DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 35286/2023, resolve: Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2023, LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Seção de Gestão de Arquivo Intermediário, da Secretaria Judiciária. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 965 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Aline da Silva Luiz Nunes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 12/12/2023. Nº 967 - nomear o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Aline da Silva Luiz Nunes. CLASSIFICAÇÃO NOME 1 º ALINE ASSIS PEDRONI A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 966 - DISPENSAR Aline da Silva Luiz Nunes, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco - GDAPTB, a partir de 12/12/2023. Nº 969 - EXONERAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - M AT V 0 1 . Nº 970 - NOMEAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretária - CJ-03 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 216, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 686/2023, resolve: Alterar, em parte, o ATO N. 61/2023/GP/TRT 19ª REGIÃO, de 20/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, Seção 2, página 72, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na parte em que se lê: "...correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no art. 1º da Lei n. 10.887/2004, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 15 da Lei n. 10.887/2004...", leia-se: "...correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 20, §2º, inciso II, c/c o art. 26, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n. 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda..." , mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP - 198, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 195/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA SAYURI YOSHIDA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 04/12/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 13.605/2023, resolve: Nomear o candidato VINICIUS FERNANDES MARAES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do Processo SEI n. 0004104-84.2023.4.01.8012 e no destacado na informação Seaud/RO n.19362506, resolve: RETIFICAR o Ato SJRO-Diref 1 (19210904), publicado no DOU, seção 2, nº 205, de 27 de outubro de 2023, no sentido que onde se lê: "CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 1º/10/2023, à Sra. BENEDITA APARECIDA JERÔNIMO e à menor VALENTINA DOS SANTOS CAVALCANTI, no período de 1°/10/2023 até 30/7/2036, respectivamente, cônjuge e filha menor do ex-servidor da Seção Judiciária de Rondônia Roberval Silva Pôrto, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), NI classe C 13, nos termos do artigo 23, caput e § 4º, §6º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015 c/c Portaria ME nº 424/2020, em virtude do óbito do servidor ocorrido em 1°/10/2023."; Leia-se: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 1º/10/2023, à Sra. BENEDITA APARECIDA JERÔNIMO PÔRTO e à menor VALENTINNA DOS SANTOS CAVALCANTI, no período de 1°/10/2023 até 30/7/2036, respectivamente, cônjuge e filha menor do ex- servidor da Seção Judiciária de Rondônia Roberval Silva Pôrto, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), NI classe C 13, nos termos do artigo 23, caput e § 4º, §6º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015 c/c Portaria ME nº 424/2020, em virtude do óbito do servidor ocorrido em 1°/10/2023. Publique-se. Registre-se. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 642, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 614, de 28 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, edição 227, seção 2, página 69, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, constante no artigo 2º para o seguinte: a) Danillo Augusto dos Santos - CREFITO 4704-F - Presidente; b) João Paulo Ferreira Belo - CREFITO 213469-F - Secretário; c) Thalita Laureano Mendonça- CREFITO 162865-F -Vogal. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ PORTARIA CRA-PR Nº 82, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.765, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 625, de 07 de março de 2023, CONSIDERANDO; 1) que o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da Sindicância referente ao processo nº 476920.002414/2023-36 está próximo do seu esgotamento. 2) que os trabalhos de apuração dos fatos, feitos pela Comissão instaurada pela Portaria CRA-PR n° 79/2023, estão em fase de oitivas, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da sindicância, referente ao processo nº 476920.002414/2023-36 Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data sequencial ao vencimento do prazo de 30 (trinta) dias, iniciado na publicação da Portaria CRA-PR nº 079/2023. MARCELLO CRISPINIANO PADULA