DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BIOMM SA - 04752991000110 GHEMAXAN 11/2028 25351698373202018 0332222230

PFIZER BRASIL LTDA - 61072393000133 COMIRNATY 02/2029 25351023179202157 0717235234

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.139 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE N° 4.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): BEE VENOM (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1287134/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos "BEE VENOM", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DHEMIX BLACK (LOTES: TODOS); DHEMIX (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1324109/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas "DHEMIX" e "DHEMIX BLACK", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: DIAS DE OURO LTDA - CNPJ: 19.300.421/0001-66 Produto - Apresentação (Lote): FÍGADO ZERO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1350725/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa DIAS DE OURO LTDA da marca SUPLYTAR, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ORTOLIGOMINERAL NUTRICOSMETICOS LTDA - CNPJ: 34249662000111 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ORTOLIGO AMINO/ORTOLIGOMINERAL (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1404159/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização de produto com origem desconhecida, infringindo: arts. 3, 10, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 2. Empresa: Tiziu Coffees Comercio de Café LTDA - CNPJ: 24450406000134 Produto - (Lote): KIT CAFÉ SENSORIAL - MANHÃ + TARDE + NOITE DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY WHITE DECAF EM GRÃOS DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA EM GRÃOS DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL(TODOS);CAFÉ LIME KUSH GRÃOS DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY NIGHT DECAF MOÍDO DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ SUNSET CALIFÓRNIA MOÍDO DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA MOÍDO DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ MORNING KUSH MOÍDO DA MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1404648/23-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a fabricação, propaganda e comercialização de cafés com ingredientes não autorizados em alimentos (tais como mulungu e terpenos) ou não permitidos nesta categoria (tais como camu-camu, maca peruana, ginseng brasileiro, cogumelo do sol), contrariando a definição de café; além da realização de alegações terapêuticas para doenças graves em propagandas de alimentos no site https://www.cafeblendsdobrasil.com/, infringindo: arts. 3, 21, 23, 10, 28, 41, 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; arts. 1 e 8 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 716, de 1° julho de 2022; Incisos I, II, VI e VII do art. 4 e Inciso I do art. 9 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 3.956, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 201, de 23 de outubro de 2023, Seção I, pág. 132, conforme expedientes nº 0369817/23-1 e 1242792/23-6. Onde se lê: C-503 Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu, Seongnam-si, Gyeonggi-do Leia-se: C-808, 809, Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu, Seongnam-si, Gyeonggi-do COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE N° 4.725, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO nxt br ltda / 31.043.606/0001-38 25351.721947/2023-01 / 3127463 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1186061235 25351.721941/2023-26 / 4063991 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1186055235

TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA / 01.554.759/0001-89 25351.568572/2023-37 / 8282752 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0921142234

VIVIDCARE IMPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES / 40.017.617/0001-34 25351.795575/2023-41 / 8282766 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1323637231

DIAGNOSTICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP / 00.060.349/0001-19 25351.723412/2023-67 / 8282770 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1188687239

nxt br ltda / 31.043.606/0001-38 25351.721942/2023-71 / 8282783 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1186056231

ELEMENTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 34.850.290/0001-84 25351.683330/2023-72 / 3127450 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1108394230

YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 60.675.865/0001-80 25351.380467/2023-78 / 1303301 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 711 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0613290232

v m alugueis de imoveis proprios ltda / 27.720.570/0001-02 25351.787372/2023-81 / 4063988