DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138
Acima de 300 alunos matriculados A Escolas com 101 alunos matriculados B Escolas com ate 100 alunos matriculados C
ANEXO – IV LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 572/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. TABELA - 1 TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS CONFORME O REAJUSTE DO PISO EM 2022
CLASSES
NIVEIS REFERÊNCIAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 CLASSE I NÍVEL I NIVEL MÉDIO 2.210,28 2.254,48 2.298,68 2.342,88 2.387,08 2.431,28 2.475,48 2.519,68 2.563,88 2.608,08 CLASSE II NÍVEL II LICENC.PLENA 2.475,51 2.525,02 2.574,53 2.624,04 2.813,38 2.673,55 2.723,06 2.772,57 2.822,08 2.871,59
CLASSE III
NÍVEL III
ESPECIALISTA
2.723,06
2.777,52
2.831,98
2.886,44
2.940,90
2.995,36
3.049,82
3.104,28
3.158,74
3.213,20
NÍVEL IV
MESTRADO
2.859,21
2.916,39
2.973,57
3.030,75
3.087,93
3.145,11
3.202,29
3.259,47
3.316,65
3.373,83
NÍVEL V
DOUTORADO
3.002,17
3.062,21
3.122,25
3.182,29
3.242,33
3.302,37
3.362,41
3.422,45
3.482,49
3.542,53
ANEXO V LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 572/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO - GD.
Distância percorrida
Percentual
Valor da gratificação
De 05 a 10 (cinco a dez) km.
5% (cinco) por cento, calculado sobre o valor do salário da referência 1 da classe PEB II.
R$ 110,51 De 11 a 20 (onze a vinte) Km. 10% (dez) por cento, calculado sobre o valor do salário da referência 1 da classe PEB II.
R$ 221,02 De 21 a 30 (vinte e um a trinta) Km. 15% (quinze) por cento calculado sobre valor do salário da referência 1 da classe PEB II.
R$ 331,54 Acima de 30 (trinta) Km. 20% (vinte) por cento, calculado sobre o valor do salário da referência 1 da classe PEB II.
R$ 442,05
Valor da Gratificação por Deslocamento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chaval previsto nos Incisos I, II,II e IV do Art. 72 desta Lei.
ANEXO - VI LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 572/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DA ESTRUTURA, DA TITULAÇÃO E DA ÁREA DE ATUAÇÃO Quadro de Pessoal Comissionado do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chaval
Cargo
Grupo
simbologia
Diretor
Referência A DIR- A Coordenador CP-A Secretário SEC- A Diretor
Referência B DIR- B Coordenador CP-B Secretário SEC- B Diretor
Referência B DIR- C Coordenador CP-C
Grupo
Nível
Escolas acima de 300 alunos matriculados
A
Escolas com 101 alunos matriculados
B
Escolas com até 100 alunos matriculados
C
ANEXO – VII LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 572/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL
CARGO: Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chaval.
Carreira: Docência.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
Planejar e ministrar aulas em cursos da Educação Básica, transmitindo os conteúdos teórico-prático pertinentes, utilizando materiais e instalações
apropriadas para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise crítica e suas aptidões.
ATRIBUIÇÕES
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Planejar e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e as aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação;
Colaborar com as atividades de articulação entre escola - famílias - comunidade;