DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 60 TRT-SP 2ª REGIÃO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando quanto decidido no documento 144, nos autos do PROAD n. 20.539/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 20.539/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP n. 28/2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/08/2023, Seção 2, pag. 71, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 36/2023, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2023, Seção 2, pag. 86, reconduzida nos termos da Portaria CR/SGP n. 47/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2023, Seção 2, pag. 66, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 53/2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2023, seção 02, pag. 71 Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 790, DE 11 DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargador JÉFERSON ALVES SILVA MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, alínea "a", da Constituição da República, nos arts. 47, X, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 11ª Sessão Extraordinária do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 11/12/2023, às 9h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 16277/2023, resolve: Promover, atendendo ao critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto GUILHERME VIEIRA NORA para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2023, em virtude da promoção do Magistrado Agenor Calazans da Silva Filho ao cargo de Desembargador e das sucessivas remoções. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº00649/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, contido no Processo 0802821- 40.2013.4.05.8300 e o constante do PROAD nº24402/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARINEIDE DE SOUZA LIMA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Médio, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos proporcionais a 23/30 ( vinte e três, trinta avos), calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, todos da EC nº 103/2019. A aposentadoria terá efeito a partir de 13/03/2023, conforme consta no Parecer de Força Executória nº00649/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Publique-se no Diário Oficial da União. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 669, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD n° 7757/2023, resolve: Cessar, a contar de 1º/12/2023, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº 321/2010, publicada no Diário Oficial da União em 03.05.2010, referente à remoção da servidora deste Tribunal, FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA, Analista Judiciária - Área Judiciária, mediante permuta com a Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, FRANCISCA JOSELITA DANIEL Y MARTI, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, modulando os seus efeitos de modo a preservar os atos praticados entre 02/07/2012 até 30/11/2023 pela servidora Francisca Joselita Daniel Y Marti neste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO a indicação da servidora EVELINE ROSE ARAÚJO BATISTA MONTEIRO para responder pela função comissionada de Chefe da Seção de Sustentabilidade, FC-5, conforme mensagem eletrônica, de 5 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 8146/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora LUÍSA DE SOUZA LEÃO ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3196, da função comissionada de Chefe da Seção de Sustentabilidade, FC-5 (Código SIGEP nº 122), a contar de 4 de dezembro de 2023. LIA MARTINS COSTA E SILVA CRUZ DIretora-Geral em Substituição ATO PRESI Nº 437, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio do Comunicado nº 2/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 5º lugar pela lista de candidatos com deficiência - ANDREA KULKAMP, para localidade de Capanema, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Vinícius Nascimento Santos de Carvalho (código 1355). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 438, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 5, 11 e 16/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 66º lugar pela lista geral - BRENDOW LUYDY SANTOS FIGUEIRA, para a localidade de Ananindeua, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Rodrigues Pimenta Gomes (código 178); - 67º lugar pela lista geral - BEATRIZ PAULINE TRAJANO DE JESUS, para localidade de Belém, em vaga proveniente do Conselho Nacional de Justiça, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Edison Lívio Bruno de Araújo Lopes, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Milena Brito Bertoldi Nogueira (código 1400); - 70º lugar pela lista geral - JÉSSICA FERNANDA DE SOUSA SANTANA, para localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Raissa Marjorie Nery Bozza (código 1003); - 82º lugar pela lista geral - JURACY GALVÃO BARROS NETO, para localidade de Breves, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11); - 21º lugar pela lista de candidatos negros - LUIS AFONSO DA SILVA MEDEIROS JÚNIOR, para a localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo Menezes Arantes, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por José Ronaldo Da Silva Modesto (vaga 1401). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 439, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor THIAGO MENEZES CASTELO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme Ofício GAB-MAACM n.º 12/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7982/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MAYANNA BAHIA AMARO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2978, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 5, (código SIGEP n.º 115), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, a contar de 4 de dezembro de 2023; II - DISPENSAR o servidor THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2635, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 5, (código SIGEP n.º 267), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, a contar de 4 de dezembro de 2023; III - DESIGNAR o servidor THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2635, para exercer função a comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 115), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mayanna Bahia Amaro, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 347, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CELSI LANDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c- 10987), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11437), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da mesma data (Despacho Adg nº 928/2023); II - designar EDMILSON SILVA LEÃO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5013), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Cianorte, a partir da data de publicação, dispensando- o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-8424), código TRT 9ª FC-5, 01ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023); III - designar HELIO TOSHIARU SAITO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5097), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Cianorte, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I