DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200167 167 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.2.10 Os candidatos habilitados na forma do disposto no subitem 12.2.8 deverão enviar seus Títulos, Memorial e Projeto de Atuação Profissional, realizando upload no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 12.3 Da Análise de Títulos 12.3.1 A Análise de Títulos obedecerá às normas dispostas no Anexo III deste Ed i t a l . 12.3.2 O candidato será convocado para entrega dos títulos por meio de relatório divulgado no endereço https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 12.3.3 Quando da realização do upload para a entrega dos títulos, o candidato deverá preencher formulário eletrônico que estará disponível no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, onde relacionará os títulos apresentados e indicará a sua quantidade. 12.3.3.1 O limite máximo do tamanho de cada arquivo (. pdf) será de 10 MB, só podendo ser realizado o upload de 5 arquivos (.pdf). 12.3.4 A Análise de Títulos, de caráter classificatório, será realizada por uma Banca Examinadora composta por 3 (três) membros, sendo 1 (um) deles do quadro permanente da Fiocruz. 12.3.5 A atribuição de pontos referentes aos títulos e à produção intelectual será feita com base nas informações constantes da correspondente documentação comprobatória, entregue pelo candidato. 12.3.6 A nota da Análise de Títulos será divulgada no endereço https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 12.3.7 Receberá pontuação zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma disposta no Edital Complementar. O candidato que receber pontuação zero não será eliminado do Concurso Público, mantendo esta pontuação juntamente com as notas da Prova Discursiva, da Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa do Memorial, para cálculo da classificação final. 12.3.8 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico. 12.4 Da Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial 12.4.1 A apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial será realizada em sessão pública e avaliada por Banca Examinadora, constituída por 3 (três) profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do Concurso ou correlatas, sendo 1 (um) deles do quadro permanente da Fiocruz. A apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial não poderá ser assistida pelos demais candidatos ao mesmo perfil. 12.4.2 O local, os horários e os critérios de pontuação para a apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial serão divulgados por meio de Edital complementar. 12.4.3 O Projeto de Atuação Profissional e o Memorial compõem dois itens de um documento único que deverá conter, de forma discursiva e circunstanciada: a) o Projeto de Atuação Profissional na área do Perfil, estabelecendo os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências; b) a descrição e análise das atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas pelo candidato, incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe, relacionadas à área de conhecimento do Perfil. 12.4.4 A apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial será gravada em mídia eletrônica. Seguir-se-á uma arguição pelos membros da Banca Examinadora, que poderá abordar, criticamente, o trabalho do candidato, a quem caberá o direito de defesa. 12.4.4.1 A nota final da Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial será a média aritmética das notas que cada membro da Banca Examinadora atribuir, arredondada até a primeira casa decimal. 12.4.5. O candidato que não encaminhar o Projeto de Atuação Profissional e o Memorial receberá nota zero e será eliminado do Concurso. 13. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 13.1 A data da aplicação da Prova Discursiva está prevista no Anexo V nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Teresina com início às 9h (horário de Brasília). 13.2 O tempo para realização da Prova Discursiva será de 4 (quatro) horas. 13.3 A aplicação da Prova Discursiva na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. 13.3.1 Em caso de cancelamento ou adiamento das provas, os candidatos que não desejarem participar do certame poderão requerer a devolução da taxa de inscrição, sem qualquer correção, no prazo de 72 horas a contar da data da publicação do evento no DOU. 13.3.2 Os procedimentos para devolução da taxa de inscrição, conforme subitem 13.3.1, serão divulgados no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 13.3.3 Havendo alteração da data prevista, a Prova Discursiva somente poderá ocorrer em dias de domingo ou feriado. 13.4 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais de provas serão divulgadas no Cartão de Confirmação de Inscrição disponível no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, conforme Cronograma Anexo V. 13.5 O candidato poderá realizar a primeira Etapa do Concurso referente à Prova Discursiva em qualquer das 11 cidades (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Teresina), onde ocorrerá a aplicação da primeira etapa do Concurso Fiocruz 2023, concorrendo exclusivamente para a vaga da cidade informada no Requerimento de Inscrição. 13.5.1 A Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e a Defesa de Memorial serão realizadas exclusivamente nas cidades em que se encontra a vaga solicitada no Requerimento de Inscrição, sem qualquer hipótese de excepcionalidade para qualquer candidato convocado pela Fiocruz. 13.6 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização do Concurso Público com antecedência mínima de uma hora do horário marcado para o início de suas etapas, observando o horário oficial de Brasília. 13.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação da localização correta de onde irá realizar sua prova e o comparecimento no dia e horário pré- estabelecidos. 13.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Discursiva munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, com a qual deverá transcrever a resposta no Caderno de Respostas, que será o único documento válido para a correção. 