DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 5 de dezembro de 2023, ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretaìria-Executiva Substituta, CPF: .319.886-*; CAMILA PALATUCCI ARANTES, Presidente do Instituto Casa da Vila, CPF: .621.441-. Processo n° 02000.001868/2022-76. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901015/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003757/2020-32. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 04/12/2023, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca/AL - CPF nº 546.904.-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209001020202391. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de execução de missão (sobrevoo) LiDAR (da sigla em inglês Light Detection And Ranging), de perfilamento a laser aerotransportado, sob demanda, recobrindo áreas de florestas públicas na região Amazônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Lote 4, Bloco c, Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA DUARTE NASCIMENTO Diretora (SIASGnet - 11/12/2023) 440075-00001-2023NE800000 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2018 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 02015.100447/2017-09. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de valores cct 2023. Vigência: 18/07/2018 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 732.819,30. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 02015.100447/2017-09. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação referente a ajuste no valor do vale transporte. Vigência: 18/07/2018 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 740.889,36. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001018639202361. Objeto: Aquisição de caixas para desmuniciamento de armas de fogo a serem utilizadas na Sede do Ibama e em suas respectivas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIASGnet - 11/12/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193101 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02003.000955/2022-86. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 50.451.001/0001-20 - 50.451.001 ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação por mais 02 meses. Vigência: 05/12/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.999,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193101 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02003.000146/2021-93. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 05.901.136/0001-96 - SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 331/2023 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . J. CARVALHO TRANSPORTES LTDA 14.059.174/0001-34 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 8903788 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 248,39 115,93 943,99 . 10231716 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 239,58 115,93 935,18 . 10231717 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 230,42 115,93 926,02 . 10231718 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 221,26 115,93 916,86 . 10231719 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 212,74 115,93 908,34 . 10757903 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 204,22 115,93 908,34 . 10757904 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 195,7 115,93 891,3 . 10757905 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 187,18 115,93 882,78 . 10757906 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 179,35 115,93 874,95 . 11704498 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 173,44 115,93 869,04 . Data dos Cálculos: 04/12/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente IBAMA/BA