Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/12/2023 · pág. 58

DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Governador Virgílio Távora – O Mirandão e Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, considerando os serviços prestados de acordo com a nota fiscal nº 087, discriminados no Processo NUP 42001.002118/2023-15. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2023. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre- tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, a quantia de R$660,35 (seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) referente ao consumo do serviço de internet do período dos meses de setembro, outubro e novembro do ano corrente, e que ainda não foram pagos por não possuir cobertura contratual na presente data., discriminados no Processo NUP 42001.002010/2023-14. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA – EPP, a quantia de R$ 29.409,38 (vinte e nove mil quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão-de-obra terceirizada prestados para atender às necessidades relativas à Vigilância Armada, nas dependências da Arena Romeirão, conforme base de cálculo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2023, conforme Contrato n° 009/2022, de acordo com o exposto nos autos do processo administrativo nº 42001.001571/2023-04. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Signatário:Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA Nº156/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSELIAS LOPES DOS SANTOS FILHO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS1, matrícula nº 064322.1.2, lotado no Núcleo Setorial de Combustível - NUSEC, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 20 de junho do corrente ano, a fim de participar de Reunião sobre Impactos na Arrecadação de Tributos Estaduais decorrentes da Cooperação Técnica entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e as Secretarias de Fazenda dos Estados: Combate à Sonegação e a Adulteração no Mercado de Combustíveis, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.577,99 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.221,44 (quatro mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº199/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 103.580.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu - CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 28 a 30 de junho do corrente ano, a fim de participar do curso: Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAFe – Aplicação Prática e Teórica, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA N°441/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 19001.001129/2023-58, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “a”. §1º(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 – D.O.E de 25/1/2005) da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor FLAVIO JULIAO, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrante do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, 4a.Classe, Referência E, matrícula nº 497737-1-4, lotado(a) no Núcleo Setorial de Produtos Automotivos, da Secretaria da Fazenda, para elaboração da tese de conclusão do Doutorado em Administração, ministrado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no período de 07.11.2023 a 06.12.2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado(a) a remeter à Célula de Gestão de Pessoas, o relatório geral, por ocasião do término do afastamento, que constará a tese, devidamente aprovada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA