DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300134 134 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A descrição completa dos itens e valores individuais encontra-se disponível na ARP assinada digitalmente, no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes). Natal/RN, 12 de dezembro de 2023. LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08455.008492/2021-88. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar, partir de 16/10/2023, o valor de r$ 261.809,40 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e nove reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 11/10/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.613.408,35. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08455.025122/2021-13. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 10.834.632/0001-04 - M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 12 (doze) meses, cujo objeto é contratação de serviços continuados de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de descumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais para atendimento das necessidades da delegacia de polícia federal em campos dos goytacazes (dpf/goy/rj), que serão prestados nas condições, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2023 a 21/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.684,10. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro divulga o resultado do julgamento e abertura da proposta habilitada no âmbito da sessão pública da Concorrência n¨ 02/2023, bem como declara vencedora do presente certame licitatório a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ N¨ 29.739.737/0001-02, com valor global de R$ 6.500.000,00. O inteiro teor da ata de julgamento está disponível no Portal da Polícia Federal, através do link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/rio-de- janeiro/concorrencias HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão (SIDEC - 12/12/2023) 200356-00001-2023NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08490.005060/2023-51 Nº Processo nº 08490.005060/2023-51. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 15.211.786/0001-63 e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 13.586.538/0001-71. Objeto: O presente Plano de Trabalho tem por objetivo consolidar a cooperação técnica e operacional entre os partícipes do Acordo de Cooperação Técnica nº 08490.005060/2023-51, com vistas à criação de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Santa Catarina (FICCO-SC) a ser executada inicialmente pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos do preceituado no Código Penal; na Lei nº 9.613 de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Leis nº 12.850, de 2 de outubro de 2013. Início a partir de 29/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.013659/2023-00. Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2028. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200129 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08670.005294/2022-07. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: acrescentar 4,61% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 78.870,63 (setenta e oito mil oitocentos e setenta reais e sessenta e três centavos) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.396,24. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200129 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 08670.004634/2018-98. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n.º 27/2018 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.044,38. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 Número do processo: 08655.005979/2023-14. Pregão n° 009/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ: 00.394.494.0109/56). N° do Contrato: 36/2023. Contratada: Gabidi Atividade Veterinárias Ltda. (CNPJ: 45.288.278/0001-44). Valor Global: R$ 369.600,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais aplicáveis. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Data de assinatura: 30/11/2023. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no estado da Bahia torna público o EDITAL Nº 4/2023, conforme Processo Administrativo nº 08655.023750/2023-61, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante da JARI da SRPRF-BA. Objeto: procedimento para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante com conhecimento na área de trânsito conforme item 4.1.a e entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme item 4.1.b, ambos da Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no estado da Bahia. Prazo de inscrição: será de 10 (dez) dias após esta publicação. Local da inscrição: Protocolo da SRPRF-BA, situado à Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador / BA, CEP 41230-020, das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17:00 h. O Edital completo poder ser obtido gratuitamente na sede da SRPRF-BA, situada à Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador / BA, CEP 41230-020, em mídia eletrônica, impresso ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Maiores informações através do telefone (71)2101-2239. ALTHEMAR RAMOS BRANDÃO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.022342/2023-11. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 12.215.178/0001-39 - VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente de tecnologia da informação e comunicação (nobreak 10 kva online), com o objetivo de atender à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, referente à Ata de Registro de Preços nº 52/2023, conforme especificações e quantidades indicadas no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 7/2023 da UASG 200109 e seus anexos, no qual a SPRF-MT é órgão participante.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/02/2028. Valor Total: R$ 17.350,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022/SPRF-MT PROCESSO nº 08661.004726/2020-00. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ: 00.394.494/0115-02 e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda CNPJ: 03.507.415/0005-78. OBJETO: Revogar a obrigação mútua de disponibilização de imóveis entre os partícipes, com as consequentes adequações no Plano de Trabalho, mantidas as demais cláusulas do ajuste. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/SPRF-MT. DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Kellen Arthur Preza Nogueira - Superintendente em Mato Grosso e Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.001036/2023-42. Dispensa Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de laudo de avaliação, planta baixa e memorial descritivo de imóveis sob responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no pará, abrangendo seus terrenos e benfeitorias, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 12.946,32. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200122 Nº Processo: 08663.008444/2023-04. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 18.527.195/0001-98 - DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Quisição de mobiliário (bancos para vestiários), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 16.845,92. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200122 Nº Processo: 08663.008233/2023-63. Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 35.600,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).