DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121300038 38 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE KAROLLINE DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula nº 1873910, lotada na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 11 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 2º exercício de revisão Brasil-Chile-México sobre o reforço da biossegurança e da biocustódia Resolução 1540 (2004), promovido pela Organização dos Estados Americanos(OEA), que custeará as despesas com hospedagem, passagens, alimentação, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (e-Processo nº 10265.440854/2023-72) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS D ES P AC H O Interessado(a): MONICA FRANTZ Assunto: Afastamento do país para Acompanhar Cônjuge com Teletrabalho no Exterior e-Processo nº 13033.301700/2022-05 1. Encerro a autorização para afastamento do país, no regime de execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão, concedida à Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA FRANTZ, matrícula SiapeCad nº 01340250, concedida por meio da Portaria de Pessoal RFB nº 2.328, de 14 de dezembro de 2022, DOU de 16 de dezembro de 2022, tendo como fundamento mensagem eletrônica da Chefe da Eqrat2/DRF/N H O, informando que a servidora já retornou ao Brasil, solicitou encerramento do seu PDG e voltou ao trabalho presencial em julho do presente ano, fato este que não justifica mais o teletrabalho no exterior. 2. Publique-se, no Diário Oficial da União, a cessação dos efeitos Portaria de Pessoal RFB nº 2.328, de 14 de dezembro de 2022. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos à Digep10 para ciência da servidora e arquivamento do processo. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.879487/2023-25, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01132863, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07, no período de 21/12/2023 a 29/12/2023, em razão do cargo de Delegado titular estar vago e da ausência do substituto. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.442767/2023-50, resolve: Nº 416 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GERALDO AUGUSTO DE MORAIS FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 01812037, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Soluções de TI - Diget da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 417 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ COSTA, matrícula SiapeCad nº 01291834, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Soluções de TI - Diget da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 421, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 19615.722591/2023-74, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO LOPES PEREIRA NETO, matrícula Siape nº 1257127 e Siapecad nº 0064974, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/PE nº 194, de 30 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 210, de 31 de outubro de 2018, na Classe "S", Padrão "III", do quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de Código nº 651525. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.863096/2023-99, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELI FAFA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01218073, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 02/01/2024 a 12/01/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 1.068 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB, matrícula Siape nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 17276.720001/2021-70, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 10166.730269/2020-37, da pessoa jurídica AGRO P EC U A R I A DOM PAULINO LTDA, CNPJ 05.950.443/0001-67, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 3/2023 - Processo n° 17276.720001/2021-70, de 04 de dezembro de 2023. Nº 1.069 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB, matrícula Siape nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 17276.720002/2021-14, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 10166.730269/2020-37, da pessoa jurídica LUCRE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.572.053/0001- 30, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 3/2023 - Processo n° 17276.720002/2021-14, de 04 de dezembro de 2023. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECILIA PONTE SOARES FACO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ PORTARIA DE PESSOAL ALF/COR Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ- MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR WAMBERTH DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siapecad nº 01811252, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá - MS, Código FG-2. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 08, de 6 de dezembro de 2023, cujo Extrato foi publicado no DOU em 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Queimadas/BA. . Servidor Cargo Matrícula Siape Observação . Rosângela Santos Pereira Silva Analista-Tributário da RFB 17600-1418778 Titular . Clérisson Vicená de Oliveira Oliveira Técnico do Seguro Social 17600-1447297 Substituto Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO BREITENBACH