DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200161 161 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Avaliação de desempenho aplicada ao serviço público federal. 10. Princípios da transformação digital no serviço público. 11. Princípios do Dimensionamento da força de trabalho instituído pelo governo federal. 12. Políticas afirmativas em gênero e raça no serviço público federal. 13. Acessibilidade e inclusão dos trabalhadores com deficiência. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN35 Perfil: Gestão de Compras/Licitações / UF (PR) Total de Vagas: 1 Unidades: ICC (1) Atribuições: Realizar e acompanhar os processos de compras e modalidades de licitação da instituição. Conduzir e acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Auxiliar no esclarecimento dúvidas e impugnações sobre os editais. Auxiliar na elaboração dos documentos da fase de planejamento da contratação. Integrar comissões de licitação. Contribuir com os meios necessários para o funcionamento da comissão de licitações e no cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções normativas relativos aos procedimentos licitatórios. Realizar cotação com fornecedores seja para compras diretas até certames de maior complexidade. Conduzir pregões eletrônicos e dispensas eletrônicas. Garantir a correta aplicação dos procedimentos de compras e licitações, minimizando riscos e obedecendo as leis e normas vigentes que padronizam o processo. Atuar na consolidação e publicação das informações do Plano de Contratações Anual da Fiocruz. Elaborar notas e pareceres técnicos da área apresentando jurisprudências, análises e embasamentos técnicos. Atuar nos processos de compras de sua unidade de lotação e outras unidades da instituição, em atendimento às demandas da plataforma de compras da Fiocruz. Pré-requisito: Graduação em Administração de Empresas, Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia de Produção ou Tecnólogo em Logística. Conteúdo Programático: 1. Noções de Direito Constitucional. 2. Noções de Direito Administrativo. 3. Organização de Compras. 4. Logística no serviço público. 5. Sistema de compras governamentais. 6. Gestão de contratos no serviço público. 7. Planejamento estratégico: conceitos, modelos e métodos. 8. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 8.1. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 8.2. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.3. Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. 8.4. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. 8.5. Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023. 8.6. Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. 8.7. Instrução normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. 8.8. Instrução normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022. 8.9. Instrução normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021. 8.10. Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN36 Perfil: Gestão de Contratos e Convênios / UF (PR) Total de Vagas: 1 Unidades: ICC (1) Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados pela unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios. Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às melhores práticas de gestão contratual e de convênios. Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade. Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos, reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato, pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e sanções administrativas, processo de apuração de responsabilidade, controle das contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços: características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta, vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste, retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas, celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de contas especial, registro de inadimplência. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN37 Perfil: Gestão de Contratos e Convênios / UF (RO) Total de Vagas: 1 Unidades: Fiocruz Rondônia (1) Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados pela unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios. Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às melhores práticas de gestão contratual e de convênios. Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade. Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos, reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato, pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e sanções administrativas, processo de apuração de responsabilidade, controle das contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços: características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta, vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste, retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas, celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de contas especial, registro de inadimplência. Área de atuação: Gestão pública Código do perfil: AN38 Perfil: Analista de Tecnologia da Informação / UF (RO) Total de Vagas: 1 Unidade: Fiocruz Rondônia (1) Atribuições: Gerenciar projetos estratégicos de TIC. Planejar a contratação de soluções de TIC. Gerir e fiscalizar contratos. Promover o gerenciamento de riscos. Planejar, supervisar, coordenar e controlar o processo de planejamento estratégico de TIC. Gerenciar o plano de contratações anual de TIC. Elaborar e monitorar a programação orçamentária de TIC. Avaliar o desempenho institucional de TIC. Desenvolver projetos de capacitação de TIC. Avaliar, direcionar e monitorar a conformidade de TIC. Pré-requisito: Graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), nas áreas de Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Informática, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Defesa Cibernética, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação ou Sistemas para Internet. Conteúdo Programático: 1. Gerenciamento de projetos. 2. Gestão e Fiscalização de contratos de TIC. 3. Planejamento de contratação de soluções de TIC. 4. Gerenciamento de riscos de TIC. 5. Planejamento estratégico de TIC. 6. Monitoramento da conformidade de TIC. 7. Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. 8. Estratégia de Governo Digital. 9. Processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. 10. Modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem. 11. Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho. 12. Modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software. 13. Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão. 14. Modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação. 15. Requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC. 16. Licitações e Contratos Administrativos com base na Lei 14133/2021. 17. Plano de contratações anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. 18. Fundamentos de Governança de TI com base no Cobit. 5. 19. Gerenciamento de serviços de TI com base no ITIL v4. . SIGLA U N I DA D E . Bio-Manguinhos Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/Rio de Janeiro/RJ . CO C Casa de Oswaldo Cruz/Rio de Janeiro/RJ . Cogead Coordenação-Geral de Administração/Rio de Janeiro/RJ . Cogepe Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Rio de Janeiro/RJ . Cogeplan Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico/Rio de Janeiro/RJ . Cogetic Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação/Rio de Janeiro/RJ . Cogic Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi/Rio de Janeiro/RJ . ENSP Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Rio de Janeiro/RJ . EPSJV Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Rio de Janeiro/RJ . Fa r m a n g u i n h o s Instituto de Tecnologia em Fármacos/Rio de Janeiro/RJ . Fiocruz Ceará Escritório Ceará . Fiocruz Mato Grosso do Sul Escritório Mato Grosso do Sul . Fiocruz Rondônia Escritório Rondônia . Gereb Gerência Regional de Brasília/Brasília/DF . IAM Instituto Aggeu Magalhães/ Recife/ Pernambuco . ICC Instituto Carlos Chagas/Curitiba/Paraná . Icict Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde/Rio de Janeiro/RJ . IC TB Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos/Rio de Janeiro/RJ . IFF Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira/Rio de Janeiro/RJ . IGM Instituto Gonçalo Moniz/Salvador/Bahia . ILMD Instituto Leônidas & Maria Deane/Manaus/Amazônia . I N CQ S Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde/Rio de Janeiro/RJ . INI Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas/Rio de Janeiro/RJ . IOC Instituto Oswaldo Cruz /Rio de Janeiro/RJ . IRR Instituto René Rachou/Belo Horizonte/Minas Gerais ANEXO II QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS (Em atendimento ao que estabelece o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019) . QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS . 1 5 . 2 9 . 3 14 . 4 18 . 5 22 . 6 25 . 7 29