DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa de especializada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, na superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul e suas unidades técnicas, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 98/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Revendedora de Combustível São José Ltda. 09.029.568/0001-00 02021.000563/2022-07 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2018 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 99/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . J P da Silva Derivados de Petróleo - EPP 26.638.234/0001-43 02021.000800/2022-21 4º Trim./2017 ao 1º Trim./2019 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 02023.003182/2023-32. ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-RS. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 15,44 m³ (quinze metros e quarenta e quatro centímetros cúbicos) de tábuas de araucária apreendida através do Termo de Apreensão n141695 - C (processo 02023.000626/2013-14), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS. DONATÁRIO: LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193129 Nº Processo: 02027000429202248. Objeto: Contratação de serviços náuticos (marina), de forma continuada, de aluguel de vaga a seco, guarda, movimentação das duas embarcações da Unidade Técnica de 2° Nível do Ibama no Município de Santos/SP, nos termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 11/12/2023) 193099-19211-2023NE000005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), tem como uma de suas atribuições, a condução de processos de criação de Unidades de Conservação (UCs), inclusive a RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN). Essa categoria de unidade de conservação é criada pelo Poder Público a partir da manifestação de proprietários particulares com interesse em contribuir para a conservação do patrimônio natural brasileiro por meio da transformação, em caráter perpétuo, total ou parcial de sua propriedade em uma RPPN. Nesse sentido, este ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Howard Quigley, com área de 643,33 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda São Bento, localizado no município de Corumbá/MS, propriedade pertencente a Panthera Brasil. Para maiores informações sobre a unidade proposta, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo de criação dessa unidade, deve ser enviada para o endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação - Consulta pública RPPN - Caixa Postal nº 7993 - CEP 70673-970 - Brasília/DF. Informamos, ainda, que o prazo para o recebimento de sugestões e contribuições é de até 20 dias após o recebimento deste ofício. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Diretor Substituto EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006509/2022-81 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 26/2023 celebrado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento BR 290/RS - ELDORADO DO SUL A PÂNTANO GRANDE, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2014): 2.334.200,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004582/2021-38 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 23/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 32.398.119/0001-50. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO (LT 525 KV GUAIBA 3 - POVO NOVO C2, LT 525 MARMELEIRO 2 - POVO NOVO C2 E LT 525 KV MARMELEIRO 2 - SANTA VITORIA DO PALMAR 2 C2), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (Fixado em 12/2015): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA: Julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Rogério Diniz de Oliveira - Diretor Financeiro e Murilo Magalhães Nogueira - Diretor de Transmissão. EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000697/2013-43 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 24/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ 04.892.707/0001-00. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação da BR 392 - TRECHO: ENTRONCAMENTO BR 116 PELOTAS - RIO GRANDE, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.