DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200134 134 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 830449183); Claudenir de Souza Bezerra (NB: 7013400301, CPF: 25454260835, Protocolo: 1894571371); Neusa Antunes Costa (NB: 5352027437, CPF: 30718323890, Protocolo: 1536844540); Nelsivan Soares dos Santos (NB: 1004829857, CPF: 02487903317, Protocolo: 218591450, Representante Legal: Francisca Sulino Soares dos Santos, CPF 77789466372); Maria Pina de Morais (NB: 1320862621, CPF: 17863783372); Daniela Vieira Costa (NB: 1309906375, CPF: 02412033331, Protocolo: 1192573801); Marcia de Jesus Suzano (NB: 1950543665, CPF: 86768382594); Maicon Junio de Oliveira Freitas (NB: 1153919076, CPF: 09539899680, Protocolo: 825178583, Representante Legal: Iza Marcia de Oliveira Freitas, CPF 05543605609); Kaique Pereira da Silva (NB: 5374177172, CPF: 41800614810, Protocolo: 2116959745); Itamar Guimaraes (NB: 7016668640, CPF: 17843928391, Protocolo: 2004971075); Gilberto Moraes da Silva (NB: 1086770100, CPF: 01085422380, Protocolo: 170156188, Representante Legal: Raimunda Nonata Morais da Silva, CPF 00000000000); Samuel Duarte Barroso (NB: 7034988278, CPF: 24085745875, Protocolo: 674906701, Representante Legal: Maria Celia Duarte Leite Barroso, CPF 12530302863); Anna Julia Pereira Santos (NB: 5528965701, CPF: 04950829106, Protocolo: 1952705703, Representante Legal: Maria Divina Pereira Dutra, CPF 00513575189); Andre Silva do Nascimento (NB: 5023722526, CPF: 36342544832, Protocolo: 318572382, Representante Legal: Marinalva Maria da Silva, CPF 30771533861); Robson dos Santos (NB: 1056583506, CPF: 01084622939, Protocolo: 1310580783, Representante Legal: Bruna dos Santos, CPF 33849355861); Esdras Matos da Silva (NB: 7042308981, CPF: 09585186373, Protocolo: 356078738, Representante Legal: Maria Auzenir Matos da Silva, CPF 77051076353); Jose Carmosino de Liz Kuster (NB: 0797215948, CPF: 47581697991, Protocolo: 34348249); Dalton Bitencourt Alves (NB: 0861978692, CPF: 42364833000, Protocolo: 1624216517); Maria de Nazare Brito de Araujo (NB: 7005380208, CPF: 60028475291, Protocolo: 1924738919); Antonia de Paula Guimaraes (NB: 7003310776, CPF: 98660497104, Protocolo: 2006244319); Pedro Lucas Sampaio Teixeira (NB: 1915492715, CPF: 19153641752, Protocolo: 356680308, Representante Legal: Lucy Anny Sampaio da Silva Teixeira, CPF 84763620304); Francisdalva Coelho Pantoja (NB: 6267842782, CPF: 74644378372, Protocolo: 1513939114); Vinicius Queiroz de Araujo (NB: 5607529645, CPF: 38844465841, Protocolo: 1706186310, Representante Legal: Ana Paula Carvalho de Queiroz, CPF 28344524822); Josiane Nascimento dos Santos (NB: 7022099791, CPF: 01861768303, Protocolo: 1441000071); Paulo Cesar Santana Pereira (NB: 5525499548, CPF: 01953111670, Protocolo: 733231831); Jose Paulo Santos (NB: 1180643736, CPF: 07823813408, Protocolo: 1195215552, Representante Legal: Raimunda Lazaro dos Santos, CPF 73114928404); John Lennon Padilha de Oliveira (NB: 6097597839, CPF: 10290533678, Protocolo: 1498371034, Representante Legal: Deiza Regina Rangel de Oliveira, CPF 00033974675); Karoline de Sousa Ribeiro (NB: 5427380961, CPF: 01531517307, Protocolo: 1885046712, Representante Legal: Rosicleide Pereira de Sousa Ribeiro, CPF 94260664387); Vicencia Ana de Siqueira Filha (NB: 6165365535, CPF: 91737192934); Francisca Luiza da Silva Ferreira (NB: 1049341470, CPF: 14447860325, Protocolo: 1747592231, Representante Legal: Rosilene Vieira da Silva, CPF 89769244368); Joao Victor Pereira de Souza (NB: 5270957929, CPF: 37865785836, Protocolo: 1235752582); Julio Rafael de Moura (NB: 7036307898, CPF: 53352805814, Protocolo: 1577332375, Representante Legal: Ana Quezia dos Santos Albuquerque, CPF 39361789848); Vitoria Cristina de Sousa Portela (NB: 1279228340, CPF: 01334897360, Protocolo: 1626104950); Leticia Borba de Sousa (NB: 1057313340, CPF: 03666688381, Protocolo: 868612724, Representante Legal: Lucelita Borba de Sousa, CPF 82648760300); Raimundo Mendes de Castro (NB: 7038061519, CPF: 12813818372, Protocolo: 1428362590); Roberto Carlos Alves dos Santos (NB: 1059181395, CPF: 60034182306, Protocolo: 701440694); Jose Ribamar Pessoa de Sousa (NB: 1358028963, CPF: 12818054320, Protocolo: 1577922096); Gabriel Almeida de Brito (NB: 1399979288, CPF: 60095047328, Protocolo: 454905108, Representante Legal: Analice Almeida de Brito, CPF 93946872387); Miguel Valerio Soares de Sousa (NB: 5333793839, CPF: 04616379360, Protocolo: 1581325645); Danielly Vilalba Cavalheiro (NB: 1002537476, CPF: 02053149108, Protocolo: 888042649, Representante Legal: Flavio Marcel Eckert Cavalheiro, CPF 86090283134); Claudio Pereira da Silva (NB: 5438432062, CPF: 02399806115, Protocolo: 1279194257); Raimundo Cessiano de Souza (NB: 0297902105, CPF: 20505140268, Protocolo: 1775286669); Francisca Glaucia Alves Moreira (NB: 5222836017, CPF: 35684853897, Protocolo: 935564169); Maria Eunice de Araujo dos Santos (NB: 1970893670, CPF: 03017629376, Protocolo: 1262473224); Kleber Pereira Lima (NB: 1077432299, CPF: 03416324307, Protocolo: 425841710); Mauricio Cledson de Souza Santos (NB: 1085020930, CPF: 01529287405, Protocolo: 1373667855, Representante Legal: Joao Raimundo dos Santos, CPF 00000000000); Wilma Rodrigues Souza (NB: 5338181297, CPF: 17245656134, Protocolo: 606899974); Alex Sandro Lopes da Silva (NB: 1000026768, CPF: 02683279477, Protocolo: 2067287887); Kellen Neves Rodrigues (NB: 5326402196, CPF: 38073901897, Protocolo: 971015092, Representante Legal: Marta Rufino Neves, CPF 24827640840); Julio Rafael de Moura (NB: 7036307898, CPF: 53352805814, Protocolo: 1577332375, Representante Legal: Ana Quezia dos Santos Albuquerque, CPF 39361789848); Ana Vitoria Chaves de Sousa (NB: 7026388178, CPF: 62425906380, Protocolo: 1573184210, Representante Legal: Eudna Batista de Sousa, CPF 03822403326); Damiana Vieira (NB: 5216619433, CPF: 08017822448, Protocolo: 674074054); Admundo Ferreira dos Santos (NB: 5334561273, CPF: 59040440549, Protocolo: 959306265); Rafael da Silva Santana (NB: 1184441313, CPF: 37605124880, Protocolo: 1577953914, Representante Legal: Raimunda Nonata da Silva Santana, CPF 00000000000); Joao Pedro da Silva e Silva (NB: 7016335020, CPF: 47401815842, Protocolo: 606422421, Representante Legal: Rita de Cassia da Silva, CPF 28850191820); Marcelo Francisco Mariano (NB: 1075933010, CPF: 53431637850, Protocolo: 692021166, Representante Legal: Maria de Lourdes Ferreira Mariano, CPF 00000000000); Francisco Valcenir Ferreira dos Santos (NB: 7015840775, CPF: 69403171200, Protocolo: 1051023706); Maria Hanna Vicente da Silva (NB: 7007154698, CPF: 07421697314, Protocolo: 838561103, Representante Legal: Rosimar Barbosa Vicente, CPF 03349996345); Antonio da Silva (NB: 0817528008, CPF: 56290012649, Protocolo: 596000388); Maria do Socorro Alves da Silva (NB: 1057470063, CPF: 02894715404, Protocolo: 48396528, Representante Legal: Manoel Alves da Silva, CPF 38075636449); Jucelino Oliveira da Silva (NB: 5210128098, CPF: 68124481253, Protocolo: 449163015, Representante Legal: Raimunda Das Neves Oliveira, CPF 56973420206); Francisca de Macedo Silva (NB: 1898455578, CPF: 42862388300, Protocolo: 1413548351); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Jose da Silva Pessoa (NB: 1740480675, CPF: 61309591415, Protocolo: 1624870220); Sergio de Carvalho (NB: 1193349645, CPF: 03808995580); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 35014.126389/2020-08. Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato nº 19/2020, pelo período de 12 (doze) meses, de 08/12/2023 a 08/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.521.525,36. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 35014.296750/2021-35. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 15.539.906/0001-56 - DEDETIZADORA FOLHA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 37/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/12/2023 até 17/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.277,28. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 96/2022. Nº Processo: 35014.149398/2022-21. Pregão. Nº 90/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 05.316.429/0001-06 - ABC PNEUS SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 96/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/01/2024 até 06/01/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso II da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.899,20. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 103/2022. Nº Processo: 35014.025060/2019-89. Dispensa. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.463.384/0001-57 - JAML PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Alteração da titularidade do imovel, situado rua romualdo de brito, s/n, centro, lauro de freitas, cep: 42.700-000 de rubens pettit ferreira neto, sergio sanches ferreira, marcelo sanches ferreira, e normando sanches ferreira, para jaml patrimonial ltda, a qual passa ser proprietária do bem, conforme escritura de compra e venda, de 19 de junho de 2023 (doc. Sei nº 12759190), av 13 da matricula 5.636 registro 13.. Vigência: 28/11/2023 a 20/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014385773202385. Objeto: Aquisição de água mineral natural, classificada segundo o Código de Águas Minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, devidamente higienizados, com lacre de segurança, os quais deverão ser fornecidos em regime de comodato pelo licitante vencedor do certame, de forma parcelada, para atender as necessidades das unidades do INSS na capital e Agências da Previdência Social subordinadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2023) 510677-57202-2023NE000001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Extrato de Termo de Reconhecimento de Dívida/Despacho Decisório Nº Processo: nº 35014.469095/2023-11 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Trata-se de processo administrativo cujo objeto é o reconhecimento de dívida junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, em virtude do término da vigência do Contrato nº 07/2017, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Gerência Executiva de Mossoró/RN e unidades vinculadas, nas competências 08, 09, 10 e 11/2023. Valor total de R$ 439.724,78 (quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 433.584,47 (quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica e R$ 6.140,31 (seis mil cento e quarenta reais e trinta e um centavos) referente à taxa de iluminação pública. Data de Assinatura:11/12/2023. DERALDO SALVADOR DE LIMA - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística AVISO Nº 178/2023-COFL - SRNE/SRNE O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da sua Superintendência Regional Nordeste, torna pública a abertura do Processo nº 35014.388967/2022-51, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Garanhuns/PE, por imóveis do INSS, sito à Praça Dom Moura, s/nº, Centro, Garanhuns/PE - Imóvel 1, e Rua David Jorge Rodrigues, bairro Heliópolis, Garanhuns/PE - Imóvel 2. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 16/02/2024. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 09:30 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, na sede da Superintendência Regional Nordeste Avenida Dantas Barreto 300, Santo Antônio, Recife/PE. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deverão ser feitas através dos endereços de correio eletrônico [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística/SRNE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.032310/2020-71. Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 348.715.942-20 - IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO. Objeto: A locadora dá em locação ao inss, em conformidade com a lei. Nº 8.245/1.991, e lei nº 8.666/1.993 o imóvel de sua propriedade, conforme registro geral de imóvel, cuja matricula é n° 13.176, do livro 2 de registro geral, situado a av. Castelo branco nº 468, esquina com rolim de moura, bairro dos pioneiros, em pimenta bueno/ro, área construída de 248,00 m².. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 234.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).