DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-*, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918722/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.030.914,59, Valor de Contrapartida: R$ 25.772,86, Vigência: 23/12/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905116/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 676.098,67, Valor de Contrapartida: R$ 13.521,97, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918476/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOA S , CNPJ nº 12473062000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.573.240,40, Valor de Contrapartida: R$ 73.240,40, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-*, Convenente: FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, CPF nº .712.204-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905916/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.067.546,86, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº .214.522-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906595/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.199.772,67, Valor de Contrapartida: R$ 199.772,67, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891353/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA , CNPJ nº 10733319000180. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.590.013,63, Valor de Contrapartida: R$ 95.029,36, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-*, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, CPF nº .931.604- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918475/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.308.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.410,00, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº .444.716-, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253- *. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 53/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 403 (quatrocentos e três) ESCÂNERES DE INSPEÇÃO CORPORAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 11/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 942920/2023. 08129.004665/2022-71, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ nº: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Polícia Civil do Estado da Bahia, CNPJ: 33.390.921/0001-67: OBJETO: "Fortalecimento do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico, por meio da aquisição de equipamentos de informática, equipamentos de investigação especializada e capacitação e estruturação de Núcleos de Análise de Dados e de inteligência, no Estado da Bahia". Valor total: R$ 1.402.495,60; Valor de contrapartida: R$ 14.024,96; Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.388.470,64 - Crédito orçamentário: Número do empenho 2023NE000028. Valor: R$ 1.317.829,16, PTRES 172290, Fonte de recurso: 1050000126, Natureza de despesa: 443041. Número do empenho 2023NE000029. Valor: R$ 70.641,48, PTRES 172290, Fonte de recurso: 1050000126, Natureza de despesa: 333041. Vigência: 29/11/2023 a 28/05/2025. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: .061.158-, Convenente: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, CPF nº .213.005-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 935752/2022, Nº Processo: 08129005377202234, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA CNPJ nº 05054994000142, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo VAN do tipo Furgão, adaptado para Base Móvel, visando otimizar as operações de enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes e drogas afins na região metropolitana de Belém/PA., Valor Total: R$ 455.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 450.450,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 450.450,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: JOSE DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR CPF nº .627.292-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942913/2023, Nº Processo: 08129008534202344, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA CNPJ nº 06553549000190, Objeto: Aquisição de cromatógrafo gasoso e espectrômetro de infravermelho para potencializar os exames alusivos a drogas brutas (maconha, cocaína, medicamentos e NSP) nos núcleos regionais de polícia científica do Piauí dando mais celeridade na emissão dos laudos definitivos de drogas apreendidas., Valor Total: R$ 2.507.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.454.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000027, Valor: R$ 2.454.000,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO CPF nº .099.483-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942914/2023, Nº Processo: 08129008672202323, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SSP CNPJ nº 12200226000115, Objeto: Aquisição de Sistema de Cromatografia Líquida acoplado a Espectrômetro de Massas em série (triplo quadrupolo) para atuação da Polícia Científica nos casos de violência sexual relacionados ao uso de drogas facilitadoras de crime no estado de Alagoas., Valor Total: R$ 2.528.430,88, Valor de Contrapartida: R$ 2.528,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.525.902,45, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 2.525.902,45, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: FLAVIO SARAIVA DA SILVA CPF nº .156.274-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944867/2023, Nº Processo: 08129010092202304, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA CNPJ nº 06553549000190, Objeto: Aquisição de insumos e manutenção preventiva de cromatógrafo gasoso acoplado a espectrômetro de massas (CG-EM) e aquisição de kits de coleta de material biológico para uso em cenas de crimes relacionados a delitos de tráfico de drogas e relacionados., Valor Total: R$ 512.231,73, Valor de Contrapartida: R$ 12.231,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 333041, Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO CPF nº .099.483-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942837/2023, Nº Processo: 08129010065201947, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 06354500000108, Objeto: Atendimento às demandas da população através do enfrentamento ao tráfico de drogas com a realização de exames de identificação de substâncias psicotrópicas e/ou entorpecentes de uso proscrito no Brasil em materiais oriundos de apreensões relacionadas ao tráfico de drogas, tanto na capital como no Interior do Estado, com o objetivo de produzir laudos periciais com a confiabilidade e celeridade necessárias para constituir materialidade delitiva para os procedimentos policiais, oferecimento da denúncia e, assim, atingir o seu objetivo de prova técnica contundente dentro do processo judicial., Valor Total: R$ 4.620.429,79, Valor de Contrapartida: R$ 120.429,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$ 4.500.000,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS CPF nº .661.003-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944697/2023, Nº Processo: 08129009962202394, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CNPJ nº 02960040000100, Objeto: Rede de detecção de drogas de Pernambuco em todo o Estado de Pernambuco, através da manutenção e aquisição de suprimentos para dar continuidade ao bom funcionamento dos equipamentos de espectofotometria e espectrometria do Instituto de Criminalística Professor Armando Sâmico (ICPAS) e unidades regionais de Polícia Científica, Valor Total: R$ 510.453,25, Valor de Contrapartida: R$ 5.087,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 505.365,43, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000032, Valor: R$ 505.365,43, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR CPF nº .683.364-.