DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 71000.016747/2020-80. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 27.817.419/0001-97 - COMUNIDADE TERAPEUTICA R ES T I T U I . Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 62/2021.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.936,04. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.090373/2023-15. Pregão Nº 25/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de produção e aplicação de adesivos da nova marca do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da marca do Governo Federal - Brasil - União e Reconstrução, sobrepondo os seus equivalentes, atualmente plotados, quais sejam: marca do Ministério da Cidadania e marca do Governo Pátria Amada Brasil - Governo Federal - vide Projeto de Pintura anterior contendo as dimensões e posicionamentos para alteração das novas marcas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 05/02/2024. Valor Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.084461/2023-70. Inexigibilidade Nº 90180/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 36.242.239/0001-15 - UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE CONTRA HOMOFOBIA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DE BARUERI - UNEGRO. Objeto: Patrocínio para apoiar financeiramente o 6º Congresso Nacional da UNEGRO - A UNEGRO NO NOVO PROJETO DE BRASIL, que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, em Salvador (BA), contribuindo para atualização das Políticas de Igualdade Racial, fortalecendo a defesa das ações afirmativas e retomando a defesa das políticas sociais básicas como parte integrante da agenda de promoção da igualdade racial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/12/2023 a 05/02/2024. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950257/2023, Nº Processo: 71000032885202359, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS DE CONTAGEM CNPJ nº 20102711000184, Objeto: Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana em comunidade quilombola, Valor Total: R$ 324.598,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 324.598,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224062, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000072, Valor: R$ 24.598,00, PTRES: 224062, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: EVERTON EUSTAQUIO DA SILVA CPF nº .533.436-*. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal; e com unidade administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, doravante representado neste instrumento pelo servidor Francisco Eduardo Leitão Sampaio, Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 309/2023, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2023, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro nº 0052600.006698/2023-14 (Ref. Processo TCU 1.577/2023), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da Notificação de Cobrança encaminhada por meio do Ofício nº 11/2023/2023/CTCE-309/Diraf-Inmetro via Correios, em 21/11/2023, não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança do Sr. Luis Filipe Medeiros de Macedo, CPF n° 795.972.707-49, conforme registrado pelo Serviço Postal dos Correios, vem por meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do montante atualizado ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 2.916.200,61 (dois milhões novecentos e dezesseis mil, duzentos reais e sessenta e um centavos) e R$ 971.696,74 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/1988, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto. Os autos do processo estarão disponíveis em meio eletrônico, para vista e cópia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido à Comissão de TCE informando o endereço de e-mail que deseja ter acesso, nome completo, cópias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de TCE - 309/2023. FRANCISCO EDUARDO LEITAO SAMPAIO Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº 52402.005322/2023-30 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2023, referente aos itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de fornecimento de subscrição de solução centralizada de segurança do tipo Endpoint Protection por 36 (trinta e seis) meses, incluindo a sua implantação, repasse de conhecimento e direito a suporte técnico e treinamento na solução. CONTRATADA: QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 05.012.577/0001-37; VALIDADE DOS PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023; Valor Global da Ata: R$ 270.239,00 (duzentos e setenta mil, duzentos e trinta e nove reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Alexandre Lopes Lourenço - Diretor de Administração; Pela empresa: Walter Fernandes Pinto Neto - Diretor Executivo. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 44/2023 CONTRATADA: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 07.592-315/0001-14 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: prestação de serviços de serviços de suporte técnico, manutenção e tutoria, para o sistema GUEPARDO+EPG VALOR DO CONTRATO: R$ até R$ 3.192.412,80 (três milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) PRAZO: 60 meses RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021 (Suporte Técnico e Manutenção) e 3101700040 (Tutoria) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 103/2023, de 04/12/2023. AUTORIZAÇÃO: da Chefe de Departamento do ACO/DECON, em conjunto com o Superintendente da ACO, proferida em 04/12/2023, com fundamento na IP ACO/DEPCO nº 024/2023, de 23/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 77/2020 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO EY / TAUIL & CHEQUER (CNPJ nº 38.075.220/0001-57). OBJETO: contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados [SERVIÇO A/SERVIÇO B], conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: i) alterar o valor global do Contrato OCS nº 077/2020, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 813.849,00 (oitocentos e treze mil e oitocentos e quarenta e nove reais), para pagamento imediato ao CONSÓRCIO EY / TAUIL & CHEQUER; ii) incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto "Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem", (b) a disponibilização dos Serviços Especializados de Assessoria Jurídica, Gerenciamento e Suporte das Atividades, Assessoria de Comunicação e Suporte ao Data Room, associados aos Produtos a serem refeitos; iii) acrescer o montante de R$ 127.966,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais) ao valor dos Serviços Especializados relativos às Etapas 6 a 8; iv) alterar a forma de pagamento de parcela das atividades de Serviços Especializados, que passarão a ser pagas trimestralmente; v) em razão do disposto nos incisos I, II e III acima, acrescer o valor global do Contrato em até R$ 2.193.701,00 (dois milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e um reais), passando o valor global a ser de até R$ 8.760.129,74 (oito milhões, setecentos e sessenta mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos); vi) prorrogar a vigência contratual por mais 33 (trinta e três) meses, até 10/09/2026; vii) pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor global e da prorrogação de vigência do Contrato; e viii) fixar a data-base de reajuste para o produto "Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem" e para os Serviços Especializados de Assessoria Jurídica, Gerenciamento e Suporte das Atividades, Assessoria de Comunicação e Suporte ao Data Room associados aos Produtos a serem refeitos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 8.760.129,74 (oito milhões, setecentos e sessenta mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 105/2023, de 08/12/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do AEP/DEP7 em conjunto com a Superintendente da AEP do BNDES, proferida em 08/12/2023, com fundamento na IP AEP/DEP4 nº 024/2023, de 08/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 28/2020 CONTRATADO: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ nº 07.592.315/0001-14). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de sustentação SAP (AMS) do BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência {Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 41/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 028/2020, de 06/02/2020, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06/02/2024. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.771.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e um mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 5.506.509,00 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e nove reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUN DA M E N T O LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, em 06/12/2023, no âmbito da IP ATI/DESIS4 nº 005/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto- pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.228995/2023-4. OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para desenvolvimento de metodologia e estratégia vinculadas a programa de empregabilidade para grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo público LGBTQIA+ e população em situação de rua. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal.