DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002943/2023-92, resolve: Conceder pensão a ANDRÉ LUIZ JERONIMO , na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/01/2020 da ex-servidora LAURA DIAS JERONIMO, matrícula SIAPE nº 627.727, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento , dia 17/03/2023, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011029/2023-32, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1428, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 209, de 03/11/2023, Seção 02, página: 56, que concedeu pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente MARIA DA PENHA ROCHA DE CARVALHO, em face do falecimento ocorrido em 22/11/2021, do ex-servidor ABEL DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0.615.108, onde se lê: "a cota-parte 1/2, a contar de 14/08/2023 (data da formalização deste REQUERIMENTO) [...] ", leia-se: "a cota-parte 1/2, a contar de 03/11/2023 (data PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO) [...]" PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.612, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014099/2023-42, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente GEORGINA FREITAS DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/01/2022, do ex-servidor JOSÉ LENÁRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.635.271, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/1, a contar da data do requerimento, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.613, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014991/2023-23, resolve: Conceder Pensão à filha menor ANA JULIA PANTOJA DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015,combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/09/2023 do ex-servidor ALEXANDRE JOSÉ SOARES DA SILVA, Matrícula Siape 647.321, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014261/2023-22, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1541, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 231, de 06/12/2023, Seção 02, página: 56, que concedeu pensão à cônjuge JANE PANTOJA DA SILVA, em face do falecimento ocorrido em 30/09/2023, do ex-servidor ALEXANDRE JOSÉ SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.647.321, onde se lê: "nos artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, [...] ", leia-se: "nos artigos 217, inciso I,218 E 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, [...]". PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008325/2023-56, resolve: Retificar a PT/MS/SEMS/SEGEP/RJ nº 1.529 de 27.11.2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 227 de 30.11.2023, seção 2, página 52, que declarou aposentado o servidor JOSÉ JAZBIK SOBRINHO, matricula SIAPE nº 0.642.081, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Onde se lê: Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ JAZBIK SOBRINHO, Leia- se: Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar 28.11.2023, a JOSÉ JAZBIK S O B R I N H O. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004039/2021-50, resolve: Retificar a PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 0385 de 26.04.2021, publicada no DOU nº 080 de 30.04.2021, seção 2, página 75, que declarou aposentado o servidor JOSUE DE OLIVEIRA SILVA, matricula SIAPE nº 1.426.492, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 22.04.2021, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no artigo 26, parágrafo 4º, inciso I, da citada Emenda, - Leia-se: Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 20.04.2021, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013952/2022-28, resolve: Retificar a PT/MS/SEMS/SEGEP/RJ nº 1.382 de 23.10.2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 207 de 31.10.2023, seção 2, página 59, que declarou aposentada a servidora EVANILDA ANASTACIO DA SILVA, matricula SIAPE nº 0.632.166, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, - Onde se lê: EVANILDA ANASTACIA DA SILVA, - Leia-se: EVANILDA ANASTACIO DA SILVA. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013592/2023-45, resolve: Conceder Pensão à Companheira MARIA CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 20.09.2023, do ex- servidor GILSON DOS SANTOS SILVA, SIAPE 0.634.004, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 175, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00414.000230/2022-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA CARVALHO, na qualidade de companheira do ex-servidor ITAMAR SALATA, matricula SIAPE nº 590478, aposentado no cargo de Odontólogo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 02/02/2021, em cumprimento à sentença judicial prolatada nos autos do Processo nº 5009721-58.2021.4.03.6102 da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto, que concedeu a tutela provisória à parte autora, e com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dividindo-se a pensão com a outra companheira na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/01/2022. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA