DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186833/2023-24 AI 22.653.444-8 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186836/2023-68 AI 22.653.447-2 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.026198/2023-40 ND 20.289.681-1 . O. S. DE SOUZA ESTOFADOS 14185.023863/2023-43 ND 20.286.909-1 . POLO SUL SUPERMERCADO LTDA 14185.026028/2023-65 ND 20.289.475-4 . PROATIVA CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14185.026191/2023-28 ND 20.289.673-1 . SHAKE IT LTDA 14152.188549/2023-92 AI 22.655.160-1 . SHAKE IT LTDA 14152.188550/2023-17 AI 22.655.161-0 . VALDIRON GONCALVES PEREIRA 14152.181290/2023-59 AI 22.647.901-3 . VALDIRON GONCALVES PEREIRA 14152.181294/2023-37 AI 22.647.905-6 . VIGILATO FRANCISCO NETO 14152.191048/2023-93 AI 22.657.659-1 . VIGILATO FRANCISCO NETO 14152.191055/2023-95 AI 22.657.666-3 . VIGILATO FRANCISCO NETO 14152.191056/2023-30 AI 22.657.667-1 . VIGILATO FRANCISCO NETO 14152.191059/2023-73 AI 22.657.670-1 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059146/2023-37 AI 22.525.757-2 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059147/2023-81 AI 22.525.758-1 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059149/2023-71 AI 22.525.760-2 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059150/2023-03 AI 22.525.761-1 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059152/2023-94 AI 22.525.763-7 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059153/2023-39 AI 22.525.764-5 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059155/2023-28 AI 22.525.766-1 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059156/2023-72 AI 22.525.767-0 . WF CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14185.022509/2023-00 ND 20.285.297-1 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO Nº 3/2023/ AUTO DE INFRAÇÃO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 21, inciso III da Portaria MTE nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou procedência parcial dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.si t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o F i s i c o / E m i t i r DA R F. . E M P R ES A P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . PROJEBEL SERVIÇOS COMERCIO LTDA 46206.005926/2019-02 217886817 . ANASTACIO ALVES NETO EIRELI 14152.035237/2021-15 220669830 . ANASTACIO ALVES NETO EIRELI 14152.035266/2021-87 220670129 . ANASTACIO ALVES NETO EIRELI 14152.035399/2021-53 220671451 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023 Após as fases de aceitação e habilitação de propostas, comunicamos que houve adjudicação e homologação dos itens do Pregão nº 17/2023 na seguinte forma: itens 1 e 14 a Microtécnica Informática Ltda, itens 2 a 12 a Fereng Inrfa-estrutura e Tecnologia Ltda, item 13 a Faz Vendas Ltda e item 15 a Peke Soluções Ltda. Assim, encerra-se a sessão. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 11/12/2023) 264001-26201-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 Após as fases de aceitação e habilitação de propostas, comunicamos que houve adjudicação e homologação do item único do Pregão nº 19/2023 a Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. Assim, encerra-se a sessão. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 11/12/2023) 264001-26201-2023NE999999 Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.035438/2023-81. ESPÉCIE: Termo de Autorização de Acesso a Dados. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADAPTADORES E IMPLEMENTADORES DE VEICULOS ESPECIAIS (ABRAVE), inscrita no CNPJ nº 26.877.007/0001-80. OBJETO: Acessar os dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), com o perfil automatizado para a contratação do serviço PRE-CADASTRO VEICULAR FORNECEDOR DE VEÍCULOS em plataforma própria da SENATRAN (Credencia). DATA DE ASSINATURA: 7 de dezembro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 4/2023, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 02/2023 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 04, de 7 de junho de 2023, para concessão do sistema rodoviário das BR-153/277/369/PR e PR- 092/151/239/407/408/411/508/804/855, vem a público COMUNICAR o seguinte: O Consórcio Infraestrutura PR, proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 02/2023, solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão conforme o item 16.3 do edital mencionado. Nesse sentindo, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido sendo necessário a adequação do Cronograma de Edital, com a adição de 20 dias úteis para a entrega dos documentos, conforme abaixo descrito: . Ev e n t o Descrição do evento Datas . 18 Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no subitem 16.3. De 13/11/2023 até 11/01/2024 . 19 Publicação do Ato de Outorga até 30/01/2024 . 20 Assinatura do Contrato de Concessão Até 02/02/2024 Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial da ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente da Comissão de Outorga