DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DOS RECURSOS 15.1 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, para qualquer uma das etapas, após a divulgação do ato no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente. 15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados preliminares das provas deverá preencher formulário próprio, disponível no endereço eletrônico oficial do Concurso. 15.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo, com a fundamentação devida em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 15.4 Não serão apreciados os recursos em desacordo com as especificações contidas neste Edital, cujo teor desrespeite a Banca Examinadora, intempestivos, sem fundamentação lógica, inconsistentes, entregues por via diferente das definidas neste Edital ou que possibilitem a identificação do candidato. 15.5 Caso o recurso interposto seja deferido, poderá eventualmente ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não atingir nota mínima exigida para aprovação. 15.6 O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será divulgado no endereço eletrônico oficial do Concurso sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação. 15.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá pedido de reconsideração. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado no endereço eletrônico oficial no prazo previsto no Anexo V, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação. 15.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo. 16. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 16.1 O Concurso Público terá seu resultado final homologado pelo Presidente da Fiocruz, mediante publicação no Diário Oficial da União, da lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados, até o número de vagas previsto no Anexo IV deste Edital. A divulgação também será feita pela Internet, no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 16.2 O prazo de validade do Concurso será de um ano a partir da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração da Fiocruz. 16.2.1 Durante o período de validade do Concurso Público, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) acima do quantitativo original de vagas. 17. DO EXAME MÉDICO 17.1 O candidato aprovado e classificado dentro do limite de vagas existentes para cada Perfil oferecido será convocado, por correio eletrônico (e-mail), para exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissionais designados pela Fiocruz. 17.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. Em todos os exames apresentados, deverá constar obrigatoriamente além do nome e número de identidade do candidato, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável pela documentação. 17.3 O não comparecimento ao exame médico implicará na desistência do candidato em ser nomeado para Cargo efetivo da Fiocruz. 17.4 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido no exame médico. 18. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO (INVESTIDURA NO CARGO) 18.1 Será eliminado o candidato que não comprovar os requisitos exigidos para o exercício do Cargo, constantes do Anexo I deste Edital, no ato da posse. 18.1.1 Quando da comprovação dos requisitos o candidato deverá apresentar os diplomas de Instituição credenciada pelo Ministério da Educação, original e cópia digital, armazenada em pen drive e disponibilizada em formato pdf; 18.1.2 A Fiocruz aceitará, em caráter excepcional, certificados ou declarações de Instituição credenciada pelo Ministério da Educação que comprovem os requisitos exigidos para investidura no Cargo. O candidato terá um prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da posse, para apresentar os diplomas, conforme subitem 18.1.1. Caso o candidato não apresente no prazo estabelecido estará sujeito à abertura de processo administrativo para apuração. 18.2 Somente será permitida a acumulação remunerada de Cargos, conforme disposições contidas nas alíneas "a", "b" e "c", inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horário. 18.3 A prática de falsidade ideológica, judicialmente comprovada, acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, a eliminação do Concurso e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Fiocruz, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sansões legais cabíveis. 18.4 Somente será nomeado e empossado no Cargo, o candidato considerado apto no exame médico. 18.5 O candidato aprovado no Concurso Público poderá desistir definitivamente. 18.6 A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado a Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, até o último dia anterior à data da posse. 18.7 No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados. 18.8 Quando da nomeação, publicada no Diário Oficial da União, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da nomeação (ato de provimento), tornando sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado, de acordo com o art. 13, da Lei nº 8.112/90. 18.8.1 A posse será agendada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. 18.8.2 A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 18.9 Os candidatos deverão conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 18.10 Por ocasião da posse serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos listados a seguir, apresentando a via original e cópia digitalizada, armazenada em pen drive e disponibilizada em formado .pdf: a) Certidão de Nascimento ou de Casamento, com averbação de divórcio, se for o caso; b) Carteira de Identidade ou passaporte, se estrangeiro; c) 03 (três) fotos 3 x 4, coloridas e recentes; d) Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento legal/oficial onde conste o número do CPF (identidade - RG, carteira de motorista, carteira do conselho profissional); e) Título de Eleitor e último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno); f) PIS ou PASEP (quando possuir); g) Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos; h) Certificado de Reservista, se do sexo masculino e brasileiro; i) Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone fixo), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP; j) Comprovante de Escolaridade emitido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; k) os candidatos travestis ou transexuais, que atenderam ao disposto no item 6.2.2, deverão apresentar documento válido constando o nome civil. 