DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

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Irauçuba/CE, em 08 de dezembro de 2023.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F8811C46

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 061 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) LUIZA CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 0106046 ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO da servidora pública LUIZA CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 0106046, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Irauçuba/CE, em 08 de dezembro de 2023.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:BB02A73D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.12.07.001

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA do Município de ITAIÇABA torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 2023.12.07.001, resultante da Dispensa de Licitação Nº 071201/2023-DL:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602.12.122.0100.2.025

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.99

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA DECORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ITAIÇABA, EM ALUSÃO O NATAL DE LUZ 2023, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023

CONTRATADA: J R COELHO TAVARES

CONTRATANTE: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE LIMA.

ASSINA PELA CONTRATADA: José Roberto Coelho Tavares

VALOR GLOBAL: R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais).

ITAIÇABA - CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANA MARIA DE LIMA
Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:9C760501

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de prorrogação do instrumento contratual nº 20239037 resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023050801 - CMJ.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME PROJETO BÁSICO.

VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: 12 de Novembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Janeiro de 2024.

CONTRATADA (O): EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ(MF) CNPJ 32.511.476/0001- 83;

ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS VINICIUS DE LIMA MAIA - CPF nº 024.695.743-31;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO portador do CPF nº 070.702.683-00;

DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2023

Jaguaretama – Ceará, 10 de Novembro de 2023.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama Contratante
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:3BC9CACB

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023111602-CULT