DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº...........: 07122301-SAS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°16.08.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO (A).....: NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIRELI

CNPJ...............................: 37.627.260/0001-00

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 17.440,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01. 08.122.0002.2057- Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social. Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos Não Vinculados de Impostos. 665.0000.02: Transferências do Estado referentes a Transferências de Convênios e outros Repasses Vinculados à Assistência Social. 15.02.08.244.0006.2064- Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ. Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de recursos: 660.0000.00- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS. 15.02.08.244.0006.2065- Serviço de Proteção Social Básica. Elemento: 3.3.90.30.00- Material de Consumo. Fonte de recursos: 660.0000.00- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. 15.02.08.244.0007.2067- Manutenção das Atividades do IGD Bolsa Família. Elemento: 3.3.90.30.00. Fonte de recursos: 660.0000.00- Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS. VIGÊNCIA...................: 07/12/2023 até 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de dezembro de 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:D6EFFF28

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 26.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PROPOSTA CLASSIFICADA: ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI. PROPOSTA DESCLASSIFICADA: ROMA CONSTRUTORA LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE ―MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖, SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93). SANTANA DO CARIRI, 11 DE DEZEMBRO DE 2023---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES – Presidente. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:6514B960

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1112001/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão da servidora pública municipal FRANCISCA ÉRIKA FENELON HERMÓGENES LINARD, matrícula 0002028 e inscrita no CPF sob o n° 973.027.593-91, servidora pública do Município de Santana do Cariri – CE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas funções junto à Câmara de Deputados;

Art. 2º. Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora; Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, do cessionário ou do agente público cedido; Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário; Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 11 dias do mês de DEZEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9931DD2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1112002/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o ofício 1003003/2021 que autorizou a cessão da servidora ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que solicitou a cessão com ressarcimento para a Origem; RESOLVE: Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO nos termos da cooperação técnica, da servidora pública municipal Sra. ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES, inscrita sob o CPF sob o n° 023.252.134-47, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com lotação na secretaria de Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, até o dia 31 de dezembro de 2024.