DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300045 45 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected] a partir do dia 15/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 12/01/2024. - O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/16/020 - Edital nº 06/2023" para identificação da vaga a que se candidata. - As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. - Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. - Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas". SANDRA YOKO SATO Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.209981/2022-47. Pregão Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: é a contratação conjunta de prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 06/06/2026. Valor Total: R$ 736.860,18. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.212914/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada na área de TIC para prestação de serviços de computação multicloud, sob demanda, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização continuada de recursos de Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS) em nuvem pública. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 11/12/2023. SANDRA YOKO SATO. Ordenadora de Despesa. Ratificação em 11/12/2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA. Secretária Executiva. Valor Global: R$ 2.995.327,80. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 12/12/2023) 810005-00001-2023NE000091 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 00135.211967/2022-11. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 53/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 encerrando-se em 08/06/2024, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 09/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 930033/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: MUNICIPIO DE MARILIA, CNPJ nº 44477909000100. Alteração do Prazo de Vigência, Prorrogação por mais 12(doze) meses. Valor Total: R$ 159.941,49, Valor de Contrapartida: R$ 9.941,49, Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Data de Assinatura: 25/06/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: DANIEL ALONSO, CPF nº .109.088-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Colaboração nº 946820/2023 Processo: 00135.222158/2023-16 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), CNPJ 06.889.005/0001- 01. Objeto: Garantir o acesso aos direitos fundamentais e à cidadania plena para as pessoas LGBTQIA+ com a implementação de políticas públicas em Direitos Humanos e Cidadania por meio da mobilização comunitária e da formação em advocacy e outras estratégias de organização de lideranças e coletivos nas diferentes regiões de Minas Gerais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 249.656,00 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 249.656,00, decorrente do Edital 03/2023 - Orgulho LG BT Q I A + . Crédito Orçamentário: 21AR, PTRES 174825, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000033, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, portador do CPF nº 089..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Colaboração nº 947869/2023 Processo: 00135.222038/2023-19 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD), CNPJ 07.555.605/0001-98. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Cidadania por meio da realização da 6ª Semana de Cidadania LGBTQIA + e da 12ª Parada LGBTQIA+ de Vitória. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, decorrente do Edital 03/2023 - Orgulho LGBTQIA+. Crédito Orçamentário: 21AR, PTRES 174825, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000023, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD), Senhor Diego Herzog Peruch, portador do CPF nº 090..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Fomento nº 942248/2023 Processo: 00135.213480/2023-46 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Céu Estrela Guia, CNPJ 23.491.453/0001-63. Objeto: Promoção da Culinária Empreendedora para população LGBTQIA+ de baixa renda na Cidade de São Paulo e Região ABCDM que vivem em vulnerabilidade social e alimentar. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 224.786,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais e setecentos e oitenta e seis reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41320013, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000025, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Instituto Céu Estrela Guia, Senhor Denisson Tulli de Angelis, portador do CPF nº 270..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO : Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 01/2023 ao Termo de Fomento Nº 936417/2022. Processo: 00135.217499/2022-81. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBT, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais). Vigência do TA: 31/12/2023 a 30/12/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBT, representada pelo seu PRESIDENTE, Senhor ANTÔNIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, portador do CPF nº 492..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO : Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 02/2023 ao Termo de Colaboração nº 924346/2021. Processo: 00135.230179/2021-35. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO OBRA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob nº 09.420.786/0001-70. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 249.500,00. Vigência do TA: 31/12/2023 a 30/12/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: ASSOCIAÇÃO OBRA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, representado pelo PRESIDENTE, senhor FABRÍCIO MANOEL DE JESUS, portador do CPF nº 523..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Colaboração nº 946821/2023 Processo: 00135.222157/2023-63 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Distrito Drag, CNPJ 29.851.158/0001-57. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio de processos serviços especializados de saúde, qualificação técnica profissional e processos formativos em direitos humanos, em Brasília, Distrito Federal. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), decorrente do Edital 03/2023 - Orgulho LGBTQIA+, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valores a serem transferidos ou descentralizados por exercício: 2023 - R$ 150.000,00 (1ª parcela) e 2024 - R$ 100.000,00 (2ª parcela), conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Crédito Orçamentário: 21AR, PTRES 174825, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000032, Fonte 1000. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Distrito Drag, Senhor Erivan Hilário dos Santos, portador do CPF nº 047..-. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Colaboração nº 946822/2023 Processo: 00135.222159/2023-52 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação dos Artistas Amigos da Praça, CNPJ 11.416.041/0001- 80. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio da Realização do projeto 12ª edição SP TRANSVISÃO, evento que contará com ações continuadas de atividades, como mesas de discussão, apresentações artísticas, bate-papos, premiação, além da produção, elaboração e distribuição da Publicação Vocabulários - A Constituição de um Repertório Linguístico Positivo e Igualitário. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), decorrente do Edital 03/2023 - Orgulho LGBTQIA+, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Crédito Orçamentário: 21AR, PTRES 174825, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000035, Fonte 1000. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Associação dos Artistas Amigos da Praça, Senhor Ivam Cabral, portador do CPF nº 460..-*. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO