DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3505289, contido nos autos do Processo nº 025567/23-00.137, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Luciana Geralda Silva Duarte da função comissionada de Assistente I, conforme Ato nº 4267/2023 (3512131), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ISABELA NÓBILE DA SILVA, matrícula 1862, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LUCIANA GERALDA SILVA DUARTE, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Atendimento do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 022506/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercer os cargos abaixo nominados do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, publicadas no Diário Oficial da União, nº 212, de 8 de novembro de 2023 (3467445), conforme descrito abaixo: . ITEM NOME DO CANDIDATO CARGO LOT AÇ ÃO ATO DE NOMEAÇÃO . 1 RODOLFO ALVES MARQUES Técnico Judiciário, área Administrativa 2ª Auditoria da 3ª CJM Bagé/RS Ato 4235/2023 (3456837) . 2 LUCAS MOULIN SANTOS Técnico Judiciário, área Administrativa NADF 2ª CJM São Paulo/SP Ato 4235/2023 (3456837) . 3 JESSICA DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário, área Administrativa 2ª Auditoria da 3ª CJM Bagé/RS Ato 4235/2023 (3456837) . 4 VITOR FONSECA FARAGE Técnico Judiciário, área Administrativa 3ª Auditoria da 3ª CJM Santa Maria/RS Ato 4235/2023 (3456837) . 5 WILLIAM NASCIMENTO DA COSTA Técnico Judiciário, área Administrativa Auditoria da 12ª CJM Manaus/AM Ato 4235/2023 (3456837) . 6 FRANCISCO DAVID COSTA DE OLIVEIRA Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas STM Ato 4237/2023 (3459763) Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-736, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2- PES-2023/02100, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 14/11/2023, o cargo de Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LÍVIA AZEREDO LEIXAS DE SÁ, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015856- 32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo ANTONIO RUBENS PEDRINHO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 1.º de novembro de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - VALQUIRIA ROENE CORREA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. MARISA FERREIRA DOS SANTOS Desembargadora Federal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.795, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005253-67.2023.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora ALINE CRISTINA ZIMMER, matrícula 13998 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 666, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS, para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA, na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 07/02/2024 a 26/02/2024, por motivo de férias regulamentares. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 266 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor HEVERTON LUIZ RODRIGUES FERNANDES , Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, vinculado à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º NOMEAR ANA CAROLINA ROCHA BRITO, sem vínculo com a Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, vinculado à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 269 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por meio de redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Jucirã Tanan Gomes, efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº 188, seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, com redação dada pela Portaria TSE nº 795/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 995, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0019121-81.2023.6.05.8013, resolve: Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, com efeito a partir de 08.01.2024, entre o servidor José Mendes Filho, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na Secretaria deste Regional para a 13ª Zona Eleitoral - Salvador/BA e a servidora Katy Tosta Ribas Bastos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 13ª Zona Eleitoral - Salvador/BA para a Secretaria desta Corte, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/2022. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020021-66.2023.6.05.8174, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK