DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121300047 47 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.005988/2023-15; resolve: Nº 27.246 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal YTALO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula PF nº 23.447, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. Nº 27.247 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 3.338, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.250, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.009505/2023-54; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ROCHA GONCALVES, matrícula PF nº 13.911, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.257, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.035811/2023-81, resolve: DECLARAR vago, a partir de 30/11/2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por MARCELLO SCARCELA PEREIRA, matrícula PF nº 19844 e SIAPE nº 1792097, lotado e em exercício na SECC/DICON/CGAD/DLOG, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.262, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.031352/2023-67, resolve: Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, GENNY MARIA DA ROCHA SOUZA DO AMARAL, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas SIAPE nº 179.072, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS Nº 27.273 DGP/PF, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.013976/2023-50; resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal SUZANE PAES DE VASCONCELOS, matrícula PF nº 16.648, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1009512.56.2023.4.01.3900 da 5º Vara Federal da SJ/PA (SEI nº 32757838) e Parecer de Força Executória nº 00751/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 32757776), de 30/11/2023, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, bem como o que consta do processo administrativo nº 08200.007690/2023-88, resolve: Nomear LEONARDO OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 777765, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 463, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.065060/2021-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 1055025- 63.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora VANESSA APARECIDA ROSA DE SOUZA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1055025- 63.2021.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 4.226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08674.005565/2023-67, resolve: Art. 1º Designar JOÃO VICTOR GUIMARÃES E BANDEIRA, matrícula Siape nº 3210950, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 2.982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08674.005574/2023-58, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOÃO VICTOR GUIMARÃES E BANDEIRA, matrícula Siape nº 3210950, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Art. 2º Designar RAFAEL REGES AMARAL, matrícula Siape nº 3211243, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 2985, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.002571/2023-72, resolve: Art. 1º Designar ANA KARINA DE OLIVEIRA FERNANDES, Policial Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2318380, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Macapá, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 2986, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.130908/2023-07, resolve: Art. 1º Retificar o artigo 27 da Portaria DGP/PRF nº 2667, de 23 de novembro de 2023 (SEI nº 52425171), publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2023, seção 2, página 94, da seguinte forma: onde se lê "matrícula SIAPE 1183267", leia- se "matrícula SIAPE 1539653". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCELO SANTIAGO GUEDES da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a contar de 12 de dezembro de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2023, CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE nº 2074944, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO