DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

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Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 002/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura. Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados no município de Santana do Cariri-CE.

PROPONENTE:

EDITAL: 002/2023- DAS PREMIAÇÕES ÀS MULTIPLAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS- CATEGORIA: Circo, Patrimônio Cultural e Projetos Livres. ü Maria Feitosa Alencar Irmã

As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo.

Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 – 700.0000.00 Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e Edital nº 002/2023 Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias. Data da Assinatura: 07/12/2023 Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que foram contemplados na lei Paulo Gustavo; https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023 _0000001.pdf Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9DF67EF5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 13 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 Processo n°: 002/2023 Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ Ministério da Cultura. Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados no município de Santana do Cariri-CE.

PROPONENTE:
EDITAL: 002/2023- DAS PREMIAÇÕES ÀS MÚLTIPLAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS- CATEGORIA: Circo, Patrimônio Cultural e Projetos Livres. ü Cícera Verônica de Oliveira

As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo.

Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 – 700.0000.00 Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 002/2023 Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias. Data da Assinatura: 07/12/2023 Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que foram contemplados na lei Paulo Gustavo; https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023 _0000001.pdf Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9FFFFC1E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS- CH003/2023

EXTRATO DOTERMODEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO nº SS- CH003/2023

A Secretaria de Saúde e Presidente da Comissão de Publicização do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato doTermodeAdjudicação e Homologação referente àCHAMAMENTO PÚBLICO nº SS-CH003/2023 que tem como objeto e aCONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL.FicaAdjudicado e Homologado em favor da Organização Social INSTITUTO ROSA BRANCA, inscrita no CNPJ N° 10.962.062/0001-38, pelo valor mensal estimado em R$ 753.684,23 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 9.044.210,76 (nove milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos).Homologado e Adjudicadopela S

RA. SARA THAYSE DE SOUZA – Secretaria de Saúde e Presidente da Comissão de Publicização, em 07.12.2023 Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:2C6F3B23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 058/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER DOAÇÃO SEM ÔNUS O IMOVEL DESCRITO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.280/2023, que autoriza no âmbito municipal o recebimento de doações de bens imóveis;

CONSIDERANDO que houve Carta de Manifestação de Interesse enviada ao Poder Público, no âmbito do Processo Administrativo Nº 337/2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o ente municipal realizar Termo de Doação particular de doação de imóvel localizado no Sítio Coberto, conforme Art. 11, II, da Lei Municipal Nº 2.280/2023, neste Município apresenta a seguinte configuração descritiva: Partindo do ponto “A” na direção LESTE, mede 37,00 metros até o ponto “B”, deste , com uma deflexão de 90º00’0” em direção ao NORTE, mede-se 19,00 metros até o ponto “C”; deste, com uma deflexão de 90º00’0’’ em direção ao OESTE, mede-se 37,00 metros até o ponto “D”; deste com uma deflexão de 90º00’0”, em direção ao SUL, mede-se 19,00 metros até o ponto inicial “A”; Fechando desta forma um polígono regular de área total de 703m², ressaltando ainda que a doação do imóvel é sem ônus para o ente municipal.