DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE- PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - LUISA ROSA ALMEIDA CASTRO, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Iolanda da Costa Freire, conforme Portaria nº 21.977/2023, publicada no DOU, em 20/3/2023; II - IVI LITHIANY S SANTOS, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente do falecimento do servidor Maurilo da Costa Monteiro, conforme Portaria nº 22.177/2023, publicada no DOU, em 19/5/2023; III- VIRGILIO DE CARVALHO NELO NETO, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Haidee Maria Duarte de Souza, conforme Portaria nº 21.891/2023, publicada no DOU, em 14/2/2023, c/c alteração da Área de Atividade/Especialidade do cargo, conforme Portaria nº 22.442/2023, publicada no DOU, em 30/8/2023; IV- MIRELA PRISCILA SILVA SANTANA, em vaga decorrente da exoneração do servidor Jairo Santos da Silva, conforme Portaria nº 22.544/2023, publicada no DOU, em 24/10/2023; V- JAMILA IBRAHIM GERMANO, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Cícero William de Souza Luna para o TRE/MG, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias nºs 22.532/2023 e 323/2023, publicadas no DOU, em 6/11/2023; e VI- ANDREIA ALVIM DE MEDEIROS, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Marlon Campos da Silva, conforme Portaria nº 22.593/2023, publicada no DOU, em 29/11/2023. Art. 3º ESTABELECER a data de 9/1/2024 para a posse das(os) candidatas(os) nomeadas(os) por meio desta Portaria, a partir das 8 horas, no Edifício Sede deste Tribunal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 450, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17634/2023, resolve Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ALINE FERNANDA MOREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor TIARAJU FRANCISCO TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 470, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000043030-4, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor SERGIO ALEXANDRE LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 057ª Zona Eleitoral/Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora ROBERTA GEWEHR DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 057ª Zona Eleitoral/Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 472, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, o que consta do processo SEI nº 2023.0.000042447-9, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC- 3, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/12/2023. Art. 2º Designar a servidora ANA FLÁVIA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Processamento de Eleições, ambas da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/12/2023. Art. 3º Designar o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Processamento de Eleições, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/12/2023. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Presidente do TRE/RJ em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.036, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0007187/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor JOÃO ÉRISSON PIMENTA MELO, matrícula 319.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de novembro 2023, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.174, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041889/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de dezembro de 2023, GUILHERME MONTEIRO PAULINO, matrícula N. 318.679, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 31584/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Helcia Maria Rabelo Mendes Vieira, matrícula 308.854, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.219, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0031649/2023, resolve: Ceder a servidora ELLEN CAROLINE BANDEIRA PIEDADE ROCHA, matrícula 314.974, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Controladoria-Geral da União - CGU, para atuar na Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na forma do Decreto n. 10.334/2020, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0033864/2023, resolve: Ceder a servidora ADRIANA MUÑOZ DE CARVALHO E SILVA, matrícula 312682, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função de confiança, nível FC-04, na Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM), pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 2445 de 26 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 de novembro de 2017, à fl. 69, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997; e no art. 2º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 193 da Lei 8.112/1990 e Acórdão 2.076/2005 - TCU/Plenário", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.535 - SGP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 23361/2023-PROAD, resolve: Conceder pensão à Srª. LIZARDA ABREU LOPES, na condição de cônjuge do servidor inativo ALCEBÍADES GERALDO LOPES, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador Presidente