DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 14/12/2023, no horário preestabelecido: . Área de conhecimento Candidato Horário . Estatística e Econometria Mairton Nogueira da Silva 10h 2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no art. 18 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, Seção 1, pág. 48, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014. 2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no processo seletivo simplificado do Edital nº 402/2023, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital. 2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta. 3. O candidato convocado para a entrevista deverá comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração. 4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do §2º do Art. 19 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no certame. 4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros certames ou em processos seletivos de qualquer natureza. 4.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do certame. 6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no certame. 7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados neste edital. 8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, conforme art. 25 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014 e item 4.2.9 do Edital de Abertura nº 322/2023. 8.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Processo Seletivo Simplificado para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades. 9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/12998, na data provável de 14/12/2023. 10. Cabe recurso contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio eletrônico [email protected]. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do §1º do art. 27 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 27 a 29 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/13479. ROBERLAINE RIBEIRO JORGE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 154047 Nº Processo: 23110.044941/2023-16. Dispensa Nº 90374/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E LOT A S . Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Contratação de apoio administrativo para a execução do contrato 52/2023 - projeto xi simpósio de biotecnologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/12/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 4.540,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2023 - UASG 154048 Nº Processo: 23111.049666/2023-97. Dispensa Nº 40/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 26/2023- ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e inovação - fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de ensino "programa nacional de formação de professores da educação básica - parfor (etapa 2022)", em conformidade com o ted nº 12004/2023 e respectivo plano de trabalho celebrado pela ufpi com a diretoria de formação de professores da educação básica da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (deb/capes).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2028. Valor Total: R$ 4.190.150,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2023 - UASG 154048 Nº Processo: 23111.056880/2023-95. Dispensa Nº 41/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 27/2023- ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e inovação - fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de ensino "programa nacional de formação de professores da educação básica - parfor (etapa 2023)", em conformidade com o ted nº 12937/2023 e respectivo plano de trabalho celebrado pela ufpi com a diretoria de formação de professores da educação básica da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (deb/capes).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2028. Valor Total: R$ 1.365.300,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4500071217 - ELETROBRÁS Nº de Processo: 23116.008219/2023-50 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS ELETROSUL e FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE-FAURG.Objeto:"Prestação dos serviços de supervisão técnica, com suporte tecnológico e científico, para a operação e manutenção da Unidade de Biofixação de Gás Carbônico (CO2) por Microalgas".Vigência:12 (Doze meses) a contar da data da assinatura.Data da assinatura: 30/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 671/2023 Nº de Processo: 23116.009250/2023-16.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande-FAURG e Prefeitura Municipal do Rio Grande-SMMA.Objeto:"Monitoramento das águas e dos Sedimentos da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde (APA), Rio Grande/RS".Vigência: 12 meses a contar da ultima assinatura:Data da assinatura:06/12/2023. EXTRATO DE ACORDO PRORROGAÇÃO CONVÊNIO- LACNIC Nº de Processo: 23116.018989/2023-19.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Internet para America Latina y Caribe- LACNIC.Objeto:"Prorrogação de vigência".Vigência: 12 meses a contar da ultima assinatura:Data da assinatura:08/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2021 Nº de Processo: 23116.001220/2023-53. Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG, e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande -FAURG.Objeto:Inclusão de dados orçamentários.Data da assinatura: 09/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2023 - UASG 154042 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 23116.004093/2022-63. Inexigibilidade. Nº 529/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Fundamento legal: art. 57, ii da lei n.º 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 154055 Nº Processo: 23118.004146/2023. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965 - Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO DUARTE VARGAS Pregoeiro (SIASGnet - 08/12/2023) 154055-15254-2022NE800002 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 154055 Nº Processo: 23118.004110/2023. Objeto: Aquisição de Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERICA GONCALVES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2023) 154055-15254-2022NE800001