DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

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Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12/12/2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:757B4AE1

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 155/2023

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, I da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 4º, § 4° da Emenda Constitucional n° 103/20, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. MARIA DE LOURDES PEREIRA, RG: 2017202209-0 SSP-CE CPF: 346.373.383-87, admitida em 09 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 08, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 112, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 3.283,58 (três mil duzentos e oitenta e três centavos), assim discriminados:

DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base ...................... R$ 2.626,87 Anuênio (24%) ............................ R$ 656,71 Valor do Benefício ...................... R$ 3.283,58

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12/12/2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:D7B8EC11

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 156/2023

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, I da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/20, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. VERA CORDEIRO DE SANTANA TELES, RG: 2002098045340 SSP-CE CPF: 172.862.473-87, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 303, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.051,85 (quatro mil e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), assim discriminados:

DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base .......................................................................... R$ 3.046,35 Anuênio (24%) ......................................................................... R$ 761,58 Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. R$ 243,92 Valor do Benefício ......................................................................... R$ 4.051,85

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12/12/2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:1ACCC35C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica proibido a denominação de logradouros e prédios públicos sem a devida conclusão da obra.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 12 de dezembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:4C4A2579

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Administração e Finanças do município de Nova Russas, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GM-PE020/2022.5, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE020/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PERTINENTE E NECESSÁRIO PARA MONITORAMENTO DURANTE 24 HORAS DO DIA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças;

CONTRATADA: WASHINGTON LUIS MANO AZEVEDO-ME; VALOR GLOBAL: R$ 20.285,10 (vinte mil e duzentos e oitenta e cinco reais e dez centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 1º de dezembro de 2023 à 31 de outubro de 2024;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM - Ordenador de despesas da Secretaria de Administração e Finanças;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): WASHINGTON LUIS MANO AZEVEDO.

Nova Russas/CE, 01 de dezembro de 2023.