DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200264 264 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, CONVOCA os candidatos aos cargos descritos na Tabela I, do Edital de Abertura, habilitados na Prova Objetiva e Discursivas (quando houver) em conformidade com os Capítulos 9 e 10, respectivamente, do referido Edital, para a etapa da Avaliação Presencial de Cota Racial conforme estabelecido no Capítulo 6 do Edital de Abertura, a realizar- se na data, horário e local apontados no Anexo I deste Edital. Os candidatos também poderão realizar a consulta individual do local de avaliação da cota racial através do site www.nossorumo.org.br, acessando Todos os Processos - Processos em Andamento - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3 - Concurso Público - 01/2023 - Local de Avaliação - Cota Racial. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL 1.1. A Avaliação Presencial da Cota Racial será realizada na cidade de São Paulo/SP, na data prevista de 16 de dezembro de 2023, em local e horário especificados no Anexo I deste Edital. 1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para Avaliação da Cota Racial, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de fechamento dos portões, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.3. Aos candidatos só será permitida a participação na avaliação na respectiva data, horário e local divulgados neste edital. 1.4. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outra data, horário ou fora do local designado, conforme disposto no Anexo I deste Ed i t a l . 1.5. O ingresso no local da Avaliação da Cota Racial só será permitido ao candidato que apresentar pelo menos um dos documentos oficiais de identidade (original): Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por Lei Federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 1.5.1. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 1.5.1.1. NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIDADE: boletim de ocorrência que esteja em desacordo com o Edital de Abertura; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação sem foto; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia de documentos, ainda que autenticados; protocolos; DOCUMENTOS DIGITAIS (MODELO ELETRÔNICO); comprovante de inscrição; cartão de convocação para as provas, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 1.5.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade. 1.5.3. Por ocasião da realização da Avaliação da Cota Racial, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá realizar a Avaliação da Cota Racial. 1.6. No dia da realização da avaliação da Cota Racial não será permitido ao candidato: 1.6.1. Permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte; 1.6.2. Permanecer no local de exame com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, bem como protetores auriculares. 1.7. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da avaliação, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.8. O Instituto Nosso Rumo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação. 1.9. Não será permitida aos candidatos participantes a presença na avaliação dos demais candidatos, tampouco a utilização de câmeras, celulares, filmadoras e demais aparelhos eletrônicos que possam registrar, reproduzir ou transmitir o conteúdo. 1.10. Todos os candidatos deverão estar presentes e assinar a lista de presença na hora marcada para o início da avaliação, sendo considerado eliminado o candidato ausente. 1.11. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.12. O INSTITUTO NOSSO RUMO e o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 reservam-se ao direito de gravar e fotografar a realização da avaliação, na totalidade ou em partes, por meio de equipamentos de filmagem. Caso esse recurso seja adotado, tais imagens ficarão sob guarda do INSTITUTO NOSSO RUMO e/ou do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 e não serão divulgadas e/ou fornecidas, em hipótese alguma. 1.13. O INSTITUTO NOSSO RUMO não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova. 2. DA AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL 2.1. A Avaliação Presencial de Cota Racial será individual e avaliada por meio de Comissão Específica, com competência deliberativa, nomeada para este fim, e tendo seus integrantes distribuídos de forma equitativa por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 2.2. A análise da veracidade da autodeclaração se dará através dos aspectos fenotípicos do candidato sendo a mesma realizada pelo método da observação da cor da pele, textura dos cabelos, traços faciais e perfil corporal. 2.3. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 2.4. Não serão considerados, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 2.5. Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a constatação visual de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável a identificação externa do candidato como negro (preto ou pardo). 2.6. À Comissão Avaliadora reserva-se o direito de registrar imagem fotográfica e filmagem do candidato para compor o processo de avaliação. 2.7. Os critérios de avaliação constam no Edital de Abertura em seu Capítulo 6. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. O resultado provisório da Avaliação Presencial de Cota Racial será disponibilizado no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo na data prevista no Anexo III do Edital de Abertura. 3.2. O link para interposição de recursos contra o resultado provisório da avaliação estará disponível no site www.nossorumo.org.br de acordo com o Anexo III do Edital de Abertura. 3.3. O Instituto Nosso Rumo recomenda que os candidatos imprimam seu local de avaliação para maior facilidade na localização, através do procedimento descrito no caput deste Edital. 4. RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO 4.1. O Instituto Nosso Rumo, RECOMENDA que os candidatos utilizem máscara de proteção durante toda a aplicação, em razão da aglomeração de pessoas nos locais de aplicação. 4.2. O candidato deverá levar álcool em gel 70%, em embalagem transparente e sem rótulos. 4.3. O candidato deverá levar garrafa de água transparente e sem rótulo para uso individual, pois o uso do bebedouro será permitido somente para enchimento de vasilhame. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O candidato deverá observar, as normas e os procedimentos para a realização da Avaliação da Cota Racial, estabelecidos no Edital de Abertura nº 01/2023 do Concurso Público. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do Conselho ANEXO I LISTA DE CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL, POR LOCAL, DATA E HORÁRIO . LOCAL: SEDE 2 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - CREFITO 3 . ENDEREÇO: RUA CINCINATO BRAGA, 59 - 4º ANDAR - AUDITÓRIO DO CREFITO - BELA VISTA - SÃO PAULO-SP . I N S C R I Ç ÃO NOME DATA DE NASCIMENTO CARGO DATA DA A P L I C AÇ ÃO ABERTURA DO P O R T ÃO FECHAMENTO DO P O R T ÃO . 2696 ADILSON BASTOS CARDOSO 30/12/1982 207 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 09:00 09:30 . 246 ALANDELON CARDOSO LIMA 17/03/1975 215 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 15:30 16:00 . 563 ALANNA NAYARA DE SOUSA 09/01/1993 214 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 14:30 15:00 . 566 ALANNA NAYARA DE SOUSA 09/01/1993 301 - ANALISTA FINANCEIRO 16/12/2023 15:30 16:00 . 4314 ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA 14/08/1991 204 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 08:00 08:30 . 2671 ALEXANDRE ALMEIDA DE NOVAIS 15/04/1974 214 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 11:00 11:30 . 1430 ALEXSANDRO SILVA COSTA 26/05/2005 214 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 14:30 15:00 . 3696 ALINE BATISTA DE SOUZA MENDES 08/02/1994 301 - ANALISTA FINANCEIRO 16/12/2023 15:30 16:00 . 183 ALINE DIAS FERNANDES DE SOUZA 17/07/1987 203 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 08:00 08:30 . 4079 ALISSON BORGES MIRANDA SANTOS 27/10/1990 215 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 14:30 15:00 . 3972 ÁLVARO ALBERTO GOMES DA SILVEIRA 19/04/1991 210 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 10:00 10:30 . 1832 ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA 28/03/1982 213 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 10:00 10:30 . 4446 ANA RITA ALVES CANTALABIO ABBIATI 19/01/1985 215 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 15:30 16:00 . 3877 ANDERSON MONTEIRO DA SILVA 10/01/1984 214 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 11:00 11:30 . 335 ANDERSON THIAGO MARUYAMA NASCIMENTO 12/03/1993 212 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 10:00 10:30 . 2429 ANDRESSA DUARTE 01/12/1986 208 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 09:00 09:30 . 750 ANDRESSA IPOLITO FONSECA ZANETTI 19/05/1985 306 - FISCAL 16/12/2023 15:30 16:00 . 4659 ANTONIO DOUGLAS CAMPOS DA SILVA 26/07/1997 203 - ESCRITURÁRIO 16/12/2023 08:00 08:30