DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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08656.004667/2018-16, THALYSON MARTINS, T130399892; 08656.067135/2020-12, THIAGO AUGUSTO DE MELO, T463425577; 08656.056647/2018-21, THIAGO JOSE SOUTO, T140606742; 08656.058609/2020-27, THIAGO LOURO LOPES, B171764374; 08656.018807/2020-58, THOMAS FERREIRA MARTINS, T205912214; 08656.050658/2020-11, TIAGO VASCONCELOS CARDOSO, T465919472; 08650.005097/2020-56, TORRES E PRADO LTDA, T202951316; 08650.005100/2020-31, TORRES E PRADO LTDA, T202951324; 08650.005070/2020-63, TORRES E PRADO LTDA, T204769388; 08650.026402/2020-43, TORRES E PRADO LTDA, T464930154; 08656.039576/2018-00, TRANSPORTADORA FATIMA LTDA, T139330941; 08656.039574/2018-11, TRANSPORTADORA FATIMA LTDA, T139330957; 08656.033447/2018-08, TRANSPORTES E FRETAMENTOS RODOBRUNO LTDA, T139859659; 08656.069287/2020-41, UNIÃO PREMOLDADO LTDA, T474298407; 08656.048201/2020-47, URCA AUTO ONIBUS LTDA, T212901214; 08656.028399/2018-28, VALDECY PINTO SIQUEIRA, T110050347; 08656.078240/2018-54, VALDEMIR DIAS COSTA, T125022271; 08656.094099/2018-37, VALDINEI RODRIGUES DOS SANTOS, T142233153; 08658.050478/2018-03, VALDIR MARQUES SAMPAIO, R377810053; 08656.041555/2018-46, VALDIR PEREIRA BARROS, T140227016; 08656.009985/2018-73, VALTER LEANDRO PEREIRA JUNIOR, T125599315; 08656.080075/2017-10, VANDER LUCIO RIBEIRO, T110622006; 08656.063494/2018-78, VANESSA FABIULA RODRIGUES MARTINS PEREIRA, T144275066; 08654.005105/2018-18, VANILDO CAVALCANTI DE ARAUJO PEREIRA FILHO, T141972815; 08656.099027/2020-09, VERCISLEY ROMEIRO DE OLIVEIRA, T467086591; 08656.056089/2018-01, VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, T142135801; 08656.056148/2018-33, VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, T142135817; 08656.056140/2018-77, VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, T142135828; 08656.021409/2020-19, VICENTE MARIO, T203124588; 08656.038565/2018-02, VICENTE OSCAR MARINHO, T138999097; 08656.050250/2020-40, VICTOR MATHEUS SILVA SANTOS, B171822102; 08656.017421/2020-29, VILMAR WLATER CORNELSEN, T200618563; 08656.102327/2020-74, VILMARCIO GUTENBERG MARTINS SILVA, T481615784; 08656.091296/2018-02, VINICIUS RIBEIRO FERNANDES, R393454126; 08656.052674/2020- 49, VIRGINIA PELLEGRINELLI RIBEIRO, T461041502; 08656.079826/2020-51, VITOR DOS SANTOS ANTUNES, T472671561; 08656.071243/2020-81, VITOR DOS SANTOS LELES, T479125097; 08656.071249/2020-59, VITOR DOS SANTOS LELES, T479132477; 08656.064261/2018-92, VITOR HUGO SANTOS CELESTINO DA CUNHA, R381122093; 08657.141324/2018-21, VITOR LOPEZ FERREIRA, R296522864; 08657.141324/2018-21, VITOR LOPEZ FERREIRA, R296522864; 08657.141324/2018-21, VITOR LOPEZ FERREIRA , R296522864; 08656.061806/2018-17, WAGNER LUIZ DA SILVA, R382893484; 08656.043392/2020-51, WAGNER MARLIERI, B171669037; 08656.094658/2020-23, WAGNER SEBASTIAO FURTADO, E260555107; 08656.091083/2018-72, WALDIR DE RUZA , T145240029; 08656.054691/2018-04, WALISSON MARTINS CONTAO, R378051652; 08656.094051/2018-29, WALLACE ROBERTO GUSMÃO DOS REIS, T147374731; 08656.009626/2018-16, WALTER DE OLIVEIRA MIRANDA, T133805707; 08656.044711/2018-21, WANDERSON ALVES DA SILVA, T134506472; 08656.050678/2017- 97, WANDERSON LUIZ TEIXEIRA AMORIM, T108066867; 08656.023616/2020-16, WANDERSON