DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4140 Designar FRANCISCO JAIRO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3359100, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4141 Dispensar, a contar de 07 de dezembro de 2023, LILIAN DE CARVALHO LINDO S O, matrícula SIAPE nº 1513454, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 4.177 Designar ANGELA MIDORI FURUYA PACHECO, matrícula SIAPE nº 1781450, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Educação Ambiental e de Desenvolvimento de Pessoas - DEAPE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 4.168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora CAMILE LUGARINI, CPF 006.237.809-09, matrícula SIAPE nº 1572639, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - NGI Antonina- Guaraqueçaba, nomeada pela Portaria MMA nº 2511 de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de agosto de 2023, para assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Termos Aditivos com o mesmo teor da Minuta SEI nº 17247730 e Termos de Compromisso com o mesmo teor da Minuta SEI nº 17247850, constantes do processo nº 02127.000820/2021-33, com pescadores(as) artesanais (cerqueiros(as)) das localidades de Tibicanga, Superagui, Saco do Morro, Barbado, Bertioga, Canudal, Sebuí, Vila Fátima, Rita, Abacateiro, Varadouro, Poruquara, Guapicum e Barra de Ararapira, localizadas na Baía dos Pinheiros, Município de Guaraqueçaba/PR. Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando a assinatura dos Termos de Compromisso e Termos Aditivos ficam a cargo da equipe técnica do NGI Antonina-Guaraqueçaba, sob coordenação de sua chefia, podendo contar, se necessário, com o apoio técnico da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT. Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização da execução dos Termos de Compromisso assinados ou aditados ficam sob a responsabilidade do NGI ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, podendo essa atribuição ser delegada a outro servidor pela Gerência Regional 5 - Sul - GR-5. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 495, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria da Gloria Serafim Rodrigues, viúva do servidor aposentado Luiz Rodrigues de Albuquerque filho, Mat. SIAPE: 0454156, Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, falecido em 12 de novembro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.007565/2023-43). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 496, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão civil temporária à Luiza Rodrigues de Albuquerque, filha do servidor aposentado Luiz Rodrigues de Albuquerque filho, Mat. SIAPE: 0454156, Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, falecido em 12 de novembro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV, 'A', e 222, IV da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.007565/2023-43). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 491, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1535153, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 497, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar STEFAN MONNERAT HULME, matrícula SIAPE nº 1815463, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Rio de Janeiro, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.530, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.237620/2023-45, resolve autorizar: O afastamento do país do Diretor DANIEL MAIA VIEIRA e da servidora MELISSA CRISTINA PINTO PIRES MATHIAS, no período de 26 de janeiro de 2024 a 3 de fevereiro de 2024, para participar do Baker Hughes Annual Meeting 2024, realizar visita técnica a um dos sites da região e participar de reunião na Florence School of Regulation (RSCAS)/European University Institute, em Florença, na Itália, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO Nº 1.535, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.238540/2023-15, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ALEX RODRIGUES BRITO MEDEIROS e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, que comporão delegação da Diretoria- Geral, no período de de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, para participação na Feira Hyvolution, evento de referência no setor de hidrogênio de baixo carbono na França, a ser realizada em Paris, França, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO Nº 1.536, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.238540/2023- 15, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, no período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, para participação na Feira Hyvolution, evento de referência no setor de hidrogênio de baixo carbono na França, a ser realizada em Paris, na França, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 322, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, protocolado sob o nº 21260203368/2023-31, resolve: Exonerar a pedido, DANDARA OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 3330665, do cargo de Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.10, do Ministério das Mulheres, a contar de 04 de dezembro de 2023. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 324, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202882/2023-50, resolve: Designar, Dyleny Teixeira Alves da Silva, para exercer a função de Corregedora, código FCE 1.13, na Corregedoria deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.203474/2023-15, resolve: Exonerar, DENISE TEIXEIRA NOVAES, matrícula SIAPE nº 3331883, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, da Diretoria de Proteção de Direitos, na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres deste Ministério das Mulheres, a contar de 12 de dezembro de 2023. APARECIDA GONÇALVES