DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1106/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199853-1-8 IV 13/12/2023 A 13/12/2023 INDEPENDENCIA/ TAMBORIL/ INDEPENDENCIA 0,5 64,83 0% 32,42 FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199849-1-5 IV 13/12/2023 A 13/12/2023 CRATEUS/TAMBORIL/ CRATEUS 0,5 64,83 0% 32,42

PORTARIA Nº1107/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.14.339014.1.5009100000.0/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 27 de novembro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1107/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA F-SUPERVISOR REGIONAL 199848-1 8 IV 02/12/2023 A 02/12/2023 MORADA NOVA/ LIMOEIRO DO NORTE/ MORADA NOVA 0,5 64,83 0% 32,42 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA AGENTE FISCAL ESTADUAL 169384-1-6 V 02/12/2023 A 02/12/2023 MORADA NOVA/ LIMOEIRO DO NORTE/ MORADA NOVA 0,5 61,33 0% 30,67

EDITAL Nº03/2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada: ÁREA NÚMERO DE VAGAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 03 As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, no Centro de Eventos do Ceará, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: ● estar cursando regu- larmente o curso superior na área determinada; ● ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; ● ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: ● cópia do CPF; ● cópia da carteira de identidade; ● comprovante de matrícula no semestre correspondente; ● Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2023.1; ● currículo A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº161/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL- VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 030000080,Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 11 a 16 de dezembro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2023 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E AGLOMERAÇÕES PRODUTIVAS DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DO OBJETO Implementar ações voltadas para o apoio à política de desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APL) e Aglomerações Produtivas (AP) no Estado do Ceará. O objetivo é adensar e modernizar a base produtiva do Estado, acelerar o crescimento de negócios e promover o desenvolvimento local e regional. Em razão desse objeto, torna-se necessária a contratação de uma Organização Social especializada na área, por meio de um Contrato de Gestão a ser firmado, que seja capaz de atender, com eficiência e eficácia, as demandas desta Agência e garantir o gerenciamento dos APL e AP, competindo ao CONTRATADO, entre outras tarefas: • GERENCIAMENTO DE DADOS ; • CONSTRUÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS DOS APL PRIORIZADOS ; • APOIO À ACELERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE APL DO CEARÁ; OBJETIVO A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) tem como propósito a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará. Em conformidade com sua missão de executar a política de desenvolvimento econômico do estado do Ceará, a ADECE tem priorizado o apoio ao desenvolvimento local e regional por meio da implementação da política de Arranjos Produtivos Locais (APL). Dessa forma, entre os anos de 2021 e 2023, a ADECE conduziu a identificação e o mapeamento dos APL e Aglomerações Produtivas no Estado do Ceará, sendo identificados 36 APL e 107 aglomerados produtivos em diversos estágios de desenvolvimento. Portanto, houve, primeiramente, a necessidade de conhecer as especificidades de cada APL por meio de um diagnóstico, análise swot, a fim de estabelecer a modalidade de governança, o mercado de destino da produção, o grau de territorialidade, entre outras variáveis. Agora, nesta etapa consecutiva, é necessário implementar de forma mais efetiva o apoio aos APL e Aglomerados Produtivos no Estado, considerando suas necessidades e estratégias de negócios. Para atender a esses objetivos, torna-se necessária a contratação de sociedades civis qualificadas como organizações sociais, através da ferramenta jurídica “Contrato de Gestão”, capazes de atuar, com eficiência e eficácia, garantindo o atendimento aos projetos prioritários aprovados pela ADECE. O presente Edital tem por finalidade a contratação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (OS) para prestação de serviços técnicos com experiência na área de Arranjos Produtivos Locais do Estado do Ceará, apresentando como objeto: firmar Contrato de Gestão. Este objeto será realizado através de licitação, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO. A contratação revela-se oportuna e conveniente para atender ao interesse do Governo do Estado, em especial, ao da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – bem como proporciona impulsionar o desempenho da ADECE no cumprimento de suas obrigações legais perante a sociedade cearense, apoiando os APL e AP, de forma a pensar em estratégias de melhoria, construção de metas e objetivos consistentes, além de focar no aperfeiço- amento de ferramentas de trabalho e acompanhamento do desenvolvimento econômico regional, considerando a dificuldade em montar equipe de trabalho