RODRIGO ANDRADE ALMEIDA, T200222917; 08656.092545/2018-79, WANUSA DE SOUZA VAZ, R389808369; 08667.007543/2018-63, WASCA FERNANDO TEIXEIRA, T141481617; 08658.009110/2018-51, WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA , T134195582; 08656.102974/2020-86, WELIGTON AUGUSTO FONSECA, R487080847; 08656.044167/2018-17, WELLINGTON DA SILVA VIDIGAL MILAGRES, B163886015; 08656.044179/2018-41, WELLINGTON DA SILVA VIDIGAL MILAGRES, T138191883; 08656.047263/2018-17, WELLINGTON DE PAIVA MEDEIROS, T139941819; 08656.040807/2018-10, WESLEN SILVA MOÇO, T121355772; 08656.040803/2018-31, WESLEN SILVA MOÇO, T121355787; 08656.040801/2018-42, WESLEN SILVA MOÇO, T121355799; 08656.040809/2018-17, WESLEN SILVA MOÇO, T134953557; 08656.040721/2018-97, WESLEN SILVA MOÇO, T134953584; 08656.094043/2018-82, WESLEY GUARNIERI CAMPOS, T144822667; 08656.094038/2018-70, WESLEY VINICIUS VITAL DE MOURA, T145695662; 08656.065117/2018-73, WILLIAM SANGI MENDONÇA, T141976594; 08656.051134/2018-23, WILLIAN ANTONIO QUIRINO, T134185382; 08656.033407/2020-72, WILLIAN CHARLES COSTA MOREIRA, T211999217; 08656.001075/2018-42, WILLIAN OSCAR CORDEIRO G. SOARES, T132396378; 08656.051761/2018-64, WILSON DIAS SANTANA, T138869677; 08656.093793/2018-37, WINDSON DA COSTA DORNELAS JUNIOR, T146853307; 08656.031846/2018-26, WOALLAS CAMPOS DIAS, T137312741. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.107140/2017-61, ADAIR JOSÉ GOMES, T125428267; 08656.000609/2018-13, AMAURI GONÇALVES SOARES, T132396394; 08659.005961/2018- 15, ANDERSON ALBERTO BUSCH, R369796411; 08657.057579/2017-26, ANDERSON FERREIRA DA SILVA, T108979245; 08656.133606/2018-65, BENICIO MAGNO ROCHA ARAUJO, R395430697; 08656.133606/2018-65, BENICIO MAGNO ROCHA ARAUJO, R395430697; 08656.133606/2018-65, BENICIO MAGNO ROCHA ARAUJO, R395430697; 08656.064399/2018-91, BISMARK LUAN DE CARVALHO, T144174499; 08657.048417/2018- 88, CAMERA VIDEO FILMES LTDA EPP, R369490096; 08657.030207/2018-33, CAMERA VIDEO FILMES LTDA.EPP, R310700183; 08657.110441/2017-62, CLEBER ARAUJO BOMFIM, R365515485; 08656.024741/2018-11, DANIEL DOS SANTOS ARAUJO, T132621002; 08656.026455/2018-90, EMERSON RABELO DA SILVA, T126768552; 08656.061545/2018-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R378043919; 08667.001417/2018-03, FELICIO CASTRO VALENTE, T130026646; 08656.028828/2018-67, GERALDO ROBERTO DE REZENDE, T138823669; 08666.005884/2018-12, INACIO ANTONIO TOILLIER, T113304927; 08656.024711/2018-12, JANE MENDES DA ROCHA, R377765929; 08656.091280/2020-14, JOSE MAURO MARTINS, T475007689; 08656.011582/2018-94, MARCUS VINICIUS MI R A N DA FERNANDES, T133591204; 08656.093281/2018-71, NEIDIANE FERREIRA GUEDES, R389780588; 08656.093285/2018-59, NEIDIANE FERREIRA GUEDES, R389787627; 08656.001537/2018-21, PATRICIA DE PAULA SILVEIRA, R358017424; 08656.051571/2018- 47, PAULO DE OLIVEIRA, R380966367; 08656.036623/2018-55, TATIANA VIEIRA DOS SANTOS, T125689322; 08656.036638/2018-13, TATIANA VIEIRA DOS SANTOS, T125689337; 08656.010055/2018-62, THIAGO GUIMARAES DA SILVA, T123479711; 08656.000613/2018- 81, WILLIAM OSCAR CORDEIRO G. SOARES, T132396386; 08656.092716/2017-89, W OA L L A S CAMPOS DIAS, R329689436; 08656.057612/2018-17, WOALLAS CAMPOS DIAS, R379097745; 08656.031837/2018-35, WOALLAS CAMPOS DIAS, T137351151. