DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO:01386166/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 3.756,82 (três mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente a competência de janeiro de 2022, contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados COVIS/SESA. SECRE- TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023. Antônio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO 08676208/2022. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE ACARAU. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO 08675643/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 14.155,70 (Quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE LIMOEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO 08676550/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE ICÓ. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO 08675465/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 9.078,21 (Nove mil, setenta e oito reais e vinte e um centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na POLICLÍNICA DE MARACANAU. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO:08676275/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE JUAZEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.040079/2023-64 OS SUPERINTENDENTES DAS REGIÕES DE FORTALEZA E DO SERTÃO CENTRAL - SRCEN e o Secretário Executivo Administrativo Financeiro da SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do