / 80480050007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342870239 Família de Cânulas para Laparoscopia 25351.803627/2023-61 / 80480050004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342057236


BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70 GARROTE EM ROLO PICOTADO A CADA 45CM COM 25 TIRAS MAGAZINE MÉDICA 25351.818121/2023-56 / 80970010006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1370001231 BOLSA DE URINA DESCARTÁVEL MAGAZINE MÉDICA 25351.803920/2023-28 / 80970019001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1342369238


BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA / 03.679.808/0001-35 Mascara para anestesia descartavel 25351.804429/2023-14 / 82205410007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342918231 Circuito Respiratório Reutilizável 25351.799869/2023-42 / 82205419008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1334008230


BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.204.591/0001-68 B I OT A M P A