DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300187 187 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 41.013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 9.12.2023 a 9.1.2024: 0,7752% (sete mil, setecentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 10.12.2023 a 10.1.2024: 0,8143% (oito mil, cento e quarenta e três décimos de milésimo por cento); c) de 11.12.2023 a 11.1.2024: 0,8534% (oito mil, quinhentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 9.12.2023 a 9.1.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); b) de 10.12.2023 a 10.1.2024: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); c) de 11.12.2023 a 11.1.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 9.12.2023 a 9.1.2024: 0,0250% (duzentos e cinquenta décimos de milésimo por cento);b) de 10.12.2023 a 10.1.2024: 0,0539% (quinhentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento);c) de 11.12.2023 a 11.1.2024: 0,0828% (oitocentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 00190.106226/2018-61. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste dos valores dos itens 1 a 3 e 5 a 9 do contrato nº 28/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 19 de março de 2023, quanto aos itens 1 a 3, a contar de 24 de setembro de 2023, quanto aos itens 5 a 8, e a contar de 24 de outubro de 2023, quanto ao item 9. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 416.411,38 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e onze reais e trinta e oito centavos). Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº. 19.00.8000.0005352/2023-26. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP. Objeto: Estabelecimento de parceria entre o MPTO e a UNCMP, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, além de ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes. Data de assinatura: 1º de dezembro de 2023. Signatários: Elizeta Maria de Paiva Ramos, Presidente do CNMP, e Luciano Cesar Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 007453/2022-25. Objeto: Contratação de solução de Comunicação Unificada (UCaaS) com o fornecimento de ramais IP e alocação de aparelhos telefônicos IP sob demanda, com serviço telefônico fixo comutado - STFC integrado ao PABX virtual em nuvem e ao sistema de videoconferência, chat e colaboração da Zoom. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 11/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 008891/2023-91. Objeto: Serviço de coleta, análise e diagnóstico da qualidade do ar ambiental interior, e teste de aspiração em dutos de ar-condicionado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Anexos 2 e 3. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 11/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 76/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: Aquisição de microcomputadores portáteis do tipo notebook, acompanhado de mouse, maleta/mochila de transporte, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses para atendimento ao Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão nº 19/2023. Valor total: R$ 8.607.000,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 36 (trinta e seis) meses após o recebimento definitivo de cada notebook ou lote de notebooks. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RODRIGO DO AMARAL R I S S I O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012358/2023-24. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 82/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. Objeto: Assinatura dos periódicos publicados pela editora LEX Editora S/A no formato impresso, a qual inclui o acesso monousuário à versão eletrônica de forma pela Internet, por meio de autenticação segura com login e senha. Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 17.740,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARLENE DE FÁTIMA IMHOFF. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009577/2023-26. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - SRP A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.001434.2023-00, referente ao Pregão Eletrônico no 11/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 11/12/2023, pelo Secretário Re-gional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição eventual de equipamentos para carregamento de smartphones, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). sendo adjudicado o Item 02 para a empresa PA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ: 27.044.495/0001- 07, que apresentou a melhor proposta no valor global de R$ 20.093,00; e declarado fracassado o Item 01, pela inexistência de proposta no limite do valor máximo estimado. Maiores infor-mações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes- contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE PGEA nº 1.03.000.003443/2022-17. Contrato nº 0/2022. A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com fulcro inciso XIV do art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, na figura da Procuradora Chefe Regional Substituta, Dra. Rosane Cima Campiotto, resolve aplicar à empresa ALPR ELEVADORES LTDA, CNPJ/MF nº 10.265.328/0001-93, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a contar desta publicação, nos seguintes termos: "Nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, na alínea "b", parágrafo terceiro, da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 09/2022 , e nos incisos I, II e III do artigo 15 da Instrução Normativa SG/PGR nº 02/2020, acolho os fundamentos trazidos pelo Il. Secretário Regional no Memorando/SR/PRR/3ª Região nº 2408/2023, para aplicar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, pelo prazo de 3 (três) meses, à empresa ALPR ELEVADORES LTDA". ROSANE CIMA CAMPIOTTO Procuradora Chefe Regional Substituta EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 14/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.900.850/0001-58-12). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2022, por 3 (três) meses, de 18/01/2024 a 17/04/2024. Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000049. Vigência: de 18/01/2024 a 17/04/2024; Valor: R$ 28.529,99 (mensal), R$ 85.589,97 (total) R$ 4.279,50 (garantia). Assinatura: 07/12/2023. Processos: 1.03.000.000999/2022-43; Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Nelson Rodrigo Amorim Moreira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 15/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ. 05.340.639/0001-30. Objeto: Acréscimo de 25%, cujo valor corresponde a R$ 20.948,48 (vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), sobre o valor inicial do contrato. O valor global passa a ser de R$ 104.742,38 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). Data de Assinatura: 06/12/2023. Processo: 1.10.000.000565/2021-28. Fundamento Legal: Disposto no art. 65, I, "b", c/c o §1º, ambos da Lei nº 8.666/93, devidamente atualizada. Notas de Empenho: 2023NE0000015, 2023NE0000016 e 2023NE0000017. Data das NE: 13/01/2023. Crédito da despesa: 339039. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Locação nº 16/2014. Locatária: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Locadora: FÊNIX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ n. 45.423.920/0001-50. Objeto: Rescisão amigável do Contrato n° 16/2014, a partir de 19/12/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta, Item 3 do mencionado Contrato, c/c a PORTARIA PGR/MPF nº 550, de 13 de julho de 2023. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Locatária e Fernanda Castelfranchi, representante da Locadora. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo: 1.18.000.004192/2014-47. Data da assinatura: 08/12/2023.