DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°40524/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM CASA DE PEDRA e DIQUE DO ESMERIL IV-CSN MINERACAO S.A.- 043.306/1956-OF. N°34996/2023/SEFBM-C/ANM e 38210/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM CIANITA 1 e BARRAGEM MARAVILHAS III-VALE S.A.- 930.593/1988-OF. N°41163/2023/SEFBM-C/ANM e 42205/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM 5(MAC) - VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°40889/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM MARAVILHAS III8-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°42206/2023/SEFBM-C/ANM- No prazo de 80 dias CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202330/2021-19, resolve: 1.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 505, de 16 de julho de 2019, publicada no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08 referente ao exercício da atividade de produção de etanol, com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 27, inciso I, da Resolução ANP nº 734/2018. 2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 506, de 16 de julho de 2019, publicada no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 120 m³/d de etanol hidratado e 117 m³/d de etanol anidro, localizada no Bairro Congonhal, s/n, Tatuí - SP, com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 27, inciso I, da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA ALVARÁ Nº 9.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48076.896175/2023-54-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA (Documento SEI: 10522822) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO