DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 23/12/2023 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . WILSON PAULO CORREA MARQUES Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº D00002/2023 Objeto: Adquirir Servidores, Storages e Hardwares Específicos Para Infraestrutura Crítica do Emprego da Força Aérea Para O Controle do Espaço Total de Itens Licitados: 1 Edital: 13/12/2023 Em Horário Comercial. Endereço: Brazilian Aeronautical Commission - 1701, 22nd Street Nw Abertura: 23/12/2023 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . WILSON PAULO CORREA MARQUES Ordenador de Despesas COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 67102.231023/2023-91. OBJETO: Contratação de serviço de Revalidação do Equipamento Cápsula de Isolamento (Maca Bolha) modelo 2004CN-PUR8C. VALOR: US$ 15,169.00. AMPARO LEGAL: Inciso I, do Art 74, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Marcio Borsato Ten Cel Med Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: TLD AMERICA CORPORATION. N. PROCESSO: 67102.222031/2022-66 N. DO CONTRATO: 017/CABW/2022 ORIGEM: Bidding Process IFB n. 222031/CABW/2022 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e Alteração do Anexo III - Cronograma Físico Financeiro do Contrato nº 017/CABW/2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/12/2023 VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 12/06/2024. COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 - UASG 120060 Nº Processo: 67510020069202375. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de serviço de manutenção corretiva de Envasadora da Seção de Laticínio da FAYS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00077-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ODILOR DA SILVA LOPES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/12/2023) 120060-00001-2022NE000440 ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à empresa ANNE ABREU NASCIMENTO, CNPJ: 24.147.369/0001- 90, com fundamento no Despacho Decisório n° 14/ARC/15135, de 19 de Setembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de dois meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4, 21.1.6 e 21.4.4 do Edital do Pregão n° 16/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as documentações referentes ao item 1 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67552.015001/2022-17 Em 12 de dezembro de 2023. JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à empresa CONSTRUGOV COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ: 43.994.088/0001-17, com fundamento no Despacho Decisório n° 19/ARC/18695, de 19 de Setembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4 e 21.1.6 do Edital do Pregão n° 17/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as documentações referentes aos itens 90, 91 e 143 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.005882/2021-87 Em 12 de dezembro de 2023. JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa FAGUNDES FERRAMENTA LTDA, CNPJ: 37.918.169/0001-35, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei n° 8.666/93 c/c alínea "e" do item 6.1.12 da ICA 12- 23/2019, como também do item 13.2.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital do Pregão Eletrônico n° 74/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; multa moratória e compensatória nos valores de R$ 188,99 e R$ 94,99, respectivamente, de acordo com itens 13.2.2 e 13.2.3 do referido Termo de Referência fundamentado no DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/ARC/8250, de 24 de Maio de 2023. A aplicação da sanção se deu o fato de a empresa não ter entregue os itens referentes à Nota de Empenho 2020NE800707, ficando configurado o descumprimento das Cláusula 6.1 e 6.1.1, do anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 74/2020. Procedimento em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.013440/2020-23. Em 12 de dezembro de 2023. Cel Av Joel de Castro Sales Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à empresa MOURÃO E SANTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.387.413/0001-10, com fundamento no Despacho Decisório n° 20/ARC/18698, de 14 de novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4 e 21.1.6 do Edital do Pregão n° 17/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as documentações referentes aos itens 94, 115, 116 e 169 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.005882/2021-87 Em 12 de dezembro de 2023. JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à empresa OMEGA GERENCIAMENTO TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 20.308.044/0001-90, com fundamento no Despacho Decisório n° 22/ARC/18703, de 14 de novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 6.2.1, 6.2.33, 8.5, 8.5.2, 8.5.3, 20.1.3, 20.1.4, 20.1.5, 20.3.4 e 20.3.4.1 do Edital do Pregão n° 83/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as documentações referentes ao item 1 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.15511/2022-94 Em 12 de dezembro de 2023. JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à empresa PRO VÍDEO LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 13.542.814/0001-08, com fundamento no Despacho Decisório n° 21/ARC/18701, de 14 de novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de um mês, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4, 21.1.5, 21.1.6 e 21.4.4 do Edital do Pregão n° 86/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as documentações referentes aos itens 1, 2 e 3 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.004996/2021-18 Em 12 de dezembro de 2023. JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA EXTRATO DE ADESÃO Nº 291/2023 Inexigibilidade Nº 6291/2023, UASG 120013. Contratante: Centro de Lancamento de Alcantara . Contratado:Fundacao Antonio Jorge Dino Cnpj: 05.292.982/0001-56. Objeto: Credenciamento, de Pessoas Físicas e Jurídicas Interessadas Na Prestação de Assistência Médico-Hospitalar, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia (Buco Maxilo Facial), Psicologia, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (Sadt), Serviços Laboratoriais e Terapia Ocupacional, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (Sisau) e, Eventualmente, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde de Outras Forças Armadas, Situados No Estado do Maranhão, Abrangendo Especialmente os Municípios de São Luís, Alcântara, Pinheiro e Imperatriz. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/10/2023 A 17/10/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL Coronel Engenheiro Ordenador de Despesas EXTRATO DE ADESÃO Nº 284/2023 Inexigibilidade Nº 6284/2023, Uasg 120013. Contratante: Centro de Lancamento de Alcantara . Contratado:Pro Visao S/S Cnpj: 02.769.921/0001-49. Objeto: Credenciamento, de Pessoas Físicas e Jurídicas Interessadas Na Prestação de Assistência Médico-Hospitalar, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia (Buco Maxilo Facial), Psicologia, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (Sadt), Serviços Laboratoriais e Terapia Ocupacional, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (Sisau) e, Eventualmente, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde de Outras Forças Armadas, Situados No Estado do Maranhão, Abrangendo Especialmente os Municípios de São Luís, Alcântara, Pinheiro e Imperatriz. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/09/2023 A 28/09/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL Coronel Engenheiro Ordenador de Despesas AV I S O 1) Autorização de emissão de empenho para pagamento de despesa na modalidade NÃO SE APLICA. CONTRATANTE: Centro de Lançamento de Alcântara. CONTRATADA: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A (CCR- AEROPORTOS), CNPJ: 42.206.269/0001-79, NUP: 67710.006781/2023-13. OBJETO: Pagamento das taxas ora mencionadas, decorrente do uso do Hangar de São Luís-MA