DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
deste componente curricular, de sua habilitação, podendo inclusive ser um pedagogo.
DA REMOÇÃO E REMOÇÃO POR PERMUTA
A remoção é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do servidor, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa.
A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, observando-se os seguintes critérios: Identificação da efetiva carência; Maior tempo de serviço na unidade escolar; Proximidade da residência do servidor; Causa da readaptação;
A Secretaria após a realização da pré-lotação, divulgará o quadro de vagas nas escolas para pedido de remoção, por parte dos servidores.
O requerimento de remoção a pedido dos professores e servidores efetivos deverão ser formulados no período de 26 de dezembro de 2023, conforme cronograma constante no Anexo II.
Não poderão se inscrever no processo seletivo de remoção a pedido, o servidor que esteja:
Em licença para tratar de interesse particular; Em exercício de mandato eletivo ou sindical; Cedido a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, Municipal ou Federal ou à disposição de outros Poderes; Em estágio probatório; Afastado do cargo efetivo em razão de processo administrativo disciplinar; Investido em cargo de provimento em comissão.
A remoção por permuta será processada a pedido do servidor, considerando as especificações das leis municipais. 7.6.1. O servidor, ao solicitar a remoção por permuta, deverá apresentar declaração do município aonde está permutado confirmando a sua lotação.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2023.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário de Educação Portaria Nº 03.04.012/2023
ANEXO II
PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 11.12.01/2023/SME DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - SME
Período Atividade De 12 e 13/12/2023 Pré Lotação de Professores e Servidores Efetivos nas Escolas. De 15 a 22/12/2023 Validação da Pré Lotação na SME (Por escala definida pela SME). 02/01/2024 Divulgação do quadro de vagas nas Escolas para pedido de Remoção. 03 e 04/01/2024 Solicitação de Remoção de Professores Efetivos. 05/01/2024 Resultado dos Pedidos de Remoções dos Servidores. Janeiro de 2024 Lotação dos Professores Temporários.
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO (Profissionais do Magistério) PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 30.11.01/2023/SME - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Nome: Cargo/Função: Matrícula: Data de Admissão: CPF: R.G: Endereço: Contato: Email: LOTAÇÃO ATUAL: Unidade Escolar A: _ Carga Horária Mensal: ( ) 100h ( ) 200h ( ) 300h ( ) Polivalente ( ) Fundamental II(6º ao 9º) Disciplina(s):---------------- ------------------________ Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite
Unidade Escolar B: _ Carga Horária Mensal: ( ) 100h ( ) 200h ( ) 300h ( ) Polivalente ( ) Fundamental II(6º ao 9º) Disciplina(s):---------------- ------------------____ Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite ATUA EM OUTRA REDE ENSINO? ( ) Sim. Local: Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) Não. PEDIDO DE REMOÇÃO 2024: Unidade Escolar: _____ ( ) Polivalente ( ) Fundamental II (6º ao 9º) - Disciplina (s): Turno: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Justificativa:
Assinatura do(a) Requerente
Barbalha-CE, de de .
Documentação em anexo: Cópia do diploma de graduação; Cópia do documento de nomeação e posse; Cópia do RG; Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de residência em nome do requente;
Cópia da último contracheque Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:CCB783EF
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial o Art. 79. Signatário: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira, 19 de julho de 2023.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:7F0351F0
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.03.1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.06.03.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestutura e Serviços Públicos e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial o Art. 79. Signatário: Arodo de Castro Macêdo, 19 de julho de 2023.