DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121300055 55 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GM/MS Nº 1.990, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2023, LOYANE MOTTA FERNANDES, matrícula no SIAPE nº 2125575, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Prospecção e Projetos de Inovação em Informática em Saúde, FCE 1.07, nº 40.0027, da Coordenação de Gestão de Políticas e Inovação em Informática em Saúde, Coordenação- Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula no Siape nº 3001113, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função, a partir de 11 de agosto de 2023, ROSELI BATISTA DE OLIVEIRA, em virtude de sua aposentadoria. MÁRCIA LUZ DA MOTTA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1.678, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.182688/2023-62, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2244592, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 32.0016, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.180082/2023-92, resolve: Art. 1º Designar TEREZINHA REIS DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE 461500, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.14, código n.º 32.0066, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25014.001100/2023-20, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MENILDES PAIXÃO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Atendente, matrícula SIAPE 474555, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Saúde do Município de Imperatriz/MA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 391/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 196, seção 3, de 16 de outubro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 797, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.182313/2023-01, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 07 de dezembro de 2023, o cargo de Administrador, ocupado por WAIKYNA CARDOSO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2124545, admitida em 28 de maio de 2014, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 507, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a LUIZ MARTINS DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 0473947, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000702- 11.2023.4.05.8100, Parecer de Força Executória nº 01539/2023/COREJEFNE/ P R U 5 R / P G U / AG U e Ofício nº 10921/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.002509/2023-90). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 509, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTONIO CRISTOVÃO DE BRITO RIBEIRO, matrícula SIAPE 0480919, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007325- 19.2022.4.05.8103, Parecer de Força Executória nº 00431/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e Ofício nº 10943/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.040075/2022-45). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 515, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.005019/2023- 07, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à CÉSAR WANDERLEY DE BARROS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA NAIDE HOLANDA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540109, do quadro de pessoal desta Superintendência, falecida em 06/10/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 516, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.005063/2023- 17, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DO SOCORRO DE SALES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ MOREIRA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe C, Padrão III, matrícula SIAPE nº 539968, do quadro de pessoal desta Superintendência, falecido em 15/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 517, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.004925/2023- 86, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA IRIAN FEITOSA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado EDILSON DIÓGENES PINHEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 541527, do quadro de pessoal desta Superintendência, falecido em 08/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/11/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 124, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSEFA MARTINS BEZERRA, matrícula SIAPE nº 655837, portador do CPF: 131.433.364-04, aposentada no cargo ENFERMEIRO, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 351, de 28/10/2020, publicado no DOU de 29/10/2020, do processo 25018003112/2020-14, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), para o fundamento legal do Art. 4 §6º II, D- MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, proventos calculados com base no Art. 26 - EC 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial, conforme o que consta no processo 25018.001931/2023-61. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS