DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.440, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2023.0.000022331-7, resolve: Art. 1º Dispensar Eder Wagner Aquino Leite, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da mesma zona eleitoral. Art. 2º Designar Waldilson Peixoto da Cunha, Técnico judiciário, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE. Art. 3º Dispensar Liduina Souza de Lima, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear LARISSA LUCENA DE AGUIAR, CPF nº 28.604.253-, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificada em 31º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, com exercício na 46ª Zona Eleitoral - Mombaça, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Imeuda Gomes Norberto Oliveira, conforme Ato nº 27/2023, publicado no DOU nº 206, de 30/10/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.449, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear JOSÉ WILKER NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 57.145.003-, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 10º lugar, na vaga reservada a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, com exercício na 92ª Zona Eleitoral - Barro, na vaga criada pela Lei nº 14.226/2021 - cargo recebido em redistribuição com o TRF-6, conforme Ato nº 413/2023, publicado no DOU nº 188, de 2/10/2023, cuja área de atividade foi alterada por meio da Portaria TRE-CE nº 1391/2023, publicada no DJE nº 306, de 24/11/2023. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear PRISCILLA FARIAS PITTS, CPF nº *13.725.733-, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificada em 56º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 45ª Zona Eleitoral - Massapê, na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Vivian Gonçalves Bezerra, conforme Ato nº 9/2023, publicado no DOU nº 206, de 8/5/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.451, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear RAIMUNDO JOÃO DE JESUS JÚNIOR, CPF nº 54.459.193-, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 58º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 48ª Zona Eleitoral - Nova Russas, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Kauê Couto Galvão, conforme Portaria nº 526/2023, publicada no DOU nº 101, de 29/5/2023. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO JÚNIOR, CPF nº 10.576.083-, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 60º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 61ª Zona Eleitoral - Tamboril, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Maria Lourdes Freitas, conforme Ato nº 13/2023, publicado no DOU nº 103, de 31/5/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.453, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve Nomear DIOGO FERREIRA FERNANDES, CPF nº *25.111.737-, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 62º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 76ª Zona Eleitoral - Mauriti, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Carlos Alberto de Queirós Fraga, conforme Ato nº 11/2023, publicado no DOU nº 111, de 14/6/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.454, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear EUDAZIANE ABREU MACEDO, CPF nº 16.505.073-, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificada em 67º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú, na vaga criada pela Lei nº 7.645/1987 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Giovanna Luna Araújo Vinhas, conforme Ato nº 17/2023, publicado no DOU nº 143, de 28/7/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.455, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear VINICIUS AURELIANO CORREIA LIMA DE FREITAS, CPF nº 51.190.913- , aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 18º lugar, na vaga reservada a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 101ª Zona Eleitoral - Aiuaba, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Maria Maryane Lima Parente, conforme Ato nº 18/2023, publicado no DOU nº 145, de 1º/8/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.456, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear MARIA DE FÁTIMA BRITO DE MORAES, CPF nº *36.814.953-, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificada em 71º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 75ª Zona Eleitoral - Jaguaruana, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Jaqueline Rodrigues Fontenelle Barros, conforme Ato nº 20/2023, publicado no DOU nº 158, de 18/8/2023, Seção 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.457, DE 11 DE DEZEMBRO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve: Nomear WANDERLEY NASCIMENTO PEDROZA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 14º lugar, na vaga reservada a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 91ª Zona Eleitoral - Tabuleiro do Norte, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 - cargo vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável pelo servidor, Carlúcio Germano da Silva, conforme Portaria nº 355/2023, publicada no DOU nº 74, de 18/4/2023. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 758, publicado no DOU em 05.11.2014, a partir da publicação deste ato; 2) EFETUAR a designação automática da servidora OLGA BAYERL VITA para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética (CIS) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60, a partir da publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 370, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4779893, do processo SEI nº 0022442-44.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar VANEI MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Art. 2º Designar MARLÚCIO DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, interinamente, a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/12/2023. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI