DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300050 50 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e Lei nº 8.112/90, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, e suas respectivas alterações, de acordo com o disposto neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores e eventuais alterações e retificações, transcorrerá sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, e será conduzido pela Comissão Organizadora do Concurso designada pelo Portaria/GAB/Reitor nº 228, de 2023, e executado pelo INSTITUTO AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, com endereço eletrônico no sítio www.institutoaocp.org.br e e-mail [email protected] e visa ao preenchimento de 44 vagas para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, observado o prazo de validade do certame. 1.2. O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO AOCP, obedecidas às normas deste Edital. 1.4. Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 1.5. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet, nos sites: ifbaiano.edu.br e www.institutoaocp.org.br. 1.6. A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do INSTITUTO AOCP: a) prova objetiva - de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todas as áreas; b) prova de Desempenho Didático - de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todas as áreas; c) avaliação de títulos - de caráter classificatório, para os candidatos de todas as áreas. 1.7. A avaliação na perícia médica dos candidatos que solicitarem concorrer como pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados nas localidades previstas na Tabela 1.12. 1.8. O INSTITUTO AOCP não assume qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento, à alimentação e à hospedagem dos candidatos. 1.9. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF. 1.10. As impugnações e os recursos devem ser interpostos de forma fundamentada no prazo estabelecido no cronograma, através do site do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br. 1.11. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente. 1.12. A Prova Objetiva, será realizada nas seguintes cidades: TABELA 1.12 . CIDADES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA: . G u a n a m b i / BA . I t a b e r a b a / BA . Vitória da Conquista/BA . S a l v a d o r / BA . Senhor do Bonfim/BA . Teixeira de Freitas/BA . X i q u e - X i q u e / BA 1.12.1. Ao efetuar a inscrição, o candidato optará por uma cidade de realização de prova. 1.12.2. Não será permitido ao candidato alterar a cidade de realização da prova. 1.12.3. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, próximas à cidade polo indicada pelo candidato no ato da inscrição. 1.13. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Dos Requisitos e Atribuições; Anexo II - Dos Conteúdos Programáticos; Anexo III - Cronograma Previsto; Anexo IV - Inscrição para Concorrer às Vagas Destinadas aos Candidatos com Deficiência e para Solicitação de Atendimento Especial; Anexo V - Modelo de Parecer de Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar para Solicitação de Atendimento Especial e para a Perícia Médica; Anexo VI - Autodeclaração Candidato Negro; Anexo VII - Modelo de Declaração de Hipossuficiência de Recursos Financeiros; 2. DOS CARGOS 2.1. A denominação do cargo, o código do cargo, a jornada semanal de trabalho, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir: Tabela 2.1 . PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO(1) . Cargo/Área Código do Cargo Regime de Trabalho Vagas Período de Realização das Provas . A/C PcD(2) Negros(2) Total . Atendimento Educacional Especializado (AEE) 401 40h DE(3) 02 - 01 03 Manhã . Arte 402 40h DE(3) 01 - - 01 . Biologia 403 40h DE(3) 02 - 01 03 . Educação Física 404 40h DE(3) 01 - - 01 . Filosofia 405 40h DE(3) 03 - 01 04 . Física 406 40h DE(3) 03 - 01 04 . História 407 40h DE(3) 02 - 01 03 . Informática 408 40h DE(3) 03 02 01 06 . Língua Estrangeira Moderna: Inglês 409 40h DE(3) 03 - 01 04 . Letras/ Língua Portuguesa e Literatura 410 40h DE(3) 02 - 01 03 . Matemática 411 40h DE(3) 02 - 01 03 . Medicina Veterinária 412 40h DE(3) 01 - - 01 . Meio Ambiente 413 40h DE(3) 01 - - 01 . Música 414 40h DE(3) 03 - 01 04 . Química 415 40h DE(3) 01 - - 01 . Zootecnia 416 40h DE(3) 02 - - 02 . TOTAL GERAL 32 02 10 44 (1)Ver as atribuições dos cargos no Anexo I. (2) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei, mantendo- se, todavia, o cadastro de reserva. (3) Dedicação Exclusiva. 2.1.1 A atuação do docente se dará dentro da área/subárea indicada no Quadro Demonstrativo de Vagas e, a critério e no interesse exclusivo da administração, o docente atuará em todas as áreas da sua formação, conforme os requisitos da vaga ou formação realizada após ingresso na instituição. 2.1.2 As atribuições e os requisitos mínimos, referentes aos cargos, estão expressos no Anexo I deste Edital. Cabe ao Professor exercer as determinações previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 2.2. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO 2.2.1. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva (DE), e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, observados os regulamentos e necessidades do IF Baiano. 2.2.2. O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação nesse concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, com vencimento básico de R$ 4.875,18, cuja progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor, além da possibilidade de retribuição por titulação, de acordo com as informações constantes no Quadro a seguir: TABELA 2.2 . Classe D-I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE) . Titulação Classe/Nível Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total . Graduação D1/01 R$ 4.875,18

R$ 4.875,18 . Aperfeiçoamento D1/01 R$ 4.875,18 R$ 487,51 R$ 5.362,69 . Especialização D1/01 R$ 4.875,18 R$ 975,04 R$ 5.850,22 . Mestrado D1/01 R$ 4.875,18 R$ 2.437,59 R$ 7.312,77 . Doutorado D1/01 R$ 4.875,18 R$ 5.606,46 R$ 10.481,64 2.3 DOS BENEFÍCIOS 2.3.1. Auxílio-Alimentação no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais). 2.3.2. Auxílio Pré-escola no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais). 2.3.3. Auxílio-transporte na forma da legislação vigente. 2.3.4. Auxílio para saúde suplementar na forma da legislação vigente. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO CARGO 3.1. Ser aprovado neste concurso público.