18.11 O candidato, depois de adotados os procedimentos do subitem 18.10, será convocado para assinar o Termo de Posse. 18.12 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo Termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao Cargo ocupado. 18.12.1 O candidato nomeado apresentar-se-á para a posse e exercício, às suas expensas, na Unidade onde será lotado. 18.13 O não pronunciamento do candidato nomeado tornará sem efeito o ato de provimento. 18.14 O servidor terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da data da posse, entendendo-se como exercício o efetivo desempenho das atribuições do Cargo. 18.14.1 Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo especificado no subitem 18.14. 18.15 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para Cargo de provimento efetivo passará por estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua assiduidade, pontualidade, aptidão, disciplina, capacidade e eficiência demonstradas serão objeto de avaliação de desempenho. 18.15.1 O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao Cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do artigo nº 29 da Lei nº 8.112/90. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 O candidato será responsável pela atualização de seus contatos junto à Fiocruz, durante o prazo de validade do Concurso. 19.1.1 A Fiocruz não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas, assim como por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica. 19.2 Será sumariamente excluído do Concurso Público, em qualquer etapa, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou não atender às determinações do presente Edital e seus Anexos. 19.3 A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nomeado, seguindo rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. 19.4 Por medida de segurança, a Fiocruz poderá, durante a realização das provas, colher a impressão digital dos candidatos, para posterior exame oficial grafotécnico e/ou papiloscópico. 19.5 A Fiocruz não arcará com despesas de deslocamento, alimentação, hospedagem e/ou mudança dos candidatos para a realização da prova e/ou investidura no Cargo. 19.6 Todas as pessoas nomeadas para o Cargo do presente Concurso Público estarão subordinadas à Lei n° 8.112/90, ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e alterações posteriores. 19.7 Ficará a cargo da Fiocruz a definição da lotação dos aprovados nos perfis em que haja mais de uma vaga para a mesma cidade. 19.8 O candidato nomeado estará sujeito a deslocamentos para executar trabalhos em diferentes áreas do país. 19.9 As dúvidas, sugestões e reclamações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected]. 19.10 O candidato deverá acompanhar as publicações no Diário Oficial da União e os Comunicados no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 19.11 Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Fiocruz ou, em última instância, pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz. 19.12 A Fiocruz deverá manter organizada e armazenada toda a documentação relativa ao certame pelo prazo mínimo 05 (cinco) anos. MARIO MOREIRA ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS/PERFIS APRESENTAÇÕES DE PERFIS, VAGAS, UNIDADES, ATRIBUIÇÕES, PRÉ-REQUISITOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Código do perfil: PE01 Perfil: Bioinformática / UF (RJ) Total de Vagas: 1 Unidade: Bio-Manguinhos Atribuições: Atuar em pesquisa aplicada ao desenvolvimento de produtos utilizando ferramentas de Biologia Computacional para analisar, interpretar e processar dados biológicos. Construir e analisar genes, transcritos, expressão gênica e predição de estrutura e função de proteínas, in sílico, com vistas a abordagens vacinais e terapêuticas. Empregar metodologias de inteligência artificial com foco em algoritmos de aprendizado de máquina, visando compreender e buscar soluções para problemas estratégicos de saúde pública. Estabelecer pipelines para análise de dados de sequenciamento NGS e uso de ferramentas de bioinformática aplicada às ciências "ômicas" na perspectiva da medicina de precisão. Identificar ligantes nas interações proteína-proteína para o desenho de biofármacos. Identificar potenciais alvos vacinais a partir de bancos de dados e realizar modelagem molecular para avaliar imunogenicidade. Proceder a avaliação in sílico de toxicidade de moléculas. Realizar bioprospecção de moléculas antitumorais. Realizar humanização de anticorpos através do uso de ferramentas de bioinformática. Utilizar genômica computacional para análise de informações de sequências que envolvam a identificação de genes e mutações gênicas de interesse. Pré-requisito: Qualquer graduação. Mestrado em Ciências da Saúde, Ciências da Vida, Ciências Biológicas ou Ciências Exatas. Conteúdo Programático: 1. Fundamentos em Bioinformática e Biologia computacional: Mineração de dados para extração de sequências de DNA e proteínas de bancos de dados primários e secundários. 2. Análise de dados gerados por métodos moleculares de alto rendimento. 3. Análise de sequências através de softwares de Bioinformática. 4. Técnicas matemáticas e computacionais para realizar inferências biológicas em sequências da DNA, RNA e proteínas. 5. Fundamentos da aplicação das ciências "ômicas" na medicina de precisão. 6. Análise de transcriptomas e controle da expressão gênica com ênfase em métodos computacionais. 7. Modelagem de fenômenos biológicos através de Bioinformática; 8. Fundamentos em Bioinformática estrutural: Estrutura e conformação de proteínas. 9. Métodos para a determinação de Interações entre biomoléculas. 10. Desenho racional de fármacos baseado em estrutura: métodos de docking receptor-ligante para o desenho de compostos bioativos. 11. Métodos e ferramentas de análise estatística em Bioinformática. 12. Linguagem de programação (R, Python, Perl, C, C++, Java). 13. Ferramentas como Prisma, SPSS, Power BI.