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal, O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico www.prf.gov.br (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração: 08656.009967/2018-91, AGUINALDO DOS SANTOS, T129479427; 08656.082083/2020-04, BRUNO ALEXANDRE PEREIRA, T472001147; 08656.090147/2020- 32, CAMILA CAROLINA CORREA PACHECO, R427326893; 08656.067317/2018-61, DIONE RENATO DA SILVA, T144038072; 08656.016017/2020-38, EDERSON DA SILVA MONTE I R O, T199635153; 08658.026428/2018-05, EDMAR ANDRADE DA SILVA, T139847847; 08656.094286/2020-35, EDUARDO ARANTES BERNARDO, T483533025; 08656.005933/2017-47, FERNANDO DA SILVA ALVARENGA, B157083543; 08656.062592/2018-98, GABRIEL GUSTAVO DIAS, T141575417; 08656.005079/2018-08, JAIR AGOSTINI, R368959856; 08656.091922/2018-52, JEFERSON RODRIGUES ALV ES , T146653197; 08656.053763/2018-98, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, T142976261; 08656.101443/2020-76, JOSE ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR, T479656746; 08656.043280/2018-85, KELEN CRISTINA DE SOUZA VINHAZ, T132101757; 08656.127111/2017-16, LUIS MENDONÇA DOS SANTOS, T120489791; 08656.077725/2018- 21, MARCIO DE MIRANDA ASSIS, T147133491; 08656.019688/2017-55, MARCOS CEZAR E SILVA, E256908818; 08656.066215/2018-28, MARIA IDE DE ASSIS, T137974361; 08656.028844/2020-74, PHILLIPE JUNIO SANTOS COSTA, T206403283; 08656.034570/2020- 52, POLICIA CIVIL MG, R459364979; 08656.047895/2017-08, POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, R343770091; 08658.007843/2020-76, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, R453209157; 08656.042530/2020-84, ROQUE DOS SANTOS DE JESUS, T206794157; 08656.046356/2018-24, ROSIMEIRE DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS, T141457988; 08656.021367/2020-16, SAULO DIAMANTE MIRANDA, T196214572; 08656.033795/2020- 91, SIDNEIA APARECIDA FERREIRA, T208961763; 08656.048447/2020-19, SILENE APARECIDA DA SILVA RAGGI GROSSI, T212648567; 08656.051119/2018-85, TATIANA DE ANDRADE AGUILAR, T142478822; 08650.026205/2020-24, THIAGO CAMPOS PRUDEN C I O, T483741857; 08656.043422/2018-12, VALDINA ANTUNES DOS SATNOS NASCIMENTO, T139236635; 08656.056081/2018-37, VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, T142135798; 08656.056125/2018-29, VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, T142135836; 08656.013014/2018-28, WAGNER SILVEIRA, R370337476; 08656.012618/2018-57, WELLINGTON ACHILLES MEDEIROS, T136342094; 08656.078223/2018-17, WESLEY BARBOSA, T146044398; 08656.005907/2018-08, WISLLEN SILVA PEREIRA, T133547612. Em 11 de dezembro de 2023. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 467342-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.130757/2018-61, ADEMILSON JANUARIO DA SILVA, R395907772; 08656.234824/2018-16, ADRIANO DOS SANTOS, T151734526; 08656.069895/2019-12, AGILDO PAULINO DE ALMEIDA, T113935854; 08656.070851/2019-35, ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA, T100976794; 08656.071264/2019-63, ANA GABRIELA COSTA MACHADO, R368589366; 08656.072565/2019-12, ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO, T113659527; 08656.152795/2018-75, ANDRE LUIZ LOPES DE ANDRADE, T150624972; 08656.072168/2019-32, CLADIO NASSER DE CARVALHO, R369651499; 08656.133933/2018- 