DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121200047 47 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conceder, em virtude do falecimento do servidor BENEDITO BATISTA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0680186, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", Padrão III, a partir de 14 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a RITA NEPOMUCENO DE FRANÇA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020. DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2,909, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 430774, ocupado pela servidora DEIANE RODRIGUES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1895852, lotada na DIPLAN, a partir de 23/11/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.038854/2023-89). DANIELE CORREA CARDOSO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 559-P, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCELO TORRES DE PAULA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Sonia Correa, companheira do servidor aposentado Nelson Gonçalves Tome, Mat. SIAPE: 0453332, Motorista Oficial, código NI- 440029, Classe S, Padrão III, falecido em 31 de agosto de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.007265/2023-64). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria de Pessoal 437/2023, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 206, em 30 de outubro de 2023, Seção II, página 70, onde se lê: "Arlinda dos Remedios Botelho Tavaraes", leia-se: "Arlinda dos Remedios Botelho Tavares". Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA, CPF nº .973.643-*, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - III, de Assessor Técnico da Procuradoria Geral, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Apoio à Arbitragens. (Processo SEI nº 48610.010539/2017-71 e Resolução de Diretoria nº 667, de 6 de dezembro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 321, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200117/2023- 03, resolve: Designar LORENA CARLA SOUZA DA SILVA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação dos Organismos de Políticas para Mulheres e das Entidades da Administração Federal Gabinete na Secretaria Institucional, Ações Temáticas e Participação deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, publicado no DOU nº 234, Seção 2, pág. 43, de 11 de dezembro de 2023. (03101.103540/2023-07). IARA MARINA DE OLIVEIRA TILLMANN SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no período de 14 a 16 de dezembro de 2023, a fim de participar como palestrante no Lançamento do relatório "Perspectivas Econômicas da América Latina 2023 - LEO: Investindo no Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na Sede da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe - CEPAL, na cidade de Santiago, Chile, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.103501/2023-00). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 757, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.100689/2023-26, resolve: Art. 1º Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 141, FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 272 e DANYEL IÓRIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 187**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta/o eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário(a) Nacional de Planejamento, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 249, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, página 57. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 761, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101843/2023-38, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de dezembro de 2023, a servidora CLARA MARIA GUIMARÃES MARINHO PEREIRA, matrícula Siape nº 1049806, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, da Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.411 - Designar SERGIO MURILO FAGUNDES DE FRANCA, CPF nº XXX.312.514-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Recife - Centro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.413 - Dispensar FELIPE CARNEIRO WANDERLEY, CPF nº XXX.236.717-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Licitações, do(a) Gerência de Compras de Materiais e Serviços, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria- Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.414 - Dispensar FELIPE CARNEIRO WANDERLEY, CPF nº XXX.236.717-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Licitações, do(a) Gerência de Compras de Materiais e Serviços, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.416 - Designar ALEX DE ALMEIDA UCHOAS, CPF nº XXX.164.841-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.417 - Dispensar FERNANDO GALLINA, CPF nº XXX.466.601-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.418 - Designar ELENICE CRISTALDO CANO, CPF nº XXX.438.301-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.421 - Designar MARINA DA COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.064.218-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Caetano do Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.