DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO BREITENBACH DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A PORTARIA DRF/VCA Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 12, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o inciso IX, do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos Agentes das unidades de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Guanambi/BA, Itabuna/BA, Jequié/BA e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 1, publicado no DOU, de 5 de dezembro de 2022, seção 3, página 41. Art.2º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Ilhéus/BA e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para o cargo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 1, publicado no DOU, de 5 de dezembro de 2022, seção 3, página 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ARTHUR CESAR DE MORAES LEONE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF08 Nº 455, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117, de 31 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor Leandro Augusto Mazzei Batista, matrícula nº 01295038 e CPF nº 256.029.578-47, para atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no Sistema E-Fau. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 nº 318, de 11 de janeiro de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e tem vigência até 31 de dezembro de 2024. MARCIA CECILIA MENG PORTARIA SE/MGI Nº 8.311, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, c/c o art. 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e os arts. 141 e 167 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 19975.114198/2022-32 e, ainda, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto a este Ministério, conforme o Parecer nº 00165/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU, o Despacho nº 00115/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU e o Despacho nº 01004/2023/GABIN/CONJUR-MGI/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve: PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.004064/2023- 76, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 13 de dezembro de 2023, FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 2275341, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação Inicial e Ambientação, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.978, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101849/2023- 15, resolve: Art. 1º Designar DANIELA CARDOSO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1113548, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Soluções Estratégicas, código FCE 1.13, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "no período de 20 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 20 a 24 de novembro de 2023, incluindo trânsito". ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003099/2023-53, resolve: Art. 1º. Dispensar, o servidor CLAUDENÍCIO KUSSER FERREIRA, matrícula SIAPE 1362383, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Médio, a partir de 1º de novembro de 2023. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003099/2023-53, resolve: Art. 1º. Dispensar CLAUDENÍCIO KUSSER FERREIRA, matrícula SIAPE 1362383, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 1º de novembro de 2023. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 251, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003154/2023-13, resolve: Art. 1º. Designar a servidora ANA CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1787778, na Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 259, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003320/2023-73, resolve: Art. 1º. Dispensar Mara Luci Silva de Araújo da Silva, matrícula SIAPE nº 1544459, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Protocolo e Arquivo, Código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar MARTIM RAMOS CAVALCANTI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1338495, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.117, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100651/2023-59, resolve: Dispensar, a contar de 12 de dezembro de 2023, a servidora SHEILA GUIMARÃES PIMENTA, SIAPE nº 1744786, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Prevenção e Instrução Prévia, da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 1º Demitir o servidor SANDERLEI ALMEIDA BARRETO, Matrícula no SIAPE nº 3047858, oriundo do quadro de servidores do ex-Território Federal do Amapá, com fundamento nos incisos IV e XIII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso VII do art. 134 da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, do Estado do Amapá, em razão do cometimento das infrações previstas no art. 116, inciso III, art. 117, inciso IX e art. 132, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 118, §3º, inciso II, da Lei nº 0883, de 2005, do Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI