DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - Declínios de atribuições Processo NF-002789.2023.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003984.2023.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000422.2023.01.003/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000795.2023.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003045.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Ana Cristina Mendonça Oliveira, NOTICIADO(A): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Trabalho (smdet Cate Central Centro de Apoio Ao Trabalho e Empreendedorismo) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001124.2023.02.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004333.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000389.2023.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003611.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAÍBA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000287.2023.04.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CACEQUI, NOTICIADO(A): SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000122.2023.04.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): CIA INDUSTRIAS LINHEIRAS, NOTICIANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003455.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003461.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JATOBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003470.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MORENO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003472.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000330.2023.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERV PÚBLICOS DO MUNIC. DE NOVA AURORA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001706.2023.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000720.2023.14.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000182.2023.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO - CRF, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000526.2023.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000583.2022.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIANTE: PAULO VINICIUS SANCHEZ RIBEIRO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002204.2022.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000490.2022.09.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: , NOTICIADO(A): Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000455.2023.01.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000342.2023.01.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000729.2023.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000281.2023.03.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROMANDEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000379.2023.03.010/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAPÉ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001963.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE), NOTICIANTE: SINDSEPS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002719.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO (PRPE) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001712.2023.08.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTR AÇ ÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000298.2023.08.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPPA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO REPARTIMENTO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000100.2023.10.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDA VIANA RODRIGUES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001130.2023.12.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000771.2023.15.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001487.2023.20.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001521.2023.20.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARUIM/SE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001476.2023.22.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ/PI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000848.2023.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): BM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000964.2023.01.004/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000715.2023.01.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000251.2023.01.007/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE AREAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000361.2023.02.005/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SECRETARIA DA SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004506.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VESPASIANO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000198.2023.03.006/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000389.2023.03.010/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PIUMHI (SECRETARIA DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ZOONOSES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002430.2023.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002523.2023.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000421.2023.05.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000601.2023.05.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARROCAS (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003426.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO SAO FRANCISCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003440.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003444.2023.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ESCADA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003447.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GRANITO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003471.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003486.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002835.2023.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: TEREZA RAYNAR FERREIRA DA MOTA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001824.2023.08.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTR AÇ ÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001763.2023.11.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000745.2023.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JARU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARU) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000402.2023.14.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE/RO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001068.2023.15.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPÃ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000646.2023.15.007/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001499.2023.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000311.2023.17.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000217.2023.20.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000224.2023.20.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000888.2023.23.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANGADA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.