DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121200140 140 Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 357, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXOS ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2214 Nova Previdência 4.471.729.567 Operações Especiais 2214 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 4.471.729.567 2214 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 4.471.729.567 S 3- ODC 1 90 0 1002 4.471.729.567 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 4.471.729.567 TOTAL - GERAL 4.471.729.567 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 458.121.342 Operações Especiais 2213 00H4 Seguro Desemprego 11 331 458.121.342 2213 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 11 331 458.121.342 S 3- ODC 1 90 0 3049 458.121.342 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 458.121.342 TOTAL - GERAL 458.121.342 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2214 Nova Previdência 4.471.729.567 Operações Especiais 2214 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 4.471.729.567 2214 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 4.471.729.567 S 3- ODC 1 90 0 1054 4.471.729.567 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 4.471.729.567 TOTAL - GERAL 4.471.729.567 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 458.121.342 Operações Especiais 2213 00H4 Seguro Desemprego 11 331 458.121.342 2213 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 11 331 458.121.342 S 3- ODC 1 90 0 1049 458.121.342 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 458.121.342 TOTAL - GERAL 458.121.342