DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200221 221 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Prestação de Contas Notifica o Sr. Waldir Ferreira da Silva de Souza, CPF nº XXX.452.771-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 101217/2023/MTE, processo nº 46069.000845/2010-91 foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente à ciência do contido no OFÍCIO 20586/2023- TCU/Seproc, de 14/07/2023, do Processo TC 025.922/2020-3, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZB6GRT, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 28.674.656 NEILA JANAINA BORGES RONCONI 14152.139479/2023-49 AI 22.606.090-0 . 28.674.656 NEILA JANAINA BORGES RONCONI 14152.139579/2023-75 AI 22.606.190-6 . A. S. BREZOLLA TERRAPLENAGEM LTDA 14185.022947/2023-60 ND 20.285.799-9 . A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 14152.147542/2023-11 AI 22.614.153-5 . A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 14152.147543/2023-65 AI 22.614.154-3 . A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 14152.147544/2023-18 AI 22.614.155-1 . A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA 14185.021122/2023-28 ND 20.283.624-0 . ACESSORIOS PARASOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.161685/2023-35 AI 22.628.296-1 . ACESSORIOS PARASOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.022968/2023-85 ND 20.285.830-8 . ALEX SANDRO WUDARSKI 14185.023497/2023-22 ND 20.286.479-1 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.180653/2023-39 AI 22.647.264-7 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.180664/2023-19 AI 22.647.275-2 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.180669/2023-41 AI 22.647.280-9 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.180671/2023-11 AI 22.647.282-5 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.180675/2023-07 AI 22.647.286-8 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.183740/2023-48 AI 22.650.351-8 . ANDREIA LIMA DA SILVA 14185.025465/2023-61 ND 20.288.774-0 . ARTE DANI METALURGICA LTDA 14185.023750/2023-48 ND 20.286.772-2 . ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO 14152.167016/2023-77 AI 22.633.627-1 . ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO 14152.167017/2023-11 AI 22.633.628-0 . ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO 14152.167020/2023-35 AI 22.633.631-0 . ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO 14152.167026/2023-11 AI 22.633.637-9 . ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO 14185.023608/2023-09 ND 20.286.601-7 . AVOCADO JAGUACY AGROINDUSTRIA LTDA 14152.156343/2023-01 AI 22.622.954-8 . BALARDIN AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.160598/2023-61 AI 22.627.209-5 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154784/2023-61 AI 22.621.395-1 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154785/2023-13 AI 22.621.396-0 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154786/2023-50 AI 22.621.397-8 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154787/2023-02 AI 22.621.398-6 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154788/2023-49 AI 22.621.399-4 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154789/2023-93 AI 22.621.400-1 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154790/2023-18 AI 22.621.401-0 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154791/2023-62 AI 22.621.402-8 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154792/2023-15 AI 22.621.403-6 . BENTEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.154793/2023-51 AI 22.621.404-4 . BESTCOM BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.175590/2023-07 AI 22.642.201-1 . BESTCOM BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.175597/2023-11 AI 22.642.208-9 . BESTCOM BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.175601/2023-41 AI 22.642.212-7 . BESTCOM BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14185.024866/2023-02 ND 20.288.095-8 . BESTSUI ALIMENTOS LTDA 14152.167030/2023-71 AI 22.633.641-7 . BESTSUI ALIMENTOS LTDA 14152.167032/2023-60 AI 22.633.643-3 . BESTSUI ALIMENTOS LTDA 14152.167034/2023-59 AI 22.633.645-0 . BESTSUI ALIMENTOS LTDA 14185.023609/2023-45 ND 20.286.602-5 . BIO BRASIL AMBIENTAL LTDA. 14185.023499/2023-11 ND 20.286.481-2 . BRAIDA & NUNES LTDA 14185.025081/2023-49 ND 20.288.339-6 . BRESOLIN & BRESOLIN LTDA. 14185.023500/2023-16 ND 20.286.482-1 . BRUNO MIRANDA BORGES 14152.162869/2023-12 AI 22.629.480-3 . BRUNO MIRANDA BORGES 14152.162870/2023-47 AI 22.629.481-1 . BRUNO MIRANDA BORGES 14152.162871/2023-91 AI 22.629.482-0 . BRUNO MIRANDA BORGES 14185.023127/2023-95 ND 20.286.033-7 . BRUNO N.DE MELLO 14152.172231/2023-90 AI 22.638.842-5 . BRUNO N.DE MELLO 14152.172233/2023-89 AI 22.638.844-1 . BRUNO N.DE MELLO 14152.172235/2023-78 AI 22.638.846-8 . BRUNO N.DE MELLO 14185.024411/2023-89 ND 20.287.555-5 . CALCADOS DK LTDA 14152.172880/2023-91 AI 22.639.491-3 . CALCADOS DK LTDA 14152.172881/2023-35 AI 22.639.492-1 . CALCADOS DK LTDA 14152.172882/2023-80 AI 22.639.493-0 . CALCADOS DK LTDA 14185.024534/2023-10 ND 20.287.691-8 . CALCADOS MALYBU LTDA 14185.024665/2023-05 ND 20.287.837-6 . CENTRAL TURBOS - COMERCIO E MANUTENCAO DE TURBOS LTDA 14152.180144/2023-14 AI 22.646.755-4 . CENTRAL TURBOS - COMERCIO E MANUTENCAO DE TURBOS LTDA 14152.180149/2023-39 AI 22.646.760-1 . CENTRAL TURBOS - COMERCIO E MANUTENCAO DE TURBOS LTDA 14185.025400/2023-16 ND 20.288.703-1 . CESAR ALOISIO DELLAGUSTIN 14185.025352/2023-66 ND 20.288.648-4 . CLAUDIO BUENO SOARES 14152.168468/2023-76 AI 22.635.079-7 . CLAUDIO BUENO SOARES 14152.168471/2023-90 AI 22.635.082-7 . CLAUDIO BUENO SOARES 14152.168472/2023-34 AI 22.635.083-5 . CLAUDIO BUENO SOARES 14152.168473/2023-89 AI 22.635.084-3 . CLEDENIR DOS SANTOS 14185.023559/2023-04 ND 20.286.545-2 . CODE DESIGN E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14185.020065/2023-60 ND 20.282.456-0 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132689/2023-14 AI 22.599.300-7 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132690/2023-31 AI 22.599.301-5 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132691/2023-85 AI 22.599.302-3 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132692/2023-20 AI 22.599.303-1 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132693/2023-74 AI 22.599.304-0 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132694/2023-19 AI 22.599.305-8 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14152.132695/2023-63 AI 22.599.306-6 . CONCRETO E PRE-MOLDADOS PALMEIRA LTDA 14185.019119/2023-44 ND 20.281.337-1 . CONDOMINIO VILA EDIMBURGO 14185.020482/2023-11 ND 20.282.893-0 . CORPARE CLINICA ESTETICA LTDA 14152.149342/2023-01 AI 22.615.953-1 . CORPARE CLINICA ESTETICA LTDA 14152.149345/2023-36 AI 22.615.956-6 . CORPARE CLINICA ESTETICA LTDA 14185.021350/2023-06 ND 20.283.889-7