DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300144 144 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 12711088 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 155,76 115,93 851,36 . 12711089 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 147,87 115,93 843,37 . 12711090 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 135,76 115,93 831,36 . 13563922 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 121,15 115,93 816,75 . 13563923 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 103,9 115,93 798,9 . 13563924 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 84,4 115,93 780 . Data dos Cálculos: 11/12/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico, de acordo com legislação em vigoo resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2023,onde deu como vencedora as empresas:DPRONTO NUT.ANIMAL E PROD VET LTDA CNPJ:392480980001-36,LICITAPHARMA DIST DE PROD VET E HOSPI-TALARES CNPJ:495421900001-68,BR SERVÇOS E EVEN-TOS LTDA CNPJ:189659800001-22 e H E LO PROD AGROPSERVIÇOS LTDA. ANA MARIA DANAS DE S ANTANGELO Pregoeira (SIDEC - 12/12/2023) 193099-19211-2023NE800005 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico,de acordo com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº10/2023 onde deu como vencedora a empresa: PRISMA CONSUTORIA AMBENTAL ,CNPJ:059751660001-47 ANA MARIA DNTAS DE S SANTANGELO Pregoeira (SIDEC - 12/12/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . DA AUTUAÇÃO . RUANEY GUSTAVO CHAVES SILVA 032.075.491-01 02010.005466/2022-21 U 9 Z 2 W GV M Art. 66 do Decreto 6514/2008 Indiara-GO 17° 5' 32.2" S 49° 58' 32.4" W Transporte de produto perigoso . sem a devida licença ambiental. Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do IBAMA/GO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12. O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . Aleffe dos Santos Leão 173.173.837-40 02010.001841/2023-45 72ZFMPI0 Art. 47, § 1,2 do Decreto 6514/2008. Porangatu - GO 13° 24' 23.0" S 50° 7' 52.0" W Transportar 35 estéreos de . madeira sem licença válida. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do IBAMA/GO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12. O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (itens / quantidade) LO C A L I DA D E . 02010.002223/2023-12 8 S K H M 6 AY 27/10/2023 Balsa de garimpo - 1 Monte Alegre de Goiás - GO . Batéia - 1 . Bomba de sucção - 1 . Canoa - 1 . Compressor - 1 . Motor estacionário - 1 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama/GO