DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 14152.107647/2023-37 AI 22.574.258-6 71,13 . REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 14185.015596/2023-31 ND 20.277.142-3 53.435,67 . RENATA DINIZ CHOCOLATIER - COMERCIO E EVENTOS GASTRONOM 14185.021115/2023-26 ND 20.283.616-9 8.579,41 . RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.030135/2022-15 ND 20.257.491-1 40.086,74 . RN BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.018987/2023-15 ND 20.281.166-2 62.539,46 . ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14152.049330/2023-79 AI 22.515.941-4 2.434,11 . SABOR UNICO SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA 14152.187040/2021-61 AI 22.216.380-1 1.622,74 . SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA 14152.059290/2022-92 AI 22.314.347-2 4.317,00 . SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA 14152.059291/2022-37 AI 22.314.348-1 3.798,96 . SATIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.114004/2023-40 AI 22.580.615-1 366,90 . SATIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.114006/2023-39 AI 22.580.617-7 220,14 . SATIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.114007/2023-83 AI 22.580.618-5 1.272,58 . SATIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14185.016613/2023-57 ND 20.278.320-1 47.152,21 . SETOR O SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.022189/2023-80 ND 20.284.886-8 20.502,99 . SOLTEC ENGENHARIA LTDA 14152.191359/2022-71 AI 22.446.401-9 4.407,38 . SOLTEC ENGENHARIA LTDA 14152.191360/2022-04 AI 22.446.402-7 4.407,38 . SOLTEC ENGENHARIA LTDA 14152.191362/2022-95 AI 22.446.404-3 4.407,38 . SOLTEC ENGENHARIA LTDA 14152.191364/2022-84 AI 22.446.406-0 4.407,38 . TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. 14152.134404/2023-71 AI 22.601.015-5 6.674,89 . THALITA M. MELO 14152.202368/2021-14 AI 22.231.675-6 811,37 . TUDO JUNTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14152.144940/2022-02 AI 22.399.997-1 1.551,35 . V.S.N. RESTAURANTE EIRELI 14152.188502/2021-67 AI 22.217.842-6 2.434,11 . W C DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA 14152.181133/2022-62 AI 22.436.175-9 3.245,48 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097532/2021-65 AI 22.127.737-4 1.174,08 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097536/2021-43 AI 22.127.741-2 660,42 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097537/2021-98 AI 22.127.742-1 744,00 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14185.016469/2021-97 ND 20.203.416-0 23.589,10 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO C83MGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M TABORDA LATICINEOS LTDA 14152.187288/2023-93 AI 22.653.899-1 . A M TABORDA LATICINEOS LTDA 14152.187289/2023-38 AI 22.653.900-8 . AC SEGURANCA LTDA 14152.177217/2023-82 AI 22.643.828-7 . AGI ALIMENTOS LTDA 14152.192095/2023-54 AI 22.658.706-1 . ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA 14185.025135/2023-76 ND 20.288.400-7 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189181/2023-80 AI 22.655.792-8 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189182/2023-24 AI 22.655.793-6 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189183/2023-79 AI 22.655.794-4 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189187/2023-57 AI 22.655.798-7 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189188/2023-00 AI 22.655.799-5 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.189189/2023-46 AI 22.655.800-2 . COLEGIO HORIZONTE ASA SUL LTDA 14152.184236/2023-65 AI 22.650.847-1 . DIAS COMERCIAL DE HORTIFRUTIS LTDA 14152.183657/2023-79 AI 22.650.268-6 . DIAS COMERCIAL DE HORTIFRUTIS LTDA 14152.183660/2023-92 AI 22.650.271-6 . DIAS COMERCIAL DE HORTIFRUTIS LTDA 14152.183661/2023-37 AI 22.650.272-4 . DIAS COMERCIAL DE HORTIFRUTIS LTDA 14152.183666/2023-60 AI 22.650.277-5 . DIAS COMERCIAL DE HORTIFRUTIS LTDA 14152.183669/2023-01 AI 22.650.280-5 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171709/2023-64 AI 22.638.320-2 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171710/2023-99 AI 22.638.321-1 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171711/2023-33 AI 22.638.322-9 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171712/2023-88 AI 22.638.323-7 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171713/2023-22 AI 22.638.324-5 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171714/2023-77 AI 22.638.325-3 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171715/2023-11 AI 22.638.326-1 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171716/2023-66 AI 22.638.327-0 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA 14152.171717/2023-19 AI 22.638.328-8 . DKP SPE 01 LTDA 14152.181337/2023-84 AI 22.647.948-0 . DKP SPE 01 LTDA 14152.181338/2023-29 AI 22.647.949-8 . ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA 14152.175258/2023-34 AI 22.641.869-3 . ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA 14152.175299/2023-21 AI 22.641.910-0 . FERNANDO GUERRA ANDRADE 14152.191812/2023-21 AI 22.658.423-2 . FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA 14152.173448/2023-17 AI 22.640.059-0 . FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA 14152.176519/2023-33 AI 22.643.130-4 . FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 14185.025897/2023-72 ND 20.289.309-0 . G20 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.189504/2023-35 AI 22.656.115-1 . G20 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.189507/2023-79 AI 22.656.118-6 . G20 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.189508/2023-13 AI 22.656.119-4 . G20 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14185.026628/2023-23 ND 20.290.204-8 . GRUV - COMUNICACAO E MODA LTDA 14152.122886/2023-17 AI 22.589.497-1 . IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO 14152.195478/2023-84 AI 22.662.089-1 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168278/2023-59 AI 22.634.889-0 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168279/2023-01 AI 22.634.890-3 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168280/2023-28 AI 22.634.891-1 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168281/2023-72 AI 22.634.892-0 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168282/2023-17 AI 22.634.893-8 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168365/2023-14 AI 22.634.976-4 . JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.168373/2023-52 AI 22.634.984-5 . KIGRACA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA 14185.024612/2023-86 ND 20.287.780-9 . L & O PIZZARIA E BURGUER LTDA 14185.024190/2023-49 ND 20.287.288-2 . MA TRANSPORTES LTDA 14152.187295/2023-95 AI 22.653.906-7 . MA TRANSPORTES LTDA 14152.187296/2023-30 AI 22.653.907-5 . MA TRANSPORTES LTDA 14152.187297/2023-84 AI 22.653.908-3