17, CLAUDIO ANTONIO PIMENTA DE OLIVEIRA, T151594007; 08656.143257/2018-90, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, T141423897; 08658.156087/2018-93, CREZIO SILVA MAXOTO, T155381277; 08656.165770/2018-31, CRISTINA FROES FERREIRA GOMES, R399908943; 08656.133574/2018-06, EDGAR GOMES JUNIOR, T149970862; 08658.059326/2019-49, EDUARDO ANTONIO DE FIGUEIREDO, T116856734; 08656.069289/2019-05, ELEOTERO NICOLAU BARBOSA, T114942037; 08656.169353/2018-68, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R400369168; 08656.234358/2018-79, GEASIR CELESTINO DA COSTA, R401026264; 08656.250134/2018-12, GERALDO SERBO GOMES, R399589481; 08656.010024/2021-15, GIANCARLO MACHADO, T474108945; 08656.072499/2019-72, GILMAR DE ALMEIDA SOUZA, T101565917; 08656.006763/2019-80, GISELE DE FARIA CUNHA, T163719268; 08656.130039/2018-95, JOAO ELTON RUAS ROCHA, R394065247; 08656.068610/2019-26, JOSE ANTONIO PEREIRA CARICATI, T111860377; 08656.230883/2018-15, JOSE DONIZETE DE AZEVEDO, R402579941; 08657.062976/2019- 81, JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO, T114369623; 08656.229641/2018-89, JOSE M A R CO S RODRIGUES VIEIRA, R405098049; 08656.232870/2018-81, JOÃO RICARDO FILHO, R402852311; 08656.241168/2018-16, JULIO CESAR PEREIRA, R400362171; 08656.071000/2019-18, JURACY RODRIGUES DE GUSMAO, T107612143; 08656.072114/2019-77, LAUDIANA ALVES MARTINS DA SILVA, T103158731; 08656.362093/2018-06, LICINO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, R414013409; 08656.362070/2018-93, LICINO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, R414013522; 08656.241176/2018-54, LUCIANO XAVIER DUARTE MACHADO, R405423438; 08656.133583/2018-99, MAIRA MORATO ARAUJO MACHADO, R401036987; 08656.363284/2018-87, MARCELO VIANA, E259859125; 08656.070993/2019-01, MARCONE ROBRTO SANTANA, T102223246; 08656.069304/2019-15, MARIA APARECIDA RIBEI R O, R356279487; 08656.069489/2019-50, MARIA ELENA DE OLIVEIRA, T105056081; 08656.114137/2019-66, MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA, T135515335; 08656.237587/2018-45, PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA, T152250778; 08656.244861/2018- 32, PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA, R403908892; 08656.071296/2019-69, PEDRO FILIPE NDE MELO COTTA, R372845126; 08656.250230/2018-52, REGINALDO VIANA CARVALHAES, T156355876; 08657.118352/2018-45, RINALDO INACIO DA SILVA JUNIOR, T149608586; 08656.230235/2018-69, RODRIGO GONÇALVES MARCIANO DE OLIVEIRA , R406187657; 08656.238709/2018-11, ROGERIO HENRIQUE XAVIER, R403369126; 08656.097550/2019-59, RONALDO GIOVANE BORGES, R375203807; 08656.132836/2018- 15, RONAN CAMPOS DOS SANTOS, R399674284; 08656.361072/2018-65, ROQUE PROCOPIO DE ALVARENGA, T159368177; 08656.237708/2018-59, SEBASTIAO PAULO LINO, R404752787; 08656.234026/2018-94, SILVIA JUNIA GONCALVES, R401025543; 08656.249196/2018-73, SILVIA JUNIA GONCALVES, R403992281; 08656.184364/2019-59, SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES, B164094527; 08656.248916/2018-83, S I N D I C AT O DOS PRODUTORES RURAIS DE POMPEU, R400123053; 08656.126397/2018-01, SOCORRO E TRANSPORTES CASTRO E SILVA LTDA, T135779944; 08656.105129/2019-29, SYLVIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, R388876317; 08656.072217/2019-37, TATIANE DE LO U R D ES