DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993, IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001968/2019-44; Valor Mensal: R$ 18.197,23 (dezoito mil, cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos) Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000220 e 2020NE000221 de 20/03/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Romero Ricardo Almeida Rodrigues; Data da assinatura: 11/12/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE, regida pelo CNPJ nº 20.611.810/0001-91, com sede no(a) na Rua Israel Pinheiro, nº 2000, Bairro Universitário, CEP 35020-220, Governador Valadares/MG, mantida pela FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR- FPF. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 11/12/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Presidente do Conselho Diretor da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE, Sr. RÔMULO CÉSAR LEITE COELHO). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FIBRA - UNIFIBRA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 06/12/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe, pela PR/PA e VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA, Reitor, pela UNIFIBRA. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.23.000.000097/2021-33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo aparelhos de ar condicionado e operação de equipamentos de áudio e vídeo, com alocação de mão de obra, ferramental, equipamentos, e materiais não estocáveis pertinentes ao serviço, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, bem como, quando necessário, a todas as Unidades Municipais discriminadas no Anexo I-A do Termo de Referência, inclusive os gastos eventuais com serviços de chaveiro e vidraceiro, montagem de ambientes para eventos institucionais, bem como as despesas com deslocamentos e estadia, considerando que o presente serviço também abrangerá os serviços de mesmo teor nas Procuradorias nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com fornecimento do material e mão de obra. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA : Engepark Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº 11.033.129/0001-12. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.004645/2023-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. ASSI N AT U R A S : Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marcos Antônio da Cruz - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005230/2023-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003678/2018-84. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Starc Ar Condicionado Ltda. CNPJ: 12.329.660/0001-08. Finalidade: prorrogação e alteração do contrato de prestação de serviços de manutenção de sistema de climatização para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Vigência: 17/12/2023 a 16/2/2024. Valor Mensal: R$ 1.623,63. Valor Anual: R$ 3.247,26. Data de assinatura: 12/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Roberio Silva Holanda, pela Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de poltronas giratórias de espaldar alto, com braços, na cor preta, para compor a mesa central do Auditório Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Adriana Lorandi, da PGJM, conforme especificações do Edital e seus anexos. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0012.0000269/2022-62. Empresa vencedora: IDOFRIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS EIRELI, com valor total de R$ 31.099,42. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 46/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0009.0000142/2023-02. Empresa vencedora: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, com valor global anual de R$ 272.971,44. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 47/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0010.0000099/2023-39. Empresa vencedora: GOLD SAUDE AMBIENTAL LTDA, com valor total de R$ 912,78. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 03359/2023-79. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, situada no 18º Andar do Edifício URBE, 14 (salas 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807 e 1808) Travessa Quatorze de Março, nº 1155. Bairro Umarizal, Belém/PA-CEP 66055-490, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: 18º Andar do Edifício Urbe, 14 (salas 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807 e 180, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5- 00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 11/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 200200 Nº Processo: .0010102/2023-10 . Objeto: Contratação de serviços de suporte Microsoft Unified (Serviços Unificados de Suporte para Plataforma Microsoft), contemplando o suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft para o Ministério Público do Trabalho. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora de Administração. Ratificação em 12/12/2023. ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA . Diretor-geral Adjunto. Valor Global: R$ 595.483,36. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001- 03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 12/12/2023) 200200-00001-2023NE000177 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO JORNALÍSTICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 07.402.383/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses, ao final dos quais alcançará 24 meses, a contar de 27/12/2023, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; e resguardar o interesse da contratada ao reajuste. Valor total de R$ 618.000,00. Notas de Empenho Global 2023NE000112, de R$ 35.500,00, para os itens 1 e 4, e 2023NE000113, de R$ 16.000,00, para o item 5, ambas de 25/01/2023. Data da assinatura: 11/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Gilvane do Amaral Borges. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 77/2018. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo de vigência do Contrato nº 77/2018, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 72 (setenta e dois) meses, com data a contar de 26/12/2023, com fulcro no § 4° do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Valor total estimado anual de R$ 5.336.939,76. Nota de Empenho Estimativo 2023NE0000056, de 20/01/2023, no valor de R$ 2.339.140,10. Data da assinatura: 11/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh.