DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300046 46 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943549/2023, Nº Processo: 00135219103202311, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Implantação do Programa Operação Inverno no Município de Florianópolis, visando promover o acolhimento de indivíduos em situação de rua, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e risco social., Valor Total: R$ 404.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 174786, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA CPF nº .302.135-*, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO CPF nº .186.239-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904604/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141. Alteração de vigência do Termo de Convênio n°904604/2020 de 30 de novembro de 2023 para 30 de junho de 2024. Valor Total: R$ 5.970.499,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.470.499,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/11/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-, Convenente: ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI, CPF nº .965.956-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 911987/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. Alteração de vigência do Termo Convênio 911987/2021, fica prorrogado de 10 de dezembro de 2023 para 10 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 757.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 10/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-, Convenente: JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO, CPF nº .315.652-.