DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação da BR 158/MT - SUBTREC H O ENTRONCAMENTO DA MT 242 (B) / 322 (A) - RIBEIRÃO CASCALHEIRA, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (Fixado em 08/2013): R$ 1.166.043,02 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e quarenta e três reais e dois centavos). VIGÊNCIA: Julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015051/2023-32. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - roraima/rr e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 333.576,24. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015030/2023-17. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - amazonas/am e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 720.688,20. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015049/2023-63. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - rondônia/ro e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 849.070,80. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do PE SRP nº 16/2023, declarando VENCEDORA DO CERTAME a empresa: BRS Suprimentos Corporativos S/A, CNPJ nº: 03.746.938/0001-43, para o item 01. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoiro (SIDEC - 11/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Abdias da Silva .631.531-* 9 D C V GW S Y 02121.003294/2022-02 . Clébio Barros dos Santos .778.703- U EQ T 0 6 F U 02070.025924/2021-53 . Jose Oliveira .827.879- E2W4KRIG 02121.001354/2021-63 . Antonio Marcos Lacerda *.576.352- WZRNRZUM 02121.000989/2023-13 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 11 de dezembro de 2023. HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001989/2023-49. Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO NUNES. Objeto: Contratação de serviços comuns de chaveiro, com fornecimento de materiais, em lote único, por demanda, para atendimento das necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasí l i a / D F, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 48340.003373/2018-45. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: A) REAJUSTAR os preços do rol de materiais, de equipamentos, e de insumos, à partir de 1º de abril de 2023, pela variação do IGP- M/Abr/2022 a Mar/2023; b) REPACTUAR os preços contratuais relativa à CCT - SINTEC/SEAC/DF 2023/2024, com vigência e data base de 1º de Maio/2023: c) REAJUSTAR o preço do posto de trabalho de Bombeiro Hidráulico (insalubridade com base no Salário Mínimo - MP 1172/2023), à partir de 1º de Maio/2023. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.068.177,13. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000797/2023-35. Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.017.428/0001-35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação para gerenciamento de contas e acessos privilegiados, contemplando fornecimento de softwares, e serviços correlatos, como instalação, suporte técnico e atualizações de versões, capacitação e prestação técnica especializada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2025. Valor Total: R$ 3.192.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 51/2018. Nº Processo: 48500.000481/2018-86. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual por um período de 3 (três) meses com inclusão de cláusula rescisória. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.036.151,42. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2023-05-15, Seção 3. Onde se lê: Contratada: SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIREL - 113853610. . Leia-se: Contratada: SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - 11.385.361/0001-10. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).