13.9 Somente será admitido à sala de prova o candidato que se apresentar até o horário estabelecido e que estiver munido do original do documento de identidade informado no Requerimento de Inscrição, conforme subitem 6.3, alínea "e" do Edital. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, ou protocolo. 13.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 13.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 13.12 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 13.13 Não serão dadas, por telefone ou correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os Comunicados a serem divulgados no endereço eletrônico do concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 13.14 Não haverá aplicação de provas fora dos locais e datas pré- estabelecidos, ressalvada a hipótese de necessidade por conta de fato superveniente e desde que exista lapso temporal suficiente para realocação. 13.15 Será atribuído valor zero à questão da Prova Discursiva que, no Caderno de Respostas, estiver em branco ou preenchida a lápis. 13.16 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento à prova implicará a eliminação do Concurso. 13.17 Não haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato. O preenchimento dele será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções nela contidas. 13.18 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Chefe do Local deverá ser convocado à respectiva sala, antes do início da prova, que diligenciará no sentido de: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência for verificada após o início da prova, o Chefe do Local, após ouvida a Coordenação Central, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. d) não é competência do fiscal de sala qualquer dessas atribuições. 13.19 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem portar telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora, relógio de qualquer tipo ou qualquer equipamento eletrônico. 13.20 Por motivo de segurança: a) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida uma hora do seu início; b) o candidato não poderá levar o Caderno de Questões; c) o candidato não poderá utilizar durante a realização da prova gorro, boné, chapéu ou óculos de sol. 13.21 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente sairão juntos do recinto, após a aposição, em ata de prova, de suas respectivas assinaturas. 13.22 Será excluído do Concurso o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas; e) lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; f) fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fiocruz no dia da aplicação das provas; g) identificar o Caderno de Respostas; h) não devolver o Caderno de Respostas e o Caderno de Questões; i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotação, impressos não permitido ou máquina calculadora ou similar; j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; k) estiver portando qualquer tipo de arma. A Fiocruz não efetuará a guarda de qualquer tipo de arma; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; m) mesmo tendo seus equipamentos eletrônicos devidamente acondicionados conforme o subitem 13.23, os mesmos emitirem sinais sonoros; n) for descortês com os coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente antes, durante e após a realização do Concurso Público, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível de um candidato. 13.23 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados na alínea "j". Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fiocruz exclusivamente para tal fim, devendo permanecer em local indicado pelo fiscal de sala. 13.23.1 O candidato deverá retirar a bateria do celular, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador. Caso não seja possível retirar a bateria, desligar o celular e inseri-lo em envelope plástico que será disponibilizado, sendo que em ambos os casos o mesmo deve ser guardado conforme a orientação do fiscal de sala. 13.24 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso, bolsas, sacolas, mochilas e similares os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas "j" do subitem 13.22, após o procedimento estabelecido no subitem 13.23. 13.24 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. 13.24.1 A Fiocruz não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização da prova, nem por danos neles causados. 13.25 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização da prova. 13.26 No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Comunicado de Convocação, a Fiocruz não permitirá a realização da prova. 13.27 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de forma semelhante àquela constante no documento de identidade apresentado. 13.28 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso. 13.29 A inviolabilidade do sigilo da prova será comprovada no momento de romper-se o lacre dos malotes mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização da prova. 13.30 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova, exceto o previsto no subitem 6.7. 13.31 A Fiocruz poderá, por motivo de força maior, alterar o horário do início da prova. 14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 14.1 A Nota Final do candidato será a soma das notas obtidas nas etapas, considerando os pesos constantes no Anexo II. 14.2 Os candidatos aprovados serão classificados para a cidade a que se destina a vaga, conforme Anexo I deste Edital, em ordem decrescente da Nota Final. 14.3 Somente participarão da relação final de aprovados no certame os candidatos classificados de acordo com o Anexo IV, em atendimento ao que estabelece o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 14.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo IV, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do Concurso Público. 14.5 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato: a) com idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) com maior nota na Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa de Memorial;