DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300189 189 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a atividade-fim, do período de 1979 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de Documentos nºs 10/2023 e 11/2023, e atividade-meio, do período de 1998 a 2011, constante da Listas de Eliminação de Documentos nº 10/2023, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao- de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2023 PGEA nº 20.02.1300.0000522/2023-80. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 20.896.462/0001-46. Objeto: aumentar a quantidade dos itens 3.1.1 e 3.2.4 e a correspondente modificação dos valores do Contrato n.º 02/2023. Assinam: Dr. ROGERIO SITONIO WANDERLEY, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e CAIO CESAR ROCHA ALMEIDA SOUTO, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 07/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023 Processo: 20.02.2400.0000246/2023-53. Contratada: VRB Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 12.767.076/0001-26. Objeto Grupo 1: Curso de Brigada de Incêndio para 31 servidores. Objeto Grupo 2: Recarga de extintores de água pressurizado (AP) de 10 litros, de pó químico seco pressurizado (PQSP) 6 Kg e 4 Kg e de CO2de 06 Kg. Valor Grupo 1: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Valor Grupo 2: R$ 1.197,70 (mil, cento e noventa e sete reais e setenta). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. William Fernando Ribeiro Bernardes, Representante Legal, em 11/12/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2023 Processo: 20.02.2400.0000246/2023-53. Contratada: Adequar Arquitetura e Prevenção de Incêndio Ltda. CNPJ: 36.832.155/0001-31. Objeto: Inspeção das instalações elétricas com emissão de atestado e ART e Inspeção do sistema de prevenção e combate a incêndio com emissão de laudo e ART. Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2028. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Thiago Alves de Oliveira Menezes, Representante Legal, em 07/12/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2023 Processo: 20.02.2400.0000009/2023-50. Contratada: Voglio Importadora, Exportadora e Representações Ltda. CNPJ: 47.171.447/0001-97. Objeto: Material elétrico itens 4, 5, 6, 7 e 8 do PE nº 08/2023. Valor Total: R$ 7.075,10 (sete mil e setenta e cinco reais e dez centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Leandro Guilhardi Falcão, Representante Legal, em 11/12/2023. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.072/2023 Termo de Credenciamento nº 2072/2023 , publicado no DOU de 07/12/2023: Onde se lê: 22/11/2023, leia-se 22/11/2028. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.488/2022 Termo de Credenciamento nº 1488/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares. Processo: 1.34.001.004110/2022-11. 2. Vigência: 04/10/2023 à 03/10/2028 3. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ROBERTO FRANCHINI. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.198/2023 Termo de Credenciamento nº 2198/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e AMO RECÔNCAVO - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA DO RECÔNCAVO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001720/2023-46 - Vigência: 10/12/2023 até 09/12/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA e HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 58/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros para proteção à vida, ao patrimônio por meio de bombeiro civil, em regime de empreitada por preço unitário, para atender o complexo do Tribunal de Contas da União - TCU e do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília/DF, conforme especificações em anexo. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 12/12/2023) 030001-00001-2023NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5005/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08143.000287/2023-50. Inexigibilidade Nº 90013/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Contrato de adesão n.º 5005/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, para atender a nova sede da defensoria pública da união em campo grande/ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2028. Valor Total: R$ 674,85. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6014/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.011847/2023-07. Dispensa Nº 90021/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 49.342.380/0001-31 - W.I.K. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, em atendimento às necessidades da dpu em joão pessoa/pb, conforme especificações constantes neste contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 79.571,04. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 172/2021. Nº Processo: 08038.022273/2021-22. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 172/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/12/2023 a 13/12/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93 e incluir cláusula com previsão de rescisão antecipadamente do contrato nº 172/2023, mediante notificação, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, não eximindo as partes do fiel cumprimento, no decurso do prazo de aviso de 30 (trinta) dias, das cláusulas e condições ajustadas no presente instrumento.. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.346.277,32. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 167/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005898/2022-19. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica na dpu em goiânia/go, mudança de sede da dpu considerando o recibo de entrega de chaves determino a rescisão unilateral do contrato, a contar de 06 de outubro de 2023, dia da entrega definitiva do imóvel, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVII. Data de Rescisão: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI - EPP, CNPJ 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), referente à multa aplicada por meio da Portaria n. 123/2023 da Diretoria Administrativa, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo/CD n. 880384/2023. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília - DF, 25 de outubro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO Processo 934.450/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/298.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. CNPJ: n. 04.214.440/0001- 00. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de rádio em frequência modulada - FM na Cidade de LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 17/11/2023, por tempo indeterminado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 325.401/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/226.2- firmado com a M.L. COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ: 21.323.689/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de confecção, instalação, substituição e reparo de armários em imóveis funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 30/12/2023. VALOR: R$ 360